Suécia: uma corrida eleitoral ao sabor do debate sobre a imigração

SUÉCIA

António Saraiva Lima

9 de Setembro de 2018, 7:00 

Suécia recebeu 26 mil refugiados em 2017. Dois anos antes recebera 162 mil.

Amplamente posta em causa pela extrema-direita, política migratória foi tema quase exclusivo na campanha. Restrições à entrada de refugiados impostas pelo Governo não estancaram o debate.

“A Suécia deixou que a questão da imigração sequestrasse a agenda política”. 

A frase, atribuída a um colaborador da edição sueca do site noticioso The Local, resume bem o contexto eleitoral no país. 

Porque foi o tema a que candidatos, eleitores, jornalistas e analistas dedicaram mais tempo e para onde canalizaram grande parte da sua atenção nos meses que antecederam as eleições deste domingo. 

Para esta situação muito contribuíram os Democratas Suecos, o partido de extrema-direita que quase duplicou os seus apoios em quatro anos e cujo discurso nacionalista e xenófobo compeliu o establishment a guinar, também ele, à direita. 

Na política e no discurso. 

Com cerca de 18% da sua população de dez milhões nascida fora do país, a Suécia teve durante muitos anos a fama de ser um dos Estados mais abertos à imigração e à promoção da sociedade globalizada e multicultural. 

Conseguiu-o através de um posicionamento geopolítico neutral, de uma política migratória flexível e do aproveitamento da mão-de-obra estrangeira para manter a sua economia a crescer a um ritmo superior aos restantes parceiros europeus.

Guião político da democracia sueca enfrenta revisão da extrema-direita

Mas a abertura das suas portas a mais de 162 mil requerentes de asilo em 2015 – mais do que qualquer outro Estado-membro em termos de proporção populacional – não foi bem recebida por uma larga fatia da população. 

Os suecos começaram a temer pelo bom funcionamento dos serviços públicos e do generoso e afamado Estado social. 

O aumento da criminalidade urbana e a ineficaz integração de algumas comunidades de imigrantes foram entendidas como resultado directo da política pró-imigração do Governo social-democrata e ofereceram aos marginalizados Democratas Suecos uma oportunidade de dar voz a estes eleitores. 

“As pessoas que sempre tiveram uma visão céptica em relação aos imigrantes e às minorias foram politizadas pela mensagem dos Democratas Suecos e pelo debate político sobre o tema. 

Agora colocam abertamente a imigração e a integração no centro do seu entendimento sobre os problemas da Suécia. 

E estão mobilizadas”, explica ao PÚBLICO Daniel Poohl, chefe-de-redacção e porta-voz da Expo, uma revista sueca que se dedica ao estudo dos movimentos racistas.

Pressionado pela opinião pública, o primeiro-ministro Stefan Löfven cedeu. 

No final de 2015 e dois meses depois de ter proclamado “a minha Europa não constrói muros, a minha Europa recebe refugiados”, aprovou uma das políticas de asilo mais restritivas da União Europeia que, dificultou, por exemplo, a reunificação de muitas famílias. 

“A Suécia precisa de respirar”, justificou.

De acordo com dados do Eurostat e do Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados, a Suécia passou de 162 mil refugiados acolhidos em 2015 para 28 mil em 2016 e 26 mil no ano passado.

A nova estratégia do Governo não travou, contudo, o ímpeto da extrema-direita que, a subir em flecha nas intenções de voto – agregam quase 20% dos votos segundo as sondagens – fez questão de manter o debate sobre a imigração no centro da acção política e da corrida eleitoral, chamando a si os louros pela readaptação política de Löfven, do Partido Social-Democrata ou dos Moderados.

Daniel Poohl rejeita, no entanto, que a nova realidade tenha sido o resultado de um “plano estratégico” dos Democratas Suecos. 

“Mais do que o partido, importa a existência deste tipo de sentimento anti-imigração junto de muitos eleitores. 

Foi esse sentimento que forçou os restantes partidos políticos a adaptarem as suas políticas”, considera o investigador.

Da adaptação da política migratória, passou-se para a monopolização temática do debate eleitoral e para o extremar das posições, que vão agora a votos. 

“Esta eleição é um referendo entre o Estado social e a imigração continuada. 

E eu escolho o Estado social”, resume o líder dos Democratas Suecos, Jimmie Akesson.

anonio.lima@publico.pt

Guião político da democracia sueca enfrenta revisão da extrema-direita

SUÉCIA

António Saraiva Lima

9 de Setembro de 2018, 7:00 

Sociais-democratas podem ter o pior resultado eleitoral dos últimos 100 anos

Proscritos pelo establishment devido ao passado neonazi, Democratas Suecos podem tornar-se, nas eleições deste domingo, a força bloqueadora no Parlamento para a formação do Governo, rompendo com décadas de tradição política na Suécia.

O caso não é novo na Europa. 

Partidos tradicionais que perdem influência junto do eleitorado e organizações políticas de extrema-direita que, depois de um processo assumido de “desdiabolização”, crescem aceleradamente nas intenções de voto e ameaçam o establishment, têm sido amplamente identificados e noticiados. 

Como na Holanda, em França, na Alemanha, na Áustria ou em Itália, também a Suécia enfrenta, nas eleições deste domingo, um teste à sua democracia partidária. 

Os Democratas Suecos – um partido anti-imigração e eurocéptico nascido no movimento neonazi – estão em segundo lugar nas sondagens e, por isso, bem posicionados para baralhar as contas na formação do próximo Governo.

De acordo com a média das intenções de voto, actualizada diariamente no site val.digital, nenhum dos partidos ou alianças políticas que nos últimos 100 anos disputaram o poder na Suécia conseguirá obter uma maioria parlamentar, muito por culpa dos 19,6% de apoios previstos para os Democratas Suecos. 

O histórico Partido Social-Democrata (centro-esquerda) está nos 24,1% e corre o risco de alcançar o pior resultado desde os anos 30 do século passado. 

Os seus actuais parceiros de Governo, os Verdes, somam 5,1%. 

Já o Partido Moderado (centro-direita) fica-se pelos 17,9% e a Aliança – a coligação de direita que o junta ao Partido do Centro (8,2%), aos Liberais (6%) e aos Democratas Cristãos (5,6%) – pouco acima dos 37%

Uma corrida eleitoral ao sabor do debate sobre a imigração

A legislação sueca não impede a formação de governos minoritários – na Escandinávia é até bastante comum, apesar de não o ser na Suécia. 

Apenas exige que o líder do executivo seja confirmado pela maioria dos 349 deputados do Riksdag, o Parlamento. 

Mas face às sondagens, esta condição obriga os principais partidos a procurar entendimentos fora das suas tradicionais alianças, tanto na escolha do primeiro-ministro, como na definição da agenda política durante os próximos quatro anos. 

A alternativa é submeterem-se aos desígnios da extrema-direita, com quem já todos rejeitaram negociar, e cujo líder, Jimmie Akesson, prometeu querer “derrubar qualquer governo que não queira levar os suecos na direcção certa”.

Marginalização deliberada

Este isolamento deliberado dos Democratas Suecos pelo establishment, em prática desde a fundação do partido (1988), é peça central nas eleições deste domingo. 

Os populistas cresceram eleitoralmente nos últimos oito anos beneficiando dessa exclusão e os partidos do sistema, querendo mantê-la em vigor, perderam para a extrema-direita o protagonismo em determinados debates. 

No que toca à imigração – o tema central deste acto eleitoral – registou-se mesmo uma readaptação dos programas e prioridades daqueles partidos à mensagem apregoada pelos Democratas Suecos. 

Sob a batuta do social-democrata Stefan Löfven, a Suécia passou de um dos países que mais pedidos de asilo recebeu durante o pico da crise migratória de 2015 (mais de 162 mil) a um Estado que apresenta, actualmente, uma das políticas migratórias mais restritivas da União Europeia.

Também na resposta do Estado ao aumento da criminalidade e da violência urbana, que a extrema-direita associa ao aumento do número de imigrantes e refugiados na Suécia, o primeiro-ministro endureceu a sua política, abrindo milhares de vagas nas forças policiais e apelando regularmente à necessidade de “lei e ordem” nas cidades e bairros onde se registaram desacatos.

Um endurecimento que foi igualmente notório à direita, com os Moderados à cabeça. 

“Os outros partidos investiram imenso no isolamento dos Democratas Suecos. 

Mas agora é difícil distanciarem-se porque eles próprios adoptam políticas muito próximas das deles”, diz ao Financial Times Ann-Cathrine Jungar, especialista em partidos de extrema-direita europeus na Universidade Södertörn (Estocolmo).

Moderação e mobilização

À semelhança da Frente Nacional (França), da Liga (Itália) ou do FPÖ (Áustria), entre outros exemplos na Europa, também os Democratas Suecos implementaram uma laboriosa estratégia de suavização da sua imagem para disputar o eleitorado com os principais partidos da Suécia. 

Sob a liderança de Akesson, a partir de 2005, foram cortados os laços com o Reino Nórdico – um partido neonazi dos anos 1950 – e com o movimento nacionalista Bevara Sverige Svenskt (Manter a Suécia Sueca). 

Foi ainda levada a cabo uma “limpeza” interna, com a expulsão de militantes abertamente racistas. 

Um plano que, no entanto, foi recebido com desconfiança por opositores e analistas. 

“A estratégia de expulsão é apenas para o exterior e para os media, e apenas resultou de um maior escrutínio a que o partido foi alvo. 

Mas dentro do partido e nas suas bases ninguém promove nem se interessa pela mensagem de tolerância”, diz ao PÚBLICO Daniel Poohl, chefe-de-redacção da revista sueca Expo, especializada em racismo e extremismo.

Akesson, que em tempos descreveu o crescimento da comunidade muçulmana na Suécia como a “maior ameaça estrangeira desde a II Guerra Mundial”, apontou baterias para o impacto da imigração no acesso da população aos benefícios sociais, na eficiência dos serviços públicos e na segurança nas cidades. 

Com isso atraiu a atenção de uma larga massa de eleitores que deixou de esconder o seu incómodo com o aumento da população nascida fora da Suécia – cerca de 18% de dez milhões de habitantes. 

Eleitores que, segundo Poohl “sempre existiram”. 

A diferença é que foram agora “mobilizadas e politizados pela mensagem” de Akesson.

“O grande sucesso dos Democratas Suecos é terem conquistado eleitores em praticamente todas as áreas da sociedade e junto da classe média. 

Deixaram de ser o partido de uma determinada representação demográfica, dos pobres ou dos que vivem ‘esquecidos’ no interior do país. 

Representam um sentimento popular alargado, hostil à multiculturalidade”, explica o investigador. 

“Num certo sentido podemos dizer que a democracia funcionou”, conclui.

O partido também se tem dedicado a diabolizar a UE, mas neste caso sem grande sucesso. 

A proposta de um referendo à saída do clube europeu não foi recebida pelos eleitores com tanto entusiasmo como Akesson gostaria.

Receio ou esperança?

Do ponto de vista dos partidos do establishment sueco há duas formas de encarar o crescimento da extrema-direita. 

A mais pessimista põe em evidência a sua própria incapacidade para continuar a merecer a confiança do eleitorado, assume a consequente transferência de votos para os Democratas Suecos e teme o cenário em que qualquer solução governativa tenha de ter o aval, expresso ou tácito, do partido de Akesson.

A visão mais optimista tende a valorizar, no entanto, que quatro em cada cinco eleitores vão votar contra a extrema-direita e que o aumento da representação e influência dos Democratas Suecos no Riksdag não é necessariamente sinónimo de um envolvimento do partido nos principais centros de decisão política. 

A isto se soma o bom desempenho económico do país, a generosidade do seu Estado social, a eficiência das suas políticas de emprego e os elevados índices de satisfação e qualidade de vida da população. 

Sinais que mostram que a situação pode não ser tão disruptiva como noutros casos europeus e que o guião político pelo qual se orientou a democracia sueca desde os anos 30 resistirá a esta tentativa de revisão. 

Os eleitores o dirão.

antonio.lima@publico.pt

Tribunal dá razão aos trabalhadores da CGD sobre corte no subsídio de refeição

BANCA

Rosa Soares

15 de Abril de 2018, 7:30

Admnistração da CGD, liderada por Paulo Macedo, decidiu corte de subsídio há um ano 

Banco público diz que vai recorrer do acórdão. 

Sindicato fala em sentimento de “desânimo e revolta” dos colaboradores com política de cortes da administração.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), sob a liderança de Paulo Macedo, cortou um mês de subsídio de refeição aos trabalhadores da instituição, mas o Tribunal da Relação de Lisboa diz que não o pode fazer sem o acordo dos trabalhadores. 

Em causa está a decisão de passar a pagar o subsídio apenas nos dias de trabalho efectivo, quando até agora, e desde há 40 anos, era pago nos 12 meses do ano, ou seja, também no período de férias.

Definido em 1977/78 para a função pública, o subsídio de refeição da Caixa tem algumas particularidades: é pago 21 dias por mês, e não 22 como acontece na generalidade das empresas, e é pago em todos os meses. 

Não há pagamento no caso de falta ao trabalho ou doença.

Contactada pelo PÚBLICO, a CGD esclarece que “a decisão da Caixa foi tomada com base na regulamentação colectiva aplicável, que é taxativa no sentido da limitação do pagamento do subsídio de refeição aos dias de trabalho efectivos, o que aliás é prática generalizada nas empresas, nomeadamente nas empresas bancárias, e no sector público”.

Lembrando que a decisão da primeira instância lhe foi “totalmente favorável”, a instituição avança que, “naturalmente, irá recorrer da decisão da Relação, ciente da razão que lhe assiste”.

A decisão da administração foi justificada pela necessidade de reduzir custos, no âmbito do plano de recapitalização negociado com a Comissão Europeia - documento que não é público, e que inclui, entre outras medidas, o fecho de uma grande número de balcões e a redução significativa do número de trabalhadores.

Apesar da possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, João Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas da Caixa (STEC), diz congratular-se com a decisão da Relação, que considerou “não ser lícito o acto de gestão que se consubstanciou na supressão do valor remuneratório, quer para o futuro, quer em termos retroactivos”.

O dirigente sindical destaca que “a decisão de alterar o pagamento do subsídio de refeição foi tomada unilateralmente pela administração da Caixa, em Abril de 2017, com efeitos retroactivos a Janeiro do mesmo ano, e abrangendo, inclusive, os trabalhadores que por necessidades do banco não gozaram a totalidade das férias no ano passado, fazendo-o este ano”.

Segundo João Lopes, “o acórdão sustenta que a alteração do regime não pode ser feito unilateralmente”, devendo ser objecto de negociação com os trabalhadores, nomeadamente através das suas estruturas representativas, os sindicatos”.

O STEC queixa-se da falta de diálogo da administração nesta e noutras matérias. 

No caso do subsídio de refeição, o sindicato apresentou duas acções judiciais. 

Uma no tribunal de trabalho, em representação dos cerca de 6000 trabalhadores da Caixa com contrato individual de trabalho (que entraram depois de 1993) e sobre a qual a Relação se pronunciou. 

E a outro no tribunal administrativo, porque aproximadamente dois mil trabalhadores têm contratos no regime de provimento (anteriores a 1993), o que obriga a esse recurso. 

Esta última acção ainda não foi apreciada, mas João Lopes diz ter a expectativa de que seja seguido o entendimento da Relação.

Carreiras também em tribunal

Para o STEC, “a necessidade de redução de custos face à situação económica e financeira da instituição não constitui justificação bastante para o desrespeito das garantias associadas à retribuição e consagradas na lei para os seus trabalhadores”. 

E para além dos subsídios de refeição o sindicato tem outro braço-de-ferro com a administração, relativo à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e às negociações relativas a aumentos salariais.

Em relação à progressão nas carreiras, a administração não aceita a contagem de tempo de serviço de 2013 a 2016, período em que as progressões estiveram congeladas na função pública. 

João Lopes defende que “não se pode admitir que se apague o tempo de serviço”, razão por que o sindicato também avançou com uma acção em tribunal. 

Nesta matéria, já há uma decisão da primeira instância, que é igualmente favorável à CGD, mas o sindicato já recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa na esperança da sua revisão.

Em relação aos aumentos salariais, que não acontecem na instituição há oito anos, o STEC considera-se indignado com a posição da administração liderada por Paulo Macedo. 

João Lopes diz que “foi apresentada em Março de 2017 uma proposta de aumento salarial para 2017 e 2018 à qual a CGD nunca respondeu, forçando o STEC a recorrer à Conciliação junto do Ministério do Trabalho em Junho. 

Só após três reuniões e já depois de o STEC apresentar a reformulação da sua proposta para 2018, a Caixa viu-se finalmente obrigada a responder na reunião de 20 de Março de 2018”. 

E a proposta apresentada, de 0,35% de aumento, “é claramente insuficiente e denota uma insensibilidade social gritante”, diz o sindicalista. 

O sindicato propunha um aumento de 50 euros para todos os trabalhadores, e depois uma actualização de 2%, mas é, diz João Lopes, “uma proposta para negociar”.

“A falta de diálogo da administração, os cortes na retribuição dos trabalhadores, como a retirada de carros tem gerado descontentamento e desânimo entre os trabalhadores da Caixa”. 

João Lopes refere ainda que “há ainda um sentimento de medo que leva os trabalhadores a não reagir, que tem consequências na saúde dos mesmos, muitos deles já deprimidos, situações que podem piorar a prazo”.

Caso a posição da administração não mude, a estrutura sindical admite avançar para “formas de luta, a definir conforme a vontade dos trabalhadores, inclusive a hipótese de greve, em último recurso".

O banco público fechou 2017 com um resultado líquido positivo de 52 milhões de euros, o que contrasta com o enorme prejuízo de 2016, que chegou perto dos dois mil milhões. 

Este foi o primeiro exercício positivo nos últimos seis anos e chega um ano antes do previsto pelo próprio Paulo Macedo e do acordado com Bruxelas.

Na base desta recuperação estiveram não só a melhoria dos resultados obtidos pelo negócio dos balcões da Caixa, em especial o saldo entre os juros pagos pelas poupanças e os juros cobrados nos créditos, mas também a redução de custos de estrutura. 

Com Vítor Costa

Caixa retira 450 viaturas a trabalhadores

Uma das medidas da administração da Caixa para reduzir despesas foi a retirada de viaturas a 450 colaboradores, o que gerou forte descontentamento entre os visados. Alguns trabalhadores estão a contestar a decisão da administração nos tribunais, por considerarem que era uma componente remuneratória, embora esse elemento não faça parte dos contratos.
Em resposta ao PÚBLICO, a administração da CGD diz não ter conhecimento de decisões dos tribunais relativas a esta matéria. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas das Caixa diz ter conhecimento de que foram apresentados processos nos tribunais, mas também diz que não tem conhecimento de que já tenham sido proferidas sentenças.
João Lopes lembra que “para além de outras condições, muitos trabalhadores foram aliciados para assumir determinados cargos com a atribuição de carro da empresa e, agora, vêem-se privados desse bem”. E acrescenta: “essa decisão acarreta custos financeiros, como o de obrigar esses trabalhadores a suportar os custos de transporte, mas também pessoais e familiares”.
Ao PÚBLICO, a Caixa adianta que “desde o início da implementação do plano de reestruturação, o número de viaturas da CGD reduziu-se de cerca de 1300 para 850, o que significa uma redução de 33%”. E que “só em 2017, os custos com o parque automóvel da Caixa foram reduzidos em 49%, sendo que foi revista em baixa a cilindrada dos veículos bem como as rendas”. No caso das rendas pagas relativas a veículos adstritos à administração, refere o banco que “o custo foi reduzido em 20% no último ano”.

rsoares@publico.pt

Trabalhadores da CGD em greve a 24 de Agosto

BANCA

Lusa

2 de Agosto de 2018, 20:42 

Denúncia do Acordo de Empresa por parte da gestão do banco público, que tem neste momento 7.700 trabalhadores, é a justificação para o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos convocar paralisação

O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC), convocou hoje uma greve para o dia 24 no banco público contra a denúncia do Acordo de Empresa (AE) apresentada pela administração.

A denúncia do acordo empresa "constitui uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e ao STEC", sublinha o sindicato em comunicado à imprensa.

"Depois de protelar sucessivamente as negociações de revisão da tabela salarial (em vigor desde 2010), a Caixa, manifestando má fé negocial, apresentou uma proposta arrasadora" onde pretende, segundo o STEC, eliminar a carreira profissional, as anuidades, o prémio de antiguidade e ainda liberalizar os horários, aumentar a polivalência de funções e dificultar o acesso ao crédito à habitação.

"No momento em que a Caixa anuncia 194 milhões de euros de lucros no primeiro semestre, 'premeia' os trabalhadores com esta proposta de AE", acrescenta o sindicato.

O STEC denuncia ainda as "pressões" para que os trabalhadores adiram ao plano de reformas antecipadas e ao plano de rescisões amigáveis bem como o "assédio crescente nos locais de trabalho, pela via da ameaça, da humilhação, do desrespeito pessoal e profissional".

O vice-presidente do STEC, Pedro Messias, disse à Lusa que espera uma "forte adesão" à greve, uma vez que o protesto abrange todos os trabalhadores do banco público, sejam ou não sindicalizados, não abrangendo porém as empresas do grupo.

Segundo o dirigente sindical, a Caixa tem neste momento cerca de 7.700 trabalhadores.

CGD diz que denunciou Acordo Empresa para evitar "desvantagem concorrencial"

BANCA

Lusa

6 de Agosto de 2018, 21:01

Admnistração do banco público é liderada por Paulo Macedo

"Há, pois, que fazer um esforço de diálogo, no sentido de aproximar o AE da CGD ao da restante banca, evitando assim uma situação de desvantagem concorrencial", defende equipa de gestão liderada por Paulo Macedo

A administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) justificou a denúncia do Acordo de Empresa (AE) com a necessidade de aproximar as condições laborais do banco público às da restante banca, evitando assim uma "situação de desvantagem concorrencial".

Numa comunicação interna aos trabalhadores a que a Lusa teve hoje acesso, a administração do banco liderado por Paulo Macedo começa por sublinhar que no sector bancário houve "uma significativa evolução nas condições contratuais" desde Agosto de 2016 com a publicação de novos acordos colectivos "mais flexíveis e adequados à realidade".

"Num mercado fortemente concorrencial, e considerando as características dos Acordos de Empresa em vigor na CGD, torna-se vital e urgente rever as suas condições, aproximando-as das que vigoram na generalidade do sector", defende a administração do banco público.

No texto publicado na 'intranet' do banco, a CGD recorda que vigoram três AE na instituição, encontrando-se todos "em situação que permitem desencadear um processo de alteração".

A administração da CGD explica que os AE do banco remontam a 2003, mas têm raízes no acordo colectivo do sector bancário da década de 90, "pelo que necessitam de alterações profundas".

"A melhor forma de promover as alterações que se impõem no actual AE é através da figura jurídica da denúncia", acrescenta a CGD, lembrando que existe um prazo limite para se alcançar um acordo.

Além disso, a administração sublinha que "a CGD tem um conjunto de características diferentes da banca, tais como anuidades, níveis mínimos de algumas categorias, promoções por antiguidade para alguns níveis e outras" e que também os acordos colectivos do sector "apresentam especificidades não existentes no AE da CGD".

"Há, pois, que fazer um esforço de diálogo, no sentido de aproximar o AE da CGD ao da restante banca, evitando assim uma situação de desvantagem concorrencial", afirma a administração do banco.

A denúncia do AE e a proposta de novo acordo foi apresentada aos sindicatos no dia 25 de Julho.

"Esta denúncia não tem, previsivelmente, efeitos até 2020 que não sejam o do início de um processo negocial com todos os sindicatos, continuando a aplicar-se os atuais acordos até entrada em vigor de nova convenção, que deverá estar concluída, no limite, no primeiro trimestre de 2020", explica ainda a administração de Paulo Macedo, segundo a qual a tabela salarial continuará a ser negociada autonomamente, à semelhança dos restantes bancos.

A denúncia do AE apresentada pela administração levou o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC) a convocar uma greve para o dia 24.

Para o sindicato, a denúncia do acordo empresa "constitui uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e ao STEC".

Por sua vez, a Federação do Sector Financeiro (Febase) considerou hoje não ser "sensato ou coerente" recorrer nesta altura a uma greve na CGD, optando antes por negociar "de boa-fé" com a administração do banco público o novo Acordo Empresa.

Porém, a Febase lembra que "todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, que estão cobertos pelo pré-aviso de greve".

Caixa dá prémio aos trabalhadores em plena guerra laboral

BANCA

Pedro Ferreira Esteves

24 de Agosto de 2018, 6:30 

A administração liderada por Paulo Macedo denunciou o Acordo de Empresa, abrindo a porta à greve desta sexta-feira. 

Em Setembro começam as negociações com os sindicatos, que arrancarão já com o ambiente suavizado pelo pagamento de prémios extraordinários e de progressões.

O banco público vai partilhar com os trabalhadores os lucros que alcançou em 2017 e já no primeiro semestre de 2018. 

A equipa de Paulo Macedo pretende pagar um prémio a quem for avaliado positivamente e tiver cumprido os objectivos. 

Além deste bónus, todos os trabalhadores que progridam este ano por mérito receberão em simultâneo a respectiva contrapartida. 

Um bónus que chega em Setembro, mês em que vão arrancar as negociações para mudar o Acordo de Empresa (AE), cuja denúncia pela gestão desencadeou a greve desta sexta-feira.

Segundo apurou o PÚBLICO, o prémio que será pago no próximo mês deverá oscilar entre um mínimo de 500 euros até um máximo de 3000 euros e, foi justificado perante as chefias do banco, com a figura da “partilha” de lucros. 

A Caixa regressou em 2017 aos lucros anuais (de 52 milhões de euros), tendo reforçado essa recuperação já no primeiro semestre deste ano (194 milhões). 

O valor do prémio está indexado à avaliação e dependente do cumprimento dos objectivos de equipa, podendo ainda variar consoante o salário base de cada trabalhador.

Já as progressões anuais por mérito relativas a 2018, que continuam por se reflectir nas remunerações dos trabalhadores visados, deverão avançar também em Setembro. 

E serão pagas com retroactivos a Janeiro, como está previsto, apesar de numa primeira fase ter sido anunciado aos sindicatos que só recuariam até Agosto, segundo apurou o PÚBLICO.

Questionada sobre estas duas iniciativas – que acontecem numa altura em que a administração já entregou aos sindicatos uma proposta para rever o Acordo de Empresa do banco – fonte oficial da Caixa explicou que “a Comissão Executiva deliberou atribuir aos colaboradores do grupo em Portugal um prémio de desempenho que reconheça aqueles colaboradores que se destacaram pelas suas competências, empenho e contributo para os resultados”. 

Adicionalmente, sublinha que o “prémio terá um valor fixo determinado em função da avaliação de desempenho e assiduidade em 2017. 

Os colaboradores premiados com o Prémio Excelência 2017 terão uma majoração de 50% neste prémio”.

Já no que diz respeito às promoções por mérito “são adicionais aos prémios de desempenho e só serão pagas em Setembro” depois de já ter terminado o processo de avaliação. 

Por outro lado, e “para que não sejam discriminados os trabalhadores dos restantes níveis não previstos no actual Acordo de Empresa, a Comissão Executiva irá, à semelhança do ocorrido em 2017, atribuir promoções por mérito também aos trabalhadores dos restantes níveis que cumpram os critérios de avaliação”.

Guerra e paz laboral

A administração liderada por Paulo Macedo quer um novo Acordo de Empresa da Caixa que se aproxime mais do que está em vigor no resto da banca, através do Acordo Colectivo de Trabalho do sector. 

Mas os trabalhadores não querem perder direitos e a distância entre as partes está balizada pelas progressões por antiguidade e pela anuidade, duas rubricas exclusivas do banco público. 

Pelo meio está a revisão da tabela salarial, que embora não esteja abrangida pelo AE pode ser a chave para desbloquear a negociação.

A greve desta sexta-feira foi convocada pelos Sindicatos dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC), estrutura independente e a mais representativa do banco, que colocou a fasquia alta sobre os efeitos da denúncia do AE pela gestão: “uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores (o Sintaf - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira, menos representativo, também lidera a greve).

A fasquia para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) é diametralmente oposta: “a denúncia não é uma declaração de guerra”, sublinhou ao PÚBLICO fonte oficial do banco. 

A denúncia é apenas o recurso a um instrumento jurídico que procura abrir a porta a uma revisão do AE, cuja proposta elaborada pela administração já foi entregue aos sindicatos. Para além do STEC, os sindicatos ligados à UGT (agrupados na Febase - Federação do Sector Financeiro) já pediram o adiamento do prazo para responderem às ideias da administração, enquanto que o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB)? já entregou a sua proposta a Paulo Macedo. 

E pretendem, em Setembro (o tal mês em que receberão o prémio e as progressões), sentar-se à mesa das negociações, tendo como referência alguns dos acordos que assinaram noutros bancos (Montepio ou BCP, mas também no Banco de Portugal). 

Uma diferença de postura face ao STEC, que reflecte o facto de já terem assinado noutros bancos a perda de alguns direitos que a Caixa pretende agora eliminar. 

O próprio banco assume: “A proposta que está em cima da mesa é muito semelhante ao que foi negociado na restante banca, pelo que há condições para isto convergir num clima de paz social”, assinalou a mesma fonte oficial.

Progressões e anuidade

Entre todos, o ponto de maior resistência entre as partes são as progressões automáticas por antiguidade. 

A gestão quer eliminá-las totalmente. 

No AE em vigor – que foi assinado em 2016 – já foi introduzida uma referência ao mérito, permitindo que os anos só contassem para progredir entre os 18 níveis da carreira de um trabalhador da Caixa nos casos em que a avaliação é positiva. 

Mas, ainda assim, existe a obrigatoriedade de progredir entre níveis 4 e 9, com mínimos de progressão de 16% dos trabalhadores elegíveis.

Para a Caixa, “não queremos uma obrigatoriedade automática, queremos mérito, mais flexibilidade e menos enviesamento nas promoções por mérito, que actualmente são obrigatórias para alguns níveis”. 

E na aproximação ao Acordo Colectivo do sector, a proposta é eliminar o facto antiguidade e levar todos os trabalhadores a progredir por mérito, com um mínimo de 10% do universo dos quase 8000 trabalhadores do banco. 

E com base na avaliação das hierarquias, validada sempre pela comissão executiva.

Outra das questões é a anuidade, que é paga na Caixa em cima das diuturnidades, a cada cinco anos e que representa um valor médio de 400 euros anuais. 

Para a gestão, trata-se de uma excepção no panorama do sector bancário, que já não se justifica. 

Para os sindicatos, o valor é residual no bolo geral dos custos salariais da empresa, pelo que interpretam o fim das anuidades como um ataque desnecessário aos direitos dos trabalhadores.

Apesar destes pontos de tensão, ambas as partes mostram-se disponíveis para fazer cedências. 

“Estamos a abrir um período negocial em que pomos tudo em cima da mesa”, diz a Caixa. “Partimos para a negociação com tudo em aberto para discutir”, frisa Paulo Alexandre, dirigente da Febase ao PÚBLICO. 

Já Pedro Messias, do STEC, destaca que apesar da greve - que justifica com os avanços e recuos da gestão durante os últimos meses – “temos noção de que é uma negociação. 

Mas tem de ser para os dois lados”.

A proposta de AE da gestão prevê ainda outras questões que geram alguma resistência por parte dos trabalhadores, entre as quais o fim de uma cláusula que fixa os serviços sociais como direito no AE (embora estejam previsto na lei orgânica do banco como obrigatórios) ou a maior flexibilização na mobilidade interna, ou até a criação de limites ao crédito concedido aos funcionários. 

Mas a separar as partes está, acima de tudo, a diferente percepção do nível remuneratório em vigor na Caixa

Aumentos salariais

Como pano de fundo para a revisão do AE estão as negociações sobre os aumentos salariais. 

Depois de um tenso processo que obrigou mesmo a um procedimento de conciliação junto do Ministério do Trabalho, a proposta da administração de Paulo Macedo fixou-se num aumento de 0,35%, depois de recusar várias investidas dos sindicatos (de 3% com mínimo de 40 euros ou 2,5% com mínimo de 30 euros). 

Hoje, em cima da mesa, está uma proposta dos sindicatos de 2% com mínimo de 50 euros. Longe dos 0,35% que fonte sindical classificou de “ridículo” ao PÚBLICO, referindo os aumentos de pelo menos 1% negociados noutros bancos. 

Em comunicado, o presidente do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), Paulo Marcos, sublinhou esta quinta-feira que “os trabalhadores da CGD não beneficiaram dos aumentos das tabelas salariais em 2011, 2016 e 2017, ao invés do que sucedeu nos restantes bancos a operar em Portugal”. 

E propõe aumentos de 3,96%.

O aumento salarial não está no Acordo de Empresa, mas segundo a gestão, é condicionado por ele. 

“Quando se soma diuturnidades, anuidades, progressões automáticas por antiguidade, progressões obrigatórias por mérito em alguns níveis, chega-se a uma progressão de remunerações que supera 1% ao ano, só com o AE a correr, sem tabela salarial”, descreve fonte oficial, acrescentando ainda que o bolo remuneratório em vigor na Caixa é 19% acima do sector.  

Para os sindicatos, este número é discutível, sobretudo porque, dizem, os trabalhadores da CGD descontam mais para a Caixa Geral de Aposentações que os funcionários do resto da banca (11% contra 3%, na maior parte dos casos). 

Ainda assim, a tabela salarial, admitem as duas partes, pode desbloquear as negociações do AE. 

“A questão salarial é importante, não é fundamental. 

Vamos tentar aproximar posições, mas temos de ser compensados por outras questões, o problema não se esgota nos salários”, sublinha Pedro Messias, do STEC.

Em linha com este pensamento, a mesma fonte da Caixa explica que “globalmente, a existência de condições superiores à média do sector, mantém-se neste AE. 

Este AE não está pensado para fazer um nivelamento abrupto, a Caixa vai ter que conseguir atrair talento, renovar quadros, tem de fazer a digitalização” e para isso as condições remuneratórias continuam a ser determinantes.

Os pontos quentes da negociação

As negociações para o novo Acordo de Empresa da Caixa arrancam num momento em que corre o plano de reestruturação definido com as autoridades europeias. O objectivo de reduzir custos com pessoal está fixado em 1,25% em 2018 e 1,5% até 2020, quando acaba o plano. Nesse sentido, estão a ser eliminados cerca de 500 postos de trabalho ao ano, até um limite de 2000, através de reformas antecipadas (a partir dos 55 anos, sem penalização a partir dos 60 anos) e rescisões voluntárias. O novo AE está previsto para entrar em vigor no primeiro trimestre de 2020.
ProgressõesÉ o grande tema da negociação do Acordo de Empresa da Caixa. E tem várias componentes cuja conjugação está a manter as duas partes bem afastadas. O actual AE prevê progressões automáticas por antiguidade, mas desde que o trabalhador seja avaliado positivamente. A Caixa tem 18 escalões, quando um trabalhador permanece, por exemplo, alguns anos num escalão, passa automaticamente para o seguinte. Os sindicatos recusam perder este direito. A gestão quer promover todos por mérito, sem as amarras da antiguidade e dos níveis, mediante avaliação das chefias.
MobilidadeO novo AE prevê algumas medidas de flexibilidade como a possibilidade de alargar as áreas elegíveis para os funcionários mudarem de posto de trabalho ou a perda de preferência na ocupação de vagas deixadas em aberto pelo programa de saídas voluntárias em curso. Os sindicatos querem restringir esta flexibilidade.
AnuidadeA Caixa paga diuturnidades e, a cada cinco anos, uma anuidade média de 400 euros anuais. A gestão considera-a uma excepção no sector. Para os sindicatos, o valor é residual, pelo que é considera apenas um ataque gratuito aos trabalhadores. Adicionalmente, a Caixa paga um prémio final de carreira que pretende, agora, eliminar no novo Acordo de Empresa.
SaúdeOs serviços sociais da Caixa são únicos no sector e no panorama da saúde em Portugal. A proposta de Acordo de Empresa elimina uma cláusula que fixa a responsabilidade da Caixa pelos serviços sociais. A gestão alega que esse direito está previsto na lei orgânica e nunca será eliminado. Os sindicatos desconfiam e dizem que há interpretações jurídicas que apontam para um enfraquecimento desta obrigatoriedade na prestação dos serviços de saúde, que existem além do SAMS a que todos os bancários têm direito
Crédito à habitaçãoO novo Acordo de Empresa impõe limites ao crédito à habitação concedido a trabalhadores da Caixa, tanto em montante como em contratos.E apertam os critérios de risco. Para os sindicatos, é uma regra que não se justifica, dado que não se conhecem casos de sinistralidade grave entre o pessoal do banco.

Notícia actualizada às 12h00 com a entrega da proposta do SNQTB sobre o Acordo de Empresa

Bruxelas e Governo validaram prémios na Caixa

BANCA

Pedro Ferreira Esteves

29 de Agosto de 2018, 7:00 

Plano Estratégico 2020 abriu a porta à decisão de distribuir prémios aos trabalhadores do banco público. Para os sindicatos, iniciativa da administração de Paulo Macedo vai criar divisões.

A decisão da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de distribuir prémios de desempenho em Setembro aos trabalhadores foi discutida com as autoridades nacionais e europeias, no âmbito do programa de recapitalização do banco. 

E recebeu luz verde, ao abrigo do princípio de que a Caixa deverá operar no mercado em igualdade de circunstâncias com os seus concorrentes privados. 

Os sindicatos desvalorizam a atribuição de prémios, preferindo focar as suas atenções na tensa negociação que se avizinha sobre o novo Acordo de Empresa.

“A atribuição de bónus aos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos foi discutida entre o Governo e a Comissão Europeia, encontrando-se prevista no Plano Estratégico da CGD”, esclareceu ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças, sobre a decisão de Paulo Macedo de distribuir prémios de desempenho, na sequência do regresso da instituição a resultados positivos. 

Adicionalmente, a mesma fonte sublinhou que “cumpre à administração da CGD a implementação concreta desta medida”.

Em causa está o pagamento já em Setembro de prémios que podem variar entre 500 e 3000 euros, conforme a avaliação das chefias e o cumprimento de objectivos comerciais, de assiduidade e outros. 

Isto em vésperas de uma renegociação salarial que continua a manter as duas partes – administração e sindicatos – afastadas e no arranque das primeiras conversas sobre o próximo Acordo de Empresa do banco, denunciado por Paulo Macedo há um mês.

O plano de recapitalização fechado pelo Governo com a Comissão Europeia, a 10 de Março do ano passado, definiu as balizas da gestão na sequência da injecção de 3,9 mil milhões de euros de dinheiros públicos no banco, tendo por base o pressuposto de que a ajuda do Estado seria feita em condições equivalentes à de um parceiro privado. 

Uma forma de contornar as limitações impostas pelas regras apertadas da Comissão às ajudas públicas dos Estados-membros a empresas europeias. 

Como contrapartida, o Governo português reclamou que a Caixa pudesse utilizar todas as ferramentas de gestão disponíveis aos seus concorrentes privados.

No documento aprovado pela Comissão, o Governo assume que “Portugal considera que a implementação do Plano Industrial da CGD baseia-se no pressuposto que a CGD está autorizada a operar no mercado como qualquer outro banco privado, concorrendo com as mesmas regras de mercado embora mantendo-se 100% controlada pelo Estado”. 

E, desta forma, no âmbito do Orçamento do Estado de 2017, reclama que “os trabalhadores e membros dos órgãos sociais da CGD deixem de estar abrangidos por restrições salariais ou nos prémios”, tal como estava previsto no Plano de Reestruturação em vigor desde 2013 (e também acordado com Bruxelas, no âmbito das ajudas públicas criadas durante o período de ajustamento supervisionado pela troika). 

Este pedido do Governo é, no mesmo documento, aprovado pelas autoridades europeias, que o estende ao fim dos limites aos salários da gestão.

Neste enquadramento legal do Plano Estratégico 2020 da Caixa não é feita qualquer referência ao modo em que a eliminação de amarras remuneratórias pode ser feita, nem é definido um limite para os gastos com estas rubricas, sendo certo que este tipo de medidas fica enquadrada pelos tectos de custos operacionais que o banco se comprometeu a respeitar. 

Nomeadamente, de 450 a 500 milhões de euros em 2018 e de 400 a 450 milhões em 2020. E que determinam a eliminação de perto de 2000 postos de trabalho e de mais de 150 agências durante o mesmo período.

Sindicatos desvalorizam

A distribuição de prémios aos trabalhadores em Setembro – em simultâneo com o pagamento das progressões por mérito relativas a 2018 para todo o quadro de pessoal – apanhou os sindicatos de surpresa, a poucos dias do início das negociações com vista não só à revisão salarial, mas sobretudo à construção de um novo Acordo de Empresa. 

As três estruturas sindicais mais representativas dos quase 8000 trabalhadores questionam o momento da comunicação dos prémios às chefias – em vésperas de uma greve – e desvalorizam o seu impacto na motivação dos funcionários.

“Não fomos consultados. 

A atribuição de um bónus aos trabalhadores ultrapassa os sindicatos”, começa por dizer ao PÚBLICO João Lopes, presidente do Sindicatos dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC), que sublinha tratar-se “de um extra, mas que dá sinais contraditórios” às pessoas. 

Isto porque “a mesma administração que acha que o Acordo de Empresa tem ser radicalmente alterado, acha que há dinheiro para distribuir prémios, com critérios que ninguém entende”.

João Lopes, que lidera o sindicato que convocou a greve da última sexta-feira, dia 24 de Agosto, vai mais longe e diz que a distribuição de prémios “vai objectivamente dividir os trabalhadores e vai criar um maior descontentamento”. 

E acontece numa altura em já existe, segundo este responsável, alguma apreensão não só pelo fecho de balcões e pelas saídas voluntárias, mas também quando a proposta da gestão para o novo Acordo de Empresa elimina diversos direitos dos trabalhadores. 

João Lopes adianta, ainda assim, que a Caixa sempre partilhou os lucros quando os teve, uma situação que aliás decorre do seu enquadramento legal.

Para Paulo Marcos, do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), a proposta de prémios é bem-vinda e até peca por tardia, dado que os bancos concorrentes têm-no feito mesmo em anos de dificuldade. 

Mas reconhece que “não estava à espera”, pelo timing que considera “inoportuno” ainda que reconheça não ser "uma coincidência", numa referência à iminência das negociações sobre o Acordo de Empresa.

Mas Paulo Marcos dá um enquadramento mais geral aos prémios, sublinhando que são um “instrumento natural” para a Caixa cumprir as suas prioridades: “coesão nacional” e “devolver o dinheiro que o Estado injectou” no banco. 

Objectivos que, segundo o presidente do SNQTB, serão mais fáceis de atingir com “quadros motivados ou com a retenção e atracção de talentos”.

Já para Paulo Alexandre, dirigente da Febase – Federação do Sector Financeiro (estrutura que agrega vários sindicatos a nível nacional ligados à UGT), os prémios “não são indiferentes” numa altura de negociação salarial ou laboral. 

“A questão que se coloca sempre é a da avaliação do mérito, que é sempre subjectiva”, acrescenta, esperando que “não condicione as negociações” que se avizinham.

Para além do Acordo de Empresa, denunciado pela administração, em cima da mesa estão ainda propostas de revisão da tabela salarial que se encontram muito distantes. 

A administração propôs um aumento anual de 0,35%, depois de já ter chegado a 0,45% e entretanto recuado, enquanto as propostas dos sindicatos variam entre os 2% (com um mínimo de 50 euros) do STEC e os quase 4% do SNQTB.