Nova PGR estabelece combate à corrupção como acção prioritária

Ministério Público

David Santiago santiago@negocios.pt

12 de outubro de 2018 às 15:28

No discurso de tomada de posse como procuradora-geral da República, Lucília Gago revelou que o combate à corrupção será uma das prioridades do seu mandato. 

Gago disse ainda ter total confiança no trabalho de Amadeu Guerra.

Lucília Gago definiu o combate à corrupção como a prioridade do seu mandato como procuradora-geral da República, cargo no qual foi empossada esta sexta-feira, 12 de Outubro, numa cerimónia que decorreu no Palácio de Belém. 

Mas para que esse combate seja mais efectivo, a nova líder da Procuradoria-Geral da República pede que sejam colocados ao dispor do Ministério Público mais meios técnicos e humanos. 

Mas no dia em que assume o cargo, Lucília Gago deixa uma explicação em forma de pedido: o titular da PGR não deve ser visto como uma "figura providencial e messiânica" e os méritos e deméritos da actuação do Ministério Público não devem ser imputados ao titular, a cada momento, do cargo, mas ao conjunto da instituição. 

Lucília Gago disse ainda ter "plena confiança" no procurador-geral adjunto Amadeu Guerra, uma afirmação que poderá significar que o actual director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) vai continuar como número dois da PGR. 

"O perfil do PGR suscita, na sociedade, uma enorme expectativa" que "não raras vezes o encara como responsável pelos sucessos e insucessos" do MP, disse Lucília Gago antes de precisar que o "mérito do desempenho do PGR não lhe deve ser exclusivamente imputado como se de uma figura providencial e messiânica se tratasse", mas ao conjunto daquele órgão responsável pela acção penal. 

Gago fez também questão de prevenir quanto a eventuais erros futuros na avaliação ao seu desempenho à frente da PGR. 

Isto depois das críticas suscitadas pela não recondução da agora ex-PGR, JoanaMarques Vidal, com relevantes figuras como Passos Coelho e Cavaco Silva, ex-primeiro-ministro e ex-Presidente da República, a questionarem as razões dessa opção tendo em conta a avaliação globalmente positiva feita pelo conjunto da sociedade portuguesa à actuação da magistrada.     

"Doravante passarei a ser objecto de constante escrutínio público", antecipou para de seguida frisar que "deve, porém, exigir-se que, em nome dos princípios universais da boa-fé" não seja formulados "juízos" antecipados que sejam "susceptíveis de manchar indelevelmente a reputação do escrutinado".

Antes, Lucília Gago tinha apontado como prioridade para o mandato de seis anos que agora se inicia o "combate à criminalidade económico-financeira, com particular enfoque na corrupção", um fenómeno "capaz de corroer a confiança dos cidadãos no regime democrático e de corroer os alicerces do estado". 

Para o sucesso deste combate, Gago repetiu o habitual pedido de reforço dos "imprescindíveis meios humanos e técnicos" porque o MP "não está apetrechado das competências periciais" necessárias, pelo que se "exige o incremento da capacidade de resposta" da Polícia Judiciária bem como a melhoria da articulação desta com o MP.

Gago não terminou a intervenção sem deixar uma palavra à sua antecessora "pela forma como exerceu o seu mandato e visíveis avanços alcançados". 

Marcelo também quer mais meios para a PGR

O Presidente da República falou antes de Lucília Gago mas mostrou preocupação idêntica com a falta de meios. 

Marcelo Rebelo de Sousa recordou uma visita, feita há dois anos, ao DCIAP, onde encontrou "salas cheias de papéis até ao tecto" e falta de recursos humanos. 

Tal como a nova PGR, também o Presidente elogiou o trabalho da PGR cessante, designadamente o "dedicado sentido de serviço da causa pública, inteligente e determinada entrega ao bem-comum, humilde desprendimento pessoal perante a continuidade da instituição e da linha de conduta adoptada". 

Marcelo realçou ainda o "reconhecimento nacional que penso ser justo alargar ao MP pela actuação como um todo, sob a sua liderança".

Relativamente ao mandato na PGR que agora se inicia, o Presidente acredita que Lucília Gago poderá "enriquecer" o "marcante legado" deixado por Joana Marques Vidal. Destacando as "qualidades pessoais e profissionais" da nova PGR, Marcelo sustentou que Lucília Gago beneficia de uma "situação privilegiada para receber, projectar e enriquecer no futuro, com as características que lhe são próprias, o marcante legado deixado pela sua antecessora".

E já depois de explicar que a nomeação de Lucília Gago foi "processada nos mesmos termos adoptados desde a revisão constitucional de 1997, tendo presente a limitação de mandatos que, obviamente, só existe se o mandato for único", Marcelo Rebelo de Sousa esclareceu que também a recém-empossada PGR servirá "por seis anos o interesse nacional".

E num remoque presumivelmente dirigido a parte da direita, e a Passos e Cavaco em particular, o chefe de Estado defendeu que os valores não mudam com a mudança dos titulares dos cargos públicos: "assim como não há Justiça que aceite ser usada em campanhas pessoais ou políticas, também não há campanhas pessoais ou políticas que paralisem, travem ou condicionem a Justiça."

(Notícia actualizada às 16:25)

Nova PGR elege combate à corrupção como prioridade

Ministério Público
Valentina Marcelino   12 Outubro 2018 15:48

Lucília Gago substitui Joana Marques Vidal, que sai ao fim de seis anos à frente da PGR© Ministério Público

Lucília Gago tomou posse esta tarde como Procuradora-Geral da República, substituindo Joana Marques Vidal à frente do Ministério Público

Lucília Gago elegeu como uma das grandes prioridades do seu mandato à frente da Procuradoria Geral da República o combate à corrupção, "que se tornou um um dos maiores flagelos suscetíveis de abalar alicerces do estado."

No seu discurso de posse, esta sexta-feira, no Palácio de Belém, fez uma referência especial ao processo "Operação Marquès", como exemplo "dos niveis de exigência e qualidade do trabalho desenvolvido pelo DCIAP" sublinhando a "plena confiança" que deposita no seu diretor, o procurador geral adjunto Amadeu Guerra - um nome que tem sido falado para número dois da PGR o que significaria uma continuação, de facto, das apostas de Joana Marques Vidal.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou Joana Marques Vidal na hora da despedida. 

"Mostrou entrega ao bem comum, humilde desprendimento pessoal". "A vossa excelência é devido reconhecimento pessoal que penso ser justo alargar ao Ministério Público, como um todo, sob a sua liderança"

Herdeira de vários casos mediáticos

Lucília Gago herda vários casos mediáticos: o que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o ex-banqueiro Ricardo Salgado (caso BES), o Benfica (e-Toupeira), o ex-ministro Miguel Macedo (Vistos Gold), juízes (operação Lex) e os fogos de Pedrógão Grande.

Encontra também um Ministério Público com falta de recursos humanos. 

Dos 1592 magistrados, só 1465 estão em efetividade de funções e há muitos magistrados em idade de reforma

Na agenda de Lucília Gago estará também o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, que não foi atualizado ao mesmo tempo que a Lei da Organização do Sistema Judiciário.

Premium Os três trabalhos da nova procuradora

Ministério Público

Graça Henriques  12 Outubro 2018  06:27

Lucília Gago substitui Joana Marques Vidal, que sai ao fim de seis anos à frente da PGR.

Lucília Gago chega à PGR nesta sexta-feira para substituir Joana Marques Vidal, que deixa um Ministério Público mediatizado pela força das investigações que levou a cabo sobretudo desde 2014, mas também mais escrutinado do que nunca.

Processos que envolvem um antigo primeiro-ministro e um banqueiro, a falta de meios humanos com mais procuradores a saírem para a reforma do que gente nova a entrar e a aprovação de um novo estatuto do Ministério Público pelo Parlamento. Eis os grandes desafios de Lucília Gago.

Os casos mediáticos
Nunca a justiça portuguesa teve tantos casos mediáticos em mãos. 
Os cinco principais envolvem um ex-primeiro-ministro (Operação Marquês), um banqueiro (caso BES), o Benfica (e-Toupeira), um ex-ministro (vistos Gold), juízes (Operação Lex) e os fogos de Pedrógão, onde morreram 66 pessoas.


Lucília Gago vai receber esta batata quente das mãos de Joana Marques Vidal, herdando todos estes casos - a leitura do Processo Vistos Gold, que envolve o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo e o ex-diretor do SEF Manuel Palos, está marcada para 21 de dezembro. 
Já o caso que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates está em fase de instrução, entregue há duas semanas ao juiz Ivo Rosa.

Joana Marques Vidal deixa a Lucília Gago uma mão-cheia de casos mediáticos, desde a Operação Marquês aos fogos de Pedrógão. © DR Ministério Público

Por pouco, a nova procuradora não herdaria o processo que envolve um ex-procurador do DCIAP e o ex-presidente de Angola (Operação Fizz), mas a leitura da sentença que estava marcada para segunda-feira dia 8 foi adiada. 
Sendo que a parte de Manuel Vicente transitou para Angola.

"São processos de grande impacto mediático e altamente escrutinados na fase de julgamento", alerta António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Joana Marques Vidal ficará certamente na história por levar tanta gente poderosa a responder à justiça, mas os resultados da investigação e das acusações deduzidas pela equipa que liderou durante seis anos recairá sobre Lucília Gago. 
A imagem do Ministério Público ficará, indubitavelmente, associada ao que vier a acontecer.

"A grande pressão mediática tem de ser tratada com inteligência e o que me dizem é que Lucília Gago é uma magistrada serena. 
O mais importante é não haver precipitações, não haver declarações que possam criar alguma confusão na perceção que o cidadão tem de que quem possa alegadamente ser violador das regras fundamentais seja constituído arguido. 
A perceção que o cidadão tem atualmente de que as coisas mudaram com a procuradora- geral Joana Marques Vidal não se pode perder", afirma, por seu turno, Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados.

Para Ventinhas, o grande desafio que a nova PGR enfrenta é conseguir fazer cada vez mais com menos. 
"Os meios não têm aumentado na proporção da atividade do MP, cada vez se nota mais carências." 
E fala também em desânimo dos quadros, que se reflete na falta de procuradores que queiram ir trabalhar para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que centraliza os grandes processos de crime económico e financeiro.


"O DCIAP não é neste momento atrativo, há pouquíssimas candidaturas, o que é preocupante. 
As pessoas não têm praticamente nenhuma remuneração adicional por trabalharem neste departamento e quando têm processos complicados e mediáticos, como o da Operação Marquês, passam noites, as férias a trabalhar, sujeitos à pressão e aos ataques mediáticos. Não têm compensação na carreira, nem remuneratória", conta António Ventinhas.

A falta de procuradores
A falta de recursos humanos é um dos problemas que Lucília Gago vai enfrentar quando chegar à liderança do Ministério Público. 
"Neste momento há uma carência de quadros, que se pode agravar nos próximos anos. 
O curso do Centro de Estudos Judiciários que se irá iniciar só tem 36 pessoas para o Ministério Público, não dá sequer para colmatar as reformas. 
Cada vez se irá precisar de mais recursos, porque o tipo de processos que hoje o MP permite, nomeadamente na área da grande criminalidade económica e financeira, exige muitos recursos e não se pode pensar como há 30 anos", disse o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 
E explica: "Casos como o do BES, o colapso de um grande banco, ou a Operação Marquês, têm de ter vários magistrados, tem que haver articulação para a fase de instrução e julgamento e isto exige outro tipo de recursos, que não se compadece e com a estrutura tradicional do MP."

As últimas estatísticas oficiais são de 3 de setembro e dão conta de que o Ministério Público tem 1592 magistrados, sendo que só 1465 estão em efetividade de funções - os restantes 127 estão ausentes, quer por licenças, comissões de serviço, doença ou baixa parental.

"Casos como o do BES, ou a Operação Marquês, têm de ter vários magistrados, tem que haver articulação para a fase de instrução e julgamento"

Também o número de magistrados com funções processuais na primeira instância da jurisdição comum é deficitário, conforme revela o quadro Estatístico de Magistrados de 2018, em 120 magistrados se for tido em conta o máximo do quadro legal. 
Já se for o mínimo, estão em falta 45.

E se António Ventinhas alerta para as reformas e jubilações que ainda reduzirão mais os quadros, as estatísticas do MP preveem que nos próximos quatro anos, 32 magistrados atinjam o limite de idade (70 anos) para a jubilação ou aposentação. 
A estes, acresce que, até 2022, mais 134 procuradores passarão a ter o tempo suficiente de trabalho agregado (dentro e fora da magistratura) para se reformarem ou jubilarem se assim o entenderem.

O panorama não melhora: de forma faseada, até 2022, outros 157 magistrado do MP perfazem a idade necessária para se reformarem, mas neste caso só se tiverem um complemento de tempo de serviço relevante, por exemplo, com descontos para a CGA ou Segurança Social, fora da magistratura.

Entrada e Saída de Magistrados

Além dos megaprocessos de criminalidade económica e financeira, alerta António Ventinhas, o MP é cada vez mais chamado a investigar noutras áreas. 

"Como nos setores do urbanismo, ambiente, interesses difusos, defesa dos consumidores. São necessários mais meios se queremos dar uma resposta qualificada. 

E algumas destas áreas estão a ser desmanteladas, como o direito dos consumidores, porque os magistrados são mobilizados para outros lados devido à falta de pessoas."

O Estatuto dos Magistrados

A organização interna faz que não haja uma estrutura hierárquica definida. 

E isso acontece porque o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público não foi atualizado ao mesmo tempo que a Lei da Organização do Sistema Judiciário, em 2014. 

A proposta de revisão do estatuto deu entrada no final de agosto no Parlamento, mas ainda terá de ser sujeita a discussão e votação, na generalidade e depois na especialidade.

Lucília Gago tem pois o desafio de organizar a casa, nomeadamente no que diz respeito às carreiras e ao funcionamento, quando o enquadramento legal estiver definido.

António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, diz que a nova PGR vai encontrar uma classe desanimada. © Jorge Amaral/Global Imagens

A proposta de alteração dos estatutos é vasta e abrange áreas tão distintas como o Conselho Superior do Ministério Público, a mobilidade dos procuradores, carreiras, processo disciplinares, incompatibilidades, criação de novos departamentos... 
Mas entre o que está proposto e o que será letra de lei pode haver grandes diferenças.

No rol de alterações propostas ao Conselho Superior do Ministério Público, António Ventinhas destaca uma pela positiva: o facto de um determinado elemento do conselho, por exemplo um advogado, não poder vir a intervir na avaliação ou decisões disciplinares sobre magistrados com os quais possam ter tido algum processo. 
"Se assim fosse, podia tentar condicionar o magistrado que está a tratar do processo. Esta solução preserva a autonomia dos magistrados", diz Ventinhas. 
Além disso, o facto de a eleição do CSMP passar a ser feita diretamente por cada distrito, na sua opinião, virá a fortalecer a representatividade dos magistrados.

No entanto, alerta que se não houver alterações à proposta de reestruturação de carreiras terá necessariamente de haver um período de adaptação, caso contrário, o CSMP não conseguirá fazer o movimento anual dos magistrados.


"O grande desafio do estatuto é criar uma carreira para os magistrados do MP que permita um melhor funcionamento", diz o magistrado. 
E o grande desafio de Lucília Gago? 
"Mobilizar o Ministério Público internamente. Que, no momento em que muitos procuradores estão com algum desânimo face às condições de desorganização, falta de quadros e não darem conta do que têm entre mãos, a nova PGR consiga animá-los."

Pode haver um novo rumo na PGR? Está nas mãos de Lucília Gago

Ministério Público

David Mandim   12 Outubro 2018 — 11:15

Lucília Gago, com Joana Marques Vidal, na tomada de posse como diretora do DIAP de Lisboa em 2016© Ministério Público

Apesar de poderes limitados, a nova procuradora-geral da República pode optar por nova orientação. 

Para isso, pode escolher novas pessoas para lugares-chave e emitir diretivas a todo o MP

A procuradora-geral da República não faz investigação criminal nem, por regra, pode interferir diretamente nos processos em curso mas a mudança de titular de cargo pode trazer alteração de rumo na estrutura do Ministério Público. 

Quando Lucília Gago, na próxima sexta-feira, tomar o cargo até agora desempenhado por Joana Marques Vidal irá poder definir as prioridades de investigação, designar as pessoas para lugares-chave da Procuradoria Geral da República (PGR) e até definir prazos para a conclusão de investigações.

"As suas escolhas das pessoas para os cargos na PGR são determinantes. 

Irá decidir quem fica a dirigir o Departamento Central de Investigação e Ação Penal. E isto é muito relevante: saber se fica Amadeu Guerra, o que não sabemos [termina mandato em fevereiro], ou se será nomeada outra pessoa. 

Além disso vai escolher os procuradores-gerais distritais, o vice-procurador e o próprio gabinete. 

Estas escolhas são um poder concreto. São cargos-chave do Ministério Público", disse António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), satisfeito por ver uma pessoa do Ministério Público ser nomeada. "Era importante."

O advogado Magalhães e Silva, membro do Conselho Superior do Ministério Público, órgão de controlo e fiscalização do MP, presidido por inerência pelo procurador-geral, recorda que só pode haver mudança nos lugares quando os mandatos terminarem, ou se houver demissões, e lembra ainda casos em que houve interferência direta, de forma prevista na lei: "Na Operação Marquês, Joana Marques Vidal fixou prazos para a conclusão do inquérito. Isto é interferência direta, é uma ordem escrita que fica no processo. 

Outra situação ocorreu no processo Freeport, em 2009, em que o vice-PGR também definiu o prazo para encerramento da investigação. 

São exemplos, mediáticos, que mostram como pode interferir."

Sem ter poderes absolutos, Lucília Gago "pode provocar mudanças de rumo", concorda Paulo Otero. 

"Por não haver iniciativa, por poder afetar os meios a outras investigações, por poder priorizar a investigação de determinado tipo de crimes em detrimento de outros. 

É possível, na prática, dar uma orientação diferente", realça o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

"Não é a rainha de Inglaterra"

Este constitucionalista, tal como António Ventinhas, realça que a PGR pode impor diretivas de prioridades na investigação que obrigam os magistrados a cumprir em todo o país. Pode também avocar inquéritos, tal como os quatro procuradores gerais distritais. "Não é a Rainha de Inglaterra. Até pode bater o pé a quem exerce o poder político ao poder pedir a fiscalização de constitucionalidade", diz Paulo Otero.

De acordo com o Estatuto do Ministério Público, que está em processo de revisão, a PGR tem as funções de direção, fiscalização e execução do MP. 

"Tem os poderes de direção, de orientar toda estrutura e tem conhecimento de tudo o que se está a fazer", refere Paulo Otero, para quem a titular do cargo acaba por ter de responder por situações como as fugas ao segredo de justiça. 

"Há um princípio na organização hierárquica: o superior é responsável pela totalidade."

Sendo uma estrutura autónoma, sem a independência dos juízes, a estrutura da PGR está sujeita a alguma dependência do governo? 

"Não há dependência a qualquer órgão de soberania", frisa Magalhães e Silva. 

Apenas quando representa o Estado, a nível cível, uma das suas funções. "Aí pode receber instruções. Se em causa está um acordo, a PGR irá perguntar se deve aceitar."

Fora da investigação penal, o elo com o Ministério da Justiça existe sempre. 

"Começa logo pelo orçamento e pelos meios. Basta fechar a torneira", lembra Paulo Otero. 

No resto, "o Ministério da Justiça até pode dar orientações, mas a PGR não é obrigada a seguir", garante o constitucionalista.

E se foi Marcelo Rebelo de Sousa quem nomeou Lucília Gago é igualmente o Presidente da República quem a pode exonerar. 

O procurador António Ventinhas discorda da forma: "É pouco transparente. É uma espada sobre a cabeça. A nomeação e a exoneração deviam envolver mais entidades como o Parlamento. Faz-se isso para cargos com menos importância como o Provedor de Justiça."

"Estudiosa e determinada"

A nova procuradora-geral da República é mesmo uma mulher "discreta e reservada". 

É o que se conclui de reações de pessoas que conviveram com Lucília Gago no passado. Mas é "também muito trabalhadora, competente e séria". 

São características que definem a magistrada nascida em Lisboa em 1956 e que irá suceder a Joana Marques Vidal e que, como disse ao DN um procurador, "encaixam em muitos outros magistrados portugueses".

Estudou na Faculdade de Direito de Lisboa, por onde também passou o seu marido, o procurador jubilado Carlos Gago, mais discreto nas décadas seguintes à de 1970 onde foi uma figura de relevo no PCTP/MRPP, tal como António Garcia Pereira. 

"Não me recordo da dra. Lucília Gago na faculdade. Não a conheço", disse o advogado, para quem "a fulanização é secundária" e não é a pessoa de Lucília Gago que é o mais relevante nesta designação. 

"O que tenho é dúvidas que alguém do Ministério Público possa levar a cabo a tarefa de arrumar uma casa que não presta contas do que faz", justifica.

O juiz desembargador Luís Vaz das Neves, que presidiu ao Tribunal da Relação de Lisboa, concluiu a licenciatura em 1978, tal como a nova PGR. 

"Da Faculdade sinceramente não me lembro. Só dei conta disso quando vi agora o currículo dela. No Centro de Estudos Judiciários fomos contemporâneos embora em carreiras diferentes. Tive um contacto maior quando ela foi procuradora-geral adjunta na Relação. Só posso dizer que era reservada mas muito estudiosa e determinada naquilo que pretende fazer", aponta o juiz.

Antes da passagem pela Relação, Lucília Gago esteve no Tribunal de Menores de Lisboa, onde se cruzou com Celso Manata, atual diretor dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, que sucedeu à nova PGR como coordenador dos magistrados do MP. 

No mesmo tribunal Gago trabalhou ao lado do juiz Henrique Ataíde, agora chefe de gabinete da ministra da Justiça. 

Lucília Gago tem também trabalho feito no Centro de Estudos Judiciários, na área de família, uma das áreas em que se especializou.

Além disso é, desde 2009, representante da PGR na Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. 

O juiz conselheiro jubilado Armando Leandro, que presidiu ao organismo, recorda-a como "isenta, discreta mas decidida, e sobretudo muito séria".

Não é associada do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, organização que agrega cerca de 85% dos procuradores. 

"Não atribuo significado especial", responde o dirigente sindical António Ventinhas, que também desvaloriza a saída, por supostas divergências internas, da direção do DIAP de Lisboa, em 2017, onde tinha chegado por decisão de Joana Marques Vidal.

Joana Marques Vidal diz que hipótese de recondução nunca lhe foi colocada

PGR

Sónia Simões

21 de Setembro de 2018 ATUALIZADO

A Procuradora-Geral Joana Marques Vidal e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A Procuradora-Geral da República recusou comentar o processo de nomeação. 

A ministra da Justiça, por seu turno, diz que nada tem a ver com o seu trabalho, mas com a defesa de um mandato único.

Soube quinta-feira pelas 20h00 que Lucília Gago seria a sua sucessora. 

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, não quis explicar como recebeu a informação, nem sequer pronunciar-se sobre todo o processo de decisão que se arrastou nas últimas duas semanas até saber se seria ou não reconduzida. 

Ainda assim, afirma que sai de “consciência tranquila”, apesar de não ter tido tempo para fazer tudo o que queria.

À margem da conferência que põe fim ao projeto Ethos, um programa de formação de magistrados para a área da corrupção impulsionado pela própria Joana Marques Vidal, a magistrada falou alguns minutos para os jornalistas.  

Sobre uma possível recondução, a procuradora-geral afirmou que essa hipótese nunca lhe foi sequer colocada. 

“Não me vou pronunciar sobre hipóteses”, afirmou, recusando confirmar se mostrou disponibilidade para continuar no cargo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como então foi noticiado. 

“Considero este o normal funcionamento das instituições, não vejo aqui nada de estranho”, afirmou.

Joana Marques Vidal disse considerar normal este sentimento de que não fez tudo. 

“O mandato é de seis anos, podia ser nove anos, 12, aquilo que a constituição permitisse”, que manteria essa sensação. 

Significa que “não cristalizou”. 

Sublinhando um cenário de trabalho com uma “grande carência”, falando da falta de meios e de magistrados, em que muito contou com a “motivação” de muitos profissionais, disse que é importante olhar o  MP não apenas para a parte criminal, mas para outras competências do MP, como na garantia do direito à cultura, ao património e ao ambiente da comunidade. 

“Fizemos alguns passos, mas muito pequenos”, disse, explicando que dadas as limitações, teve de fazer opções. 

“Fiz o máximo que podia fazer dentro das minhas capacidades”. 

Ficou o recado dado para a sua sucessora, a quem se limitou a desejar os “melhores êxitos”, sem tecer qualquer comentário ao seu percurso.

Quando confrontada sobre os megaprocessos que marcaram o seu mandato, a magistrada lembrou que o início dos processos não está “dependente” dos procuradores e que não são eles que escolhem as participações. 

“O início dos processos decorre da aplicação da lei, quando há participações nós investigamos e se há indícios acusa-se, senão arquiva-se. Não há perseguições políticas nem pessoais”, deixou claro.

“Isto não tem nada a ver com Joana Marques Vidal”, garante ministra

Antes de Joana Marques Vidal, foi a ministra da Justiça Francisca Van Dunem quem prestou esclarecimentos. 

A governante deixou claro que no processo de escolha do novo Procurador-Geral foram ouvidos vários procuradores-adjuntos próximos do cargo para garantir alguma “continuidade no trabalho que está a ser feito”. 

Por isso a escolha de Lucília Gago, “uma pessoa capaz com grande formação com uma experiência transversal no MP” que começou por trabalhar no DIAP, numa secção relacionada com crime económico-financeiro, depois família e menores, quando foi para o Tribunal da Relação continuou a fazer a área criminal trabalhando diretamente com recursos penais e foi diretora do DIAP até há muito pouco tempo “sinónimo que existem hoje no MP pessoas que têm percursos abertos e com várias valências”

A ministra recusou fazer qualquer balanço do mandato, até porque a autonomia prevista no estatuto dos magistrados o impede. 

E deixou claro que o que está em causa na não recondução de Joana Marques Vidal não é o seu desempenho, mas uma questão de “princípio de um único mandato” por ser a solução “que melhor respeita a autonomia do MP”.  

“Isto não tem nada a ver com Joana Marques Vidal, mas com uma questão de princípio”, sublinhou.

“Espero que o Dr. Amadeu Guerra continue no DCIAP”, diz presidente do sindicato

Também à margem da conferência “Combate à Corrupção – Perspetivas de futuro”, o presidente do Sindicato dos Magistrados Ministério Público, António Ventinhas, lembrou que a equipa com quem Lucília Gago escolher trabalhar também será “muito importante” para o seu mandato. 

“Espero que o Dr. Amadeu Guerra continue no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal). 

Seria muito mau para o Ministério Público se ele fosse embora neste momento”, disse Ventinhas. 

Sem saber se o procurador se irá jubilar no próximo ano de 2019, o responsável repetiu a importância da sua manutenção no cargo.

António Ventinhas sublinhou, ainda, a importância da escolha do vice-Procurador-Geral, agora Adriano Cunha, responsável por “toda a máquina” da Procuradoria. 

E aproveitou para lembrar a falta de magistrados recentemente apontada pelo próprio Conselho Superior do Ministério Público: faltam 250 magistrados no Ministério Público.

Lucília Gago: A “magistrada discreta” que “não gosta de exposição mediática”

PGR

Diogo Lopes    20/9/2018, 23:19

A nova procuradora-geral da Republica foi diretora do DIAP de Lisboa sem ninguém a conhecer ao pormenor. 

Até agora, isto é o que se sabe sobre ela.

Lucília Gago: 62 anos de idade e 37 de carreira no mundo da justiça portuguesa. 

A nova procuradora-geral da República, que sucede a Joana Marques Vidal, destaca-se principalmente pela sua forte ligação aos temas da justiça aplicados à Família e é tida por António Costa como alguém com capacidade para manter a “continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém”. 

Quem é a “magistrada discreta” que “não gosta de exposição mediática”?

De nome completo Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, esta lisboeta que nasceu a 26 de agosto de 1956 é, desde 2017, responsável e fundadora do Gabinete de coordenação a nível nacional dos magistrados do Ministério Público na área da Família, da Criança e do Jovem, que faz parte da PGR e foi criado pela própria a convite da própria Joana Marques Vidal.

Formada em Direito pela Universidade de Lisboa (1978), ingressou no Centro de Estudos Judiciários dois anos depois, e 1980 — casa à qual regressaria entre os anos de 2012 e 2016, para assumir funções como docente e coordenador na área da família e menores — período no qual assinou vários e-books, um deles intitulado “Violência Doméstica – Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno”.

Em 1994, depois de trabalhar como delegada do procurador da República, foi promovida a Procuradora da República, tendo exercido funções numa Vara Criminal de Lisboa, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. 

Nessa mesma instituição chegou a exercer numa secção especializada em crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade económico-financeira.

O caso das viagens do Euro 2016 e da morte de dois Comandos foram alguns dos mais mediáticos em que esteve envolvida. 

Foi indicada ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão de gestão desta magistratura, por Joana Marques Vidal para substituir Maria José Morgado como líder do DIAP de Lisboa. 

A votação deste Conselho Superior deu-lhe uma vitória quase unânime — 14 votos a favor contra duas abstenções. 

No discurso proferido por Joana Marques Vidal na cerimónia de tomada de posse de Lucília Gago enquanto diretora do DIAP, a agora ex-procuradora afirmou: “Sabemos que as suas qualidades humanas e profissionais, a sua vasta experiência como Magistrada do Ministério Público na jurisdição criminal, bem como noutras jurisdições, fazem de si a escolha acertada. 

Muito lhe agradecemos o ter aceitado este cargo”

Lucília é casada com outro procurador, Carlos Gago, que em tempos ocupou um lugar na direção da PJ e chegou a ser um membro destacado do PCTP/MRPP. 

Num artigo de 2016 do jornal Expresso, um magistrado que não quis ser identificado descreveu-a como sendo “uma magistrada de fibra que não tem muita experiência na área criminal e não gosta de exposição mediática”.

Apesar de ser descrita como recatada e evitar a exposição mediática, o nome de Lucília Gago começou a ser mais pronunciado há cerca de um ano, por causa do processo referente à morte de dois recrutas dos Comandos durante um exercício de formação. 

A nova PGR, na categoria de diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, negou o pedido de recusa de procuradora feito por Alexandre Lafayette, o advogado dos militares que foram constituídos arguidos. 

Alegando que Cândida Vilar — que estava a conduzir a investigação —  não estava “mentalmente sã” e que devia ser observada “com urgência, por uma junta médica de psiquiatras e psicólogos”, o advogado pediu o seu afastamento do processo. 

Lucília Gago negou o pedido e isso fez com que Lafayette dissesse, numa exposição que enviou à PGR, que a diretora recusou “criminosamente” o pedido que tinha feito.

Lucília Gago é a nova procuradora-geral da República

PGR

Luís Rosa     20/9/2018, 21:11

Marcelo quer "continuidade do combate à corrupção" e de uma "Justiça igual para todos". 

António Costa invoca a autonomia do MP contra "a interferência de quaisquer poderes".

Marcelo Rebelo de Sousa nomeou Lucília Gago com a nova procuradora-geral da República (PGR), de acordo com nota publicada no site da Presidência da República. 

A notícia foi dada pelo jornal Público minutos antes da confirmação oficial. 

Está assim encontrada a substituta de Joana Marques Vidal por proposta do primeiro-ministro António Costa.

O Presidente da República justifica a escolha com a defesa da “limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”

E aponta o caminho para a sucessora de Joana Marques Vidal:  “continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém”.

Marcelo deixa mesmo um rasgado elogio à atual procuradora-geral da República, ao afirmar que tal linha de atuação foi “dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dra. Joana Marques Vidal”.

As razões de António Costa

O Presidente da República fez ainda questão de publicitar no site da Presidência uma carta que o primeiro-ministro dirigiu a Marcelo com a proposta do nome de Lucília Gago. 

Com a data desta quinta-feira, dia 20 de setembro, a missiva é um resumo das razões que levaram António Costa a propor o nome daquela magistrada do Ministério Público. 

E as palavras-chave dessa carta são as seguintes:

“Continuidade”. O primeiro-ministro começa por enfatizar que deseja que o “processo” de substituição de Joana Marques Vidal “decorra em atempada confluência entre o Governo e a Presidência da República”, permitindo uma “transição tranquila e a continuidade da ação do Ministério Público” (MP).

“Autonomia”. Para Costa, a “autonomia do MP é um principio fundamental” que é assegurado pelo Estatuto do MP e que “garante aos seus magistrados liberdade de consciência de ação, protegendo-os contra a interferência de quaisquer poderes.”

“Separação e interdependência de poderes”. O processo de escolha do PGR implica a “intervenção e concordância necessárias entre o Governo e o Presidente da República” mas também é a “expressão do princípio constitucional de separação e interdependência de poderes e deve ser conduzido de molde a reforçar a autonomia do Ministério Público, mediante garantia da plena autonomia do procurador-geral da República no exercício das suas funções”

“Mandato longo e único”. É precisamente para reforçar a autonomia do procurador-geral que António Costa defende um mandato “longo e único”, de modo a que possa “ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe ou nomeie”. 

Para este efeito, o primeiro-ministro invoca não só diversos “magistrados”, assim como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a “Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, órgão consultivo do Conselho da Europa” — todos estes órgãos defendem que os titulares do cargo do PGR devem estar limitados a um mandato.

“Procurador-geral adjunto”. Seguindo a linha de pensamento que Carlos César, líder da bancada parlamentar do PS, já tinha antecipado esta semana, António Costa justificou, por último, que “é desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do MP, com estatuto de procurador-geral adjunto e com experiência nas áreas de ação do MP, em particular a ação penal”.

Tal como o Observador noticiou, a procuradora-geral Joana Marques Vidal começou por mostrar-se renitente em ser reconduzida no cargo. 

Só após uma segunda conversa com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa é que houve abertura e disponibilidade para continuar a liderar a cúpula do MP. 

O semanário Expresso também noticiou que estavam reunidas as condições políticas para um acordo entre Marcelo e António Costa com vista a assegurar a continuidade de Marques Vidal.

Quem é Lucília Gago?

Nascida em Lisboa a 26 de agosto de 1956, Lucília Gago licenciou-se em Direito na Universidade em Lisboa no ano de 1978, dois anos mais tarde ingressou no Centro de Estudos Judiciários. 

Em 1994, depois de trabalhar como Delegada do Procurador da República, foi promovida a Procuradora da República, tendo exercido funções numa Vara Criminal de Lisboa, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa.

À semelhança da sua antecessora, Joana Marques Vidal, Lucília Gago é especialista em direito da família e, no DIAP, exerceu numa secção especializada em crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade economico-financeira.

O caso das viagens fantasma de deputados e da morte de dois Comandos foram alguns dos mais mediáticos em que esteve envolvida. 

Foi escolhida por Joana Marques Vidal para substituir Maria José Morgado no cargo máximo do DIAP, numa deliberação por votos que lhe deu a vitória quase com unanimidade (14 votos a favor contra duas abstenções).

Lucília é casada com outro procurador, Carlos Gago, que em tempos ocupou um lugar na direção da PJ e chegou a ser um membro destacado do PCTP/MRPP. 

Num artigo de 2016 do jornal Expresso, um magistrado que não quis ser identificado descreveu-a como sendo “uma magistrada de fibra que não tem muita experiência na área criminal e não gosta de exposição mediática”.

Nos passados anos de 2016 e 2017 foi diretora do DIAP de Lisboa e exerce, desde o mesmo ano de 2017, funções na PGR, onde criou e desenvolveu um Gabinete de coordenação dos magistrados do Ministério Público na área da Família, da Criança e do Jovem.

Entre 2014 e 2015 foi também a coordenadora da comissão legislativa criada para rever o sistema jurídico na área dos processos de adoção, tendo acumulado também, entre 2012 e 2016, funções como coordenadora e docente da área da família e menores do Centro de Estudos Judiciários. 

Chegou a assinar também um e-book intitulado “Violência Doméstica – Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno”.

As reações à nomeação

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público foi um dos primeiros a reagir à nomeação de Lucília Gago. 

António Ventinhas disse concordar com o mandato único para este cargo e esperar que a nova procuradora “se faça rodear de uma boa equipa que a permita levar a cabo as exigentes missões da sua função”.

O que esperamos é que se continue o bom trabalho desempenhado até agora pela Dra. Joana Marques Vidal, que se consiga continuar a fazer com que todos os portugueses sejam iguais perante a lei, que se continue o combate à criminalidade económico-financeira e que se consiga fazer mais e melhor com cada vez menos meios”, afirmou em declarações à TVI 24.

Já o bastonário da Ordem dos Advogados espera que a próxima procuradora-geral da República mantenha as boas relações institucionais entre os dois organismos e que discuta os temas da justiça de forma frontal.

Não tenho grandes referências, sei que vem do direito da família e menores. Desejo, contudo, que se mantenham as boas relações institucionais sem prejuízo da forma como cada um vê a justiça”, comentou Guilherme Figueiredo à Lusa.

O bastonário dos advogados espera que Lucília Gago “traga a mesma relação de discussão dos temas de forma frontal”, sublinhando que o facto de a magistrada vir da área da família em nada interferirá no combate ao crime económico. 

“O mais importante é ter capacidade para gerir a magistratura do Ministério Público, criar pontes com as outras entidades. 

A gestão de pessoas e meios é o mais importante”, referiu.