BANCA
Cristina Ferreira
13 de Agosto de 2018, 6:30 actualizado a 13 de Agosto de 2018, 14:09
Entre a gestão e a advocacia
O presidente do gabinete de advocacia SRS Advogados, Pedro Rebelo de Sousa, trabalhou 15 anos no sistema financeiro internacional, onde esteve no Citibank, em Nova Iorque, antes de, em 1990, vir chefiar o Banco Fonsecas e Burnay até à venda ao BPI.
Só então assumiu uma carreira na advocacia, começando como sócio, em Portugal, do gabinete inglês Simmons & Simmons.
Pelo meio liderou o Instituto Português de Corporate Governance e foi gestor não executivo da CGD, ocupando agora o lugar de presidente da mesa da assembleia geral do Millennium BCP (2017/19).
Pedro Rebelo de Sousa acredita que a união bancária, além de longa e penosa, não vai ser um processo fácil “para os pequenos países, como Portugal, que deixaram de ter sistema financeiro”.
Depois da crise financeira mundial de 2008, em entrevista ao PÚBLICO, Pedro Rebelo de Sousa admite que o sistema financeiro está melhor.
Mas avisa que há elementos “imprevisíveis” que podem desencadear nova crise mundial, que dependem “dos cenários macroeconómicos e políticos que se estão a desenhar”.
Dentro de um mês, cumprem-se dez anos passados desde a queda do Lehman Brothers [15/9/2008] que veio expor um sistema financeiro sustentado em dívida e especulação. Surpreendeu-o?
Para alguém que começou no sistema financeiro internacional, no qual trabalhei durante 15 anos, era evidente que os grandes grupos estavam a avançar no sentido de ir criando megaestruturas contornando o espírito e a letra da lei (isto nos EUA e depois nos outros países), o que estava a pôr em causa as bases do sistema criado após a crise de 1929/30, que tinham como elemento a Lei Glass-Steagall de 1933, que não permitia a ligação entre banca comercial e a banca de investimento, e impunha critérios de limitação à actividade bancária, versus outras actividades com afinidades como a seguradora.
Está a referir-se ao final dos anos 80?
Sim, começou nos finais dos 80 para os 90, quando se verifica que o dinheiro tinha feito um circuito interessante: a economia mundial tinha tido como pólo dinamizador os EUA e a criação do Plano Marshall [o plano norte-americano de recuperação da Europa a seguir à Segunda Guerra Mundial], e, de repente, nos anos 70, emergiram as potências dos petrodólares, com o Médio Oriente a tornar-se uma realidade com peso no sistema financeiro internacional.
Em meados da década de 80, os EUA continuam a ser uma grande força e a Europa uma crescente força, mas dá-se uma transferência do poder do eixo do Médio Oriente para o Japão, que explodiu.
Este movimento suscita, em certos círculos, a preocupação de saber se a banca cumpria os critérios de capital e de controlo de crédito [em 1988 cria-se Basileia I].
Ou seja, estavam os dados lançados, mas no princípio da década todos acreditam que a economia mundial não vai parar de crescer e não se antecipam disrupções nos mercados?
Mas o pecado original estava lá.
Como quadro superior de um banco americano, assisti a muita coisa – por exemplo, não havia “chinese wall” [o mecanismo que protege informação privilegiada na banca de investimento e na comercial], a génese dos episódios anteriores: Segunda-feira Negra [1987], crise financeira dos emergentes [1997], a crise do rublo [1998], crise das dot.com [2000]; crise imobiliária [2007] e a crise das dívidas soberanas [2010].
Havia afloramentos sectoriais e conjunturais.
E, subjacente a todos eles, estava a perversão total do sistema, que nenhum fiscalizador e regulador, mesmo com as regras de Basileia, controlava.
Quando em 2006 surgiram os primeiros sinais do subprime, porque é que é ninguém fez nada?
Havia uma combinação não virtuosa, negativa, entre fiscalizadores, supervisores e o sistema.
E o sistema tentava negar a génese do problema, que, para ser resolvido, implicava ter de mudar tudo, reformular a actividade bancária, quer na conta de exploração, quer no balanço. E todos os bancos tinham de reponderar os seus capitais, as provisões, o seu próprio modelo de negócio.
Há uma certa ironia nesta crise, pois os problemas rebentam nos países – EUA e Inglaterra – dados como bons exemplos de capitalismo regulado...
Pois é.
Há várias teses.
E a minha é que houve, sobretudo da parte dos mercados anglo-saxónicos, o chamado “pretenso cumprimento formalista”.
Quer dizer?
Estava tudo bem.
Era o jogo do faz-de-conta.
Na crise houve uma conjugação de factores negativos: perversão do modelo da banca de investimento; reguladores pouco efectivos; fiscalizadores ainda menos efectivos.
E agentes especulativos com uma perspectiva de ganhos imediatos, para gestores e accionistas.
A governação falhou, quer nos bancos que operam no mercado, quer nos bancos centrais [os supervisores e reguladores] que se limitavam a cumprir rituais, facilmente manipuláveis e sem escrutínio.
Houve falta de compreensão por parte dos reguladores do que se estava a passar?
Quando o primeiro sinal surge na Grã-Bretanha [2007], não perceberam.
O mercado não se auto-regula, é alimentado pela especulação?
Diria que é propenso à especulação.
E essa propensão é incontrolável.
E tenho pensado nisto: a geração dos millennials e as a seguir fizeram uma gestão das empresas em que o desempenho imediato e a criação de valor para o accionista eram primados que se sobrepunham a tudo o resto.
Os gestores criavam valor para os accionistas e, por essa via, para si [bónus].
E isso acabou.
É um dos ensinamentos que a crise nos deixa.
O que mudou?
A atitude dos reguladores e a preocupação de tornar a corporate governance mais substantiva e menos adjectiva.
Não é a forma que deve prevalecer – essa sem dúvida era cumprida nos casos do BPN, BPP, BCP, BES e PT a ponto de alguns deles ganharem prémios.
É essencial criar uma estrutura de governance responsável.
Depois das várias crises que se sucederam desde 2008, o sistema bancário está hoje mais forte? Não há perigo de ajudar a abrir outra crise?
O sistema está melhor, funcionalmente, e estão a dar-se passos para atenuar uma eventual crise ou impedir que aconteça.
Todavia, há elementos que a podem desencadear e que dependem sobretudo dos cenários macroeconómicos e políticos que se estão a desenhar.
Há muitas frentes imprevisíveis: o senhor Trump; o futuro da União Europeia pós-“Brexit”; a manta de diversificação que se está a montar na Europa, com partidos populistas que põem causa o modelo europeu.
E se o modelo europeu tem alguma coisa relevante para evitar uma crise é a UEM [União Económica e Monetária].
E esta ou se fortalece, ou desaparece.
Há muitas incógnitas.
Foi partner de uma sociedade de advocacia inglesa. Como está a olhar para o “Brexit”?
Os ingleses estão confrontados com o estertor do seu império colonial.
Este é realmente o fim da era vitoriana e, olhando para a rainha, percebemos que ela personifica o fim de uma viagem e o fim de uma Commonwealth [comunidade de nações de língua inglesa], que não se revê na liderança inglesa.
E a Grã-Bretanha está confinada à sua natureza insular.
E, como são pragmáticos, vão tentar que isso não aconteça de forma radical.
Como?
Têm alguns trunfos.
E um deles são os mercados de capital e financeiro que, e embora tendo havido desde o referendo alguma saída, se mantêm no essencial.
Ficarão lá.
Segundo: num mundo em que uma das moedas de referência é uma incógnita, o euro – e o yuan/renmimbi é outra incógnita, mas não é uma moeda desejada com presença internacional –, o facto de a Inglaterra ter a libra é relevante na parte monetária.
O terceiro trunfo é o direito, de que não se fala.
As cortes norte-americanas e britânicas têm a lex mercatoria [sistema jurídico usado no comércio internacional] O eixo é comum a todo o mundo anglófono.
E protege o “Brexit”.
Já percebeu o que é Theresa May quer?
O que eles gostariam era de ter um tratamento igual ao da Dinamarca [que está fora do euro].
De ser uma Dinamarca, mas com maior peso.
É a solução de Theresa May.
E o desmando americano pode favorecer o pragmatismo inglês.
Os ingleses pensaram que, voltando-se para os EUA, o velho aliado lhes resolvia os problemas.
E o que o Trump disse foi para [May] “meter um processo” [à UE], que é a forma como ele resolve os problemas das falências das suas empresas.
Não consegue chegar a um diálogo, mete uma acção e depois logo se vê.
E May já percebeu que é uma maluquice.
O “Brexit” é irreversível?
Tudo na vida é reversível.
Mas a ideia de “Brexit” – “Nós não fazemos claramente parte da UE, do espaço Schengen” – já era evidente antes e vai continuar.
O “Brexit” vai tentar ser parte de uma relação comercial que privilegia a Europa e dizer: “Nessa medida, somos europeus.”
E convenhamos que as idas e vindas da Europa, nomeadamente em termos de União Bancária, não ajudam.
Os ingleses pensam: “Já resolvemos os problemas da banca, já pagámos o preço e já estamos a vender os bancos, e não queremos sujeitar-nos a ter de reportar ao BCE.”
Sem a Grã-Bretanha, a UE não fica diminuída?
Claro.
A Inglaterra tinha um poder moderador na UE, que sempre exerceu, e que era fundamental para garantir o equilíbrio face à Alemanha.
E mesmo em termos da onda nacionalista que se verifica na Europa, mesmo tendo lá dentro essa onda, não existe um movimento de extrema-direita, porque eles têm uma estabilidade comportamental.
A Inglaterra também trazia para as instâncias europeias a tal componente do seu direito, que permitia olhar para os factos de uma outra forma.
Infelizmente, acho difícil que não haja “Brexit”.
Acho politicamente quase impossível uma reversão.
Como avalia o futuro da União Bancária Europeia concebida em 2013 com três pilares [supervisão do BCE, mecanismo de resolução, garantia de depósitos], mas que só tem dois a funcionar. Devia estar concluída em 2018, mas os alemães já avisaram que o fundo de garantia de depósitos europeu será adiado sabe-se lá para quando. Não é um risco?
Sou um homem de fé e acredito no sucesso.
Mas os indicadores que se conhecem mostram uma situação extremamente difícil.
Então?
O processo vai ser longo, penoso e não vai ser fácil para os pequenos países, como Portugal, que deixaram de ter sistema financeiro.
E, num quadro que vai diferindo o processo, o mais previsível é que a banca nacional seja penalizada.
Os nossos bancos vão tentar cumprir com uma série de requisitos que os colocam em posição de fragilidade, no contexto do eixo franco-alemão que pretende que haja uma concentração bancária, com pequenos players para satisfazer os populistas.
A criação de grandes grupos europeus é uma boa solução?
É má a vários títulos.
Desde logo é má para o consumidor.
E se alguma coisa a crise de 2008 nos ensinou é que estava a haver demasiada concentração em big players que são too big to fail, e depois lá vai o contribuinte resgatar... E é mau do ponto de vista da estabilidade do sistema.
Mas é melhor para o BCE?
Um sistema com menos bancos é melhor para os fiscalizadores e para os supervisores.
Há incógnitas.
Não é claro que o sistema financeiro alemão esteja hoje saneado e regenerado [cerca de 70% dos bancos alemães ficaram fora da supervisão do BCE].
E o futuro da banca italiana também não é claro.
A concentração franco-italiana (UniCredit-Société Générale) induzida pela [UE] pode ser ou não virtuosa.
Há que dizer que na crise houve claramente um tratamento discriminatório por parte da Europa dos países do Sul: Portugal, Grécia e Irlanda.
Mas a situação mais grave é a portuguesa.
Também houve desleixo das nossas autoridades?
Exactamente.
Com a ideia de que tínhamos de sair rapidamente de debaixo da tutela da troika – BCE, FMI e UE – tomaram-se decisões que nem na Grécia foram tomadas.
E sempre na base do experimentalismo [Novo Banco, Banif].
Nota: Entrevista corrigida às 14h de 13 de Abril. Na primeira resposta, Pedro Rebelo de Sousa referiu a Lei Glass-Steagall e não a Lei Sarbanes-Oxley, como fora transcrito por lapso pela jornalista
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