JOANA MARQUES VIDAL
Pedro Rainho e Rita Dinis
20 Setembro 2018
Falta menos de um mês para Marcelo decidir sobre a proposta de António Costa para liderar o Ministério Público e a discussão tornou-se política.
Mas, raspando a superfície, o que foi o mandato da PGR?
Operação Marquês, Operação Fizz, Vistos Gold, PT/BES, Operação Atlântico, investigações aos “três grandes” do futebol nacional, etc., etc., etc.
É um curriculum bem composto, o de Joana Marques Vidal.
Sobretudo, se pensarmos que, em apenas seis anos, desde que tomou posse como Procuradora-geral da República (PGR), o Ministério Público acusou um antigo primeiro-ministro, fez cair um ministro de um Governo PSD, investigou um ministro do Governo de António Costa e levou à saída de vários dos seus secretários de Estado, gelou as relações políticas entre Portugal e Angola com um processo contra um ex-vice-presidente, afastou juízes-desembargadores das suas funções na Relação de Lisboa e muito mais.
Os poderes abanaram como nunca tinha acontecido antes.
Mas isso deve-se a uma espécie de one woman show, como parecem sugerir os defensores da recondução, ou esse legado de Marques Vidal é, na verdade, resultado das mudanças que o poder político introduziu na Justiça portuguesa?
O debate em torno da eventual recondução da atual PGR reduziu o tema a um choque entre a ala pro-continuidade — que cola a imagem de Marques Vidal aos resultados (ainda provisórios) do Ministério Público (PM) nestes seis anos — e a ala anti-perpetuação da figura máxima da investigação judicial.
Por baixo dessa camada superficial está tudo o resto: o perfil da Procuradora-Geral da República, as escolhas que fez para lugares-chave na estrutura do Ministério Público e as mudanças legislativas que espalharam o combate à corrupção pelo país.
Os elogios à passagem da PGR pela liderança do MP são quase unânimes, entre os responsáveis políticos, mas também entre pares.
Ainda assim, entre dentes, há também quem questione a “hipervalorização” de Marques Vidal e esqueça tudo o resto.
“A PGR teve muitos méritos, mas tem-se hipervalorizado o papel dela, parece que ela é que investiga e despacha tudo”, aponta um dos procuradores ouvidos pelo Observador.
A ministra da Justiça ouviu os partidos esta quarta-feira sobre quem pensam que deve liderar o Ministério Público, com o PS a assumiu abertamente a lógica de “mandato único” e o líder do PSD a revelar que “não ficaria surpreendido” se Marques Vidal seguisse para mais seis anos de mandato.
Agora, António Costa toma (ou anuncia) a decisão e a bola passa para o Presidente da República.
O anúncio, garante a ministra da Justiça, está “para breve”.
1 - Amadeu Guerra: a “melhor escolha” da PGR
A decisão de nomear Amadeu Guerra não foi unânime, apesar de ter reunido um amplo consenso no Conselho Superior do Ministério Público, o órgão a quem cabe a palavra final sobre a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Em fevereiro de 2013, poucos meses depois de assumir a liderança do Ministério Público, quando indicou o nome do procurador-geral-adjunto para a direção do departamento onde se investigam os processos mais complexos da Justiça portuguesa, Joana Marques Vidal recebeu três votos contra e 16 a favor.
Mas a escolha daria frutos: “Nomear Amadeu Guerra para a liderança do Departamento Central de Investigação e Ação Penal foi a decisão mais importante que tomou”, considera um procurador da República.
Essa foi a “mola impulsionadora” para as grandes investigações, ilustra um outro procurador. Ligado a alguns dos processos mais mediáticos dos últimos anos, o magistrado explica ao Observador que as “pressões” sobre o poder judicial se vão esbatendo à medida que aumenta a distância em relação aos centros de poder.
Virando o prisma de análise, percebe-se que, se há unidade no MP onde a pressão se exerce com mais veemência, essa unidade é o DCIAP.
É ali que se investigam os mais poderosos, é ali a morada dos inquéritos judiciais mais complexos e que mexem com mais interesses no país (e isso não mudou com reorganização do Ministério Público, como vai perceber mais à frente).
Em março de 2013, quando recebeu das mãos de Cândida Vilar a direção daquele departamento, Amadeu Guerra — uma figura que alguns consideram injustamente secundada no atual debate sobre o combate à corrupção em Portugal — começou a arrumar a casa.
Foi buscar caras novas, não renovou as comissões de serviço da maioria dos elementos que tinham chegado no mandato anterior e começou a acompanhar mais de perto o andamento dos processos que por ali passavam.
Muito mais de perto.
A Operação Marquês é, aliás, paradigmática, não só porque ilustra a postura de Amadeu Guerra na gestão diária do seu departamento mas também porque também mostra a forma como, durante a sua liderança, o DCIAP se blindou contra as intervenções vindas de fora e ganhou independência — inclusivé, em relação à própria hierarquia do Ministério Público.
As últimas semanas do inquérito da Operação Marquês foram uma verdadeira maratona.
O extensíssimo despacho de acusação (são 3908 páginas) foi escrito a mais de uma dezena de mãos para concluir a tempo e horas o documento, assinado por sete procuradores, que levaria a uma acusação contra, entre outros arguidos, o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
O nome de Amadeu Guerra não consta dos sete autores do documento, mas o diretor do DCIAP também terá colaborado nessa tarefa.
Antes desse momento derradeiro de um dos mais importantes processos de sempre do MP, por duas vezes o procurador tomou posições de força relativamente a Joana Marques Vidal. A primeira acontece em março de 2017, quando a PGR concede um alargamento do prazo de conclusão do interrogatório mas, pelo caminho, abre a porta ao afastamento de Rosário Teixeira da titularidade do processo, questionando a sua capacidade para liderar o caso. Amadeu resiste e mantém a confiança no procurador.
Os atrasos na conclusão do inquérito voltam a colocar Amadeu Guerra e Joana Marques Vidal em confronto.
Ainda em março, a PGR dizia “não se justificar qualquer reponderação do prazo estabelecido” para esse objetivo, depois de já ter alargado em seis meses o calendário do DCIAP.
Mas a decisão, que deveria sair nesse mesmo mês, só seria conhecida em outubro do ano passado.
“Amadeu Guerra aguentou os timmings do inquérito, mas se tivesse cedido aos pedidos para concluir o despacho mais cedo teriam ficado questões muito relevantes fora do processo”, assegura um procurador com conhecimento do caso.
Agora, num momento em que se discute a saída ou continuidade de Joana Marques Vidal na liderança do MP, Amadeu Guerra é o outro protagonista a meses de terminar o mandato.
A decisão tem de ser tomada até fevereiro do próximo ano.
“Uma decisão poderá acarretar a outra, porque, se a PGR sai e o diretor do DCIAP também sai, isso pode fazer mossa na investigação judicial”, diz uma fonte do Ministério Público.
2 - Novo mapa judiciário: um país atrás da corrupção
Ainda assim, se a decisão de indicar o nome de Amadeu Guerra é vista como uma das decisões mais acertadas de Joana Marques Vidal, também há quem defenda que a PGR soube tirar proveito das mudanças que vieram de fora para reforçar o combate à corrupção durante o seu mandato.
Uma dessas mudanças surgiu com o novo mapa judiciário, ainda pela mão da ministra Paula Teixeira da Cruz, em setembro de 2014.
Com essa reforma, a investigação aos crimes de colarinho branco deixaram de estar centradas no DCIAP e passaram a poder ser conduzidos nos Departamentos de Investigação e Ação Penal do s distritos do Porto, Coimbra, Lisboa e Évora.
Além disso, mais de duas dezenas de comarcas passaram a ter núcleos de especialização onde os crimes económico-financeiros também passam a ser analisados.
O “número de especialistas no combate ao crime economico-financeira aumentou exponencialmente”, em vez de estar centrado nos grandes centros urbanos, defende um procurador.
É no “mix” destas duas alterações que se define a maior mudança introduzida no Ministério Público desde 2012.
Além de reforçar o DCIAP, Marques Vidal “soube reorganizar o resto da estrutura do MP no país, criando secções de especialidades de combate ao crime económico nos DIAP’s distritais”, uma mudança que, antecipa fonte do Conselho Superior da Magistratura, “vai ter resultados a curto-prazo”.
Ao alargar a investigação ao outros departamentos, a PGR aliviou a pressão (e a sobrecarga processual) que recaía sobre o DCIAP, onde acabavam por ir parar todos os processos mais sensíveis ou mais complexos e que, por isso, exigiam uma maior preparação técnica.
“Hoje, com a complexidade da sociedade em que vivemos, já não pode haver a ideia do clínico de medicina geral” na investigação criminal, diz fonte do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
3 - Marques Vidal: uma PGR em cima do MP
Há um terceiro ponto que as várias fontes ouvidas pelo Observador apontam para explicar o que mudou num Ministério Público guiado sob a batuta de Joana Marques Vidal: a proximidade entre a Procuradora-geral da República e toda a estrutura de investigação judicial.
“Seria redutor dizer que as mudanças se devem só” à atual PGR, “mas em grande medida” isso é verdade, defende a mesma fonte do CSMP.
Rui Cardoso, antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, faz a mesma leitura.
“De modo algum” seria correto apontar as mudanças no MP como obra de uma pessoa só. O contributo de Marques Vidal para os progressos da investigação judicial “foi essencial, mas os resultados são do trabalho de muitíssimas pessoas, com diferentes responsabilidades”, destaca o magistrado.
A PGR intervenção da PGR notam-se, sobretudo, no seu “empenho” e no “apoio que deu aos magistrados para sempre poderem agir com objetividade e respeito pela lei”, seguindo o princípio de que ela é igual para todos.
Mas também “por algumas escolhas, nomeadamente para o DCIAP”, ainda que a nomeação caiba sempre ao CSMP, e “pela criação de melhores condições de trabalho”, não só no departamento onde vivem os mega-processos mas também nos departamentos distritais onde as tais mudanças no mapa judiciário, em 2014 tiveram particular impacto.
Além disso, Marques Vidal é uma presença regular junto dos órgãos locais.
Reúne-se de quinze em quinze dias com os procuradores-gerais distritais e aproveita esses encontros com esses coordenadores para “afinar procedimentos, lançar novas iniciativas, até uniformizar procedimentos” na ação dos procuradores.
“Está sempre a trabalhar em conjunto com uma máquina que é pesada e as orientações que quinzenalmente são dadas aos coordenadores distritais correm a hierarquia, até ao mais distantes dos procuradores”, diz o mesmo elemento do CSMP.
“Mais do que aproveitar os recursos humanos, Marques Vidal conseguiu mobilizar” a estrutura do MP a seguir um exemplo que veio de cima, destaca a mesma fonte.
Não sendo conhecida pela sua grande capacidade técnica nem por um domínio aprofundado da legislação, Marques Vidal tem fama de “trabalhar horas e horas a fio, sem dar grandes sinais de cansaço” e pela “capacidade de levar as coisas para a frente, obrigando quem trabalha com ela a seguir o ritmo”.
Rui Cardoso também destaca as mudanças na “organização” do MP, por exemplo com a aposta em “sistemas de análise de informação” que agilizaram a investigação, sobretudo em processos particularmente complexos e pesados.
Mas, agora, o tempo é o da política.
Até 12 de outubro, António Costa terá de levar um nome a Marcelo Rebelo de Sousa.
Só aí se fecha um processo que a ministra da Justiça abriu há nove meses.
Reconduzir ou não reconduzir a Procuradora-Geral da República é uma discussão que há muito ultrapassou o plano da justiça.
Em janeiro, a ministra da Justiça abriu a porta à saída de Joana Marques Vidal quando o seu mandato de seis anos chegasse ao fim, em outubro, mas as suas declarações só serviram para abrir a porta a uma discussão política que não acalmou desde então.
A PGR que vai ser lembrada por, pela primeira vez na história, ter aberto uma investigação a um ex-primeiro-ministro, ao maior banqueiro do país, e ao maior clube de futebol nacional não deve ser reconduzida?
Quem quer ficar com o ónus dessa não-recondução?
A questão é essa: ninguém.
Nem mesmo quem entende que o espírito da lei aponta para a existência de um mandato único, que foi alargado de 4 para 6 anos precisamente com vista à não-renovação — embora na Constituição isso não tenha ficado expresso.
O artigo 220º da Constituição da República diz que “o mandato do Procurador-geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”, sendo que essa alínea diz que “cabe ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República”.
Nas audições desta quarta-feira aos partidos, a ministra da Justiça confirmou aquilo que já se vinha adivinhando nas últimas semanas com as declarações de alguns responsáveis dos principais partidos.
Mas os encontros não foram um desperdício de tempo, desde logo porque permitiram clarificar aquilo que se ia lendo nas entrelinhas.
A alguns milhares de quilómetros do Terreiro do Paço, em Salzburbo, Áustria, Rui Rio foi protagonista de um desses momentos de clarificação.
Aos jornalistas, o líder do PSD disse que “não ficaria surpreendido” se a atual Procuradora-geral da República fosse reconduzida no cargo.
Não foi muito mais longe mas já deixou perceber que a continuação de Marques Vidal não lhe provoca anticorpos.
À porta do Ministério da Justiça, Carlos César foi outra voz clarificadora.
“O cargo de Procurador-geral da República ganha independência sendo um mandato prolongado e único” disse o líder parlamentar do PS, sublinhando que “essa orientação e essa doutrina estiveram presentes nos debates que ocorreram aquando da revisão constitucional de 1997”.
Também houve intervenções menos clarificadores.
O PCP, por exemplo, defendeu no final da audiência com a ministra da Justiça que “é tempo de pôr termo à instabilidade criada pelo PSD e CDS em torno da nomeação da figura da procuradora para os seus objetivos partidários” e até voltou a elogiar os “passos importantes” dados no mandato da atual PGR — mas não desvendou a sua posição final sobre o nome em cima da mesa.
O Bloco tem falado num “balanço positivo do mandato” de Marques Vidal e Assunção Cristas (CDS) já defendeu a manutenção da responsável máxima do Ministério Público.
Já esta quinta-feira, a ministra disse que estaria "para breve" o anúncio da decisão do Governo.
“Os partidos foram ouvidos com o objectivo de colhermos a sua sensibilidade nessa matéria, não porque seja uma matéria partidária, nem deve ser partidarizada, mas porque se considerou que, sendo um assunto de interesse nacional, os devíamos ouvir e porque havia uma prática nesse sentido“, admitiu Van Dunem.
Em entrevista à TSF, em janeiro, Francisca Van Dunem pegou no exemplo do ex-procurador-geral Cunha Rodrigues, que esteve 16 anos no cargo (entre 1984 e 2000), para defender o caminho inverso, o da limitação de mandatos.
“A Constituição prevê um mandato longo e único.
Historicamente é a ideia subjacente ao mandato”, disse recordando que essa era “a grande questão que se colocava” na altura de Cunha Rodrigues.
Depois disso, “o que se estabeleceu foi um mandato longo e um mandato único”, disse.
Mas essa interpretação estava longe de ser consensual.
Nove meses depois, quando o assunto tem mesmo de ser posto em cima da mesa, vários dirigentes políticos, da esquerda à direita, têm elogiado a atuação de Joana Marques Vidal à frente do Ministério Público e têm dado a entender que são a favor da recondução, embora digam que não querem “partidarizar” a questão.
Certo é que cabe ao Presidente da República nomear a/o PGR, sob proposta do primeiro-ministro, que já fez saber que vai ouvir os partidos com assento parlamentar antes de chegar ao Presidente da República.
Como o Observador noticiou, a recondução é o desejo de Marcelo e a própria Joana Marques Vidal já lhe transmitiu que aceita ficar.
Mas, curiosamente, não era esse o entendimento do mesmo Marcelo Rebelo de Sousa que, há 20 anos, quando era líder do PSD, esteve por detrás da revisão constitucional de 1997, que estipulou o alargamento de 4 para 6 anos do mandato do PGR.
Nessa altura, o PS fez questão de deixar em aberto a possibilidade de renovação, enquanto o PSD afirmava simpatizar com a proposta de deixar claro na Constituição que o mandato não seria renovável: PS, CDS e PCP votaram contra a ideia de ficar inscrito na Constituição que o mandato não seria renovável, enquanto o PSD absteve-se.
Segundo recordou o semanário Sol em janeiro, na sua “História Política da Revisão Constitucional de 1997 e do Referendo à Regionalização”, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que, naquela altura, não tinha nada contra o procurador-geral de então, Cunha Rodrigues, mas que o que o movia era o princípio de que os mandatos devem ser limitados. “Quanto à limitação do mandato do procurador-geral da República, paralela, de resto, à de todos os demais titulares de órgãos de nomeação política, ela não tinha nem tem nada de pessoal”, lê-se.
Também em 2005, quando o governo aprovava em Conselho de Ministros um limite de 12 anos consecutivos para os mandatos de primeiro-ministro, presidentes dos governos regionais, presidentes de Câmaras e de juntas de freguesia, o então professor Marcelo dizia que a medida da limitação só pecava por ser “curta”.
“Acho que a limitação é importante, se algum defeito tem é que é curta, deviam ser oito anos e não 12” disse Marcelo Rebelo de Sousa na altura.
Em todo o caso, Marcelo, o Presidente da República, já terá feito saber que é a favor da recondução da magistrada, pelo que dificilmente o desfecho será outro.
O que é que Joana tem, afinal, que faz com que (quase) todos — mesmo os que defendiam a limitação de mandatos — não consigam defender publicamente a sua não-recondução?
4 - Processos parados, arquivamentos e falta de pessoal: as manchas no currículo da PGR
Há, no entanto, quem questione os resultados deste Ministério Público, na versão Marques Vidal.
E apontam-se casos concretos: o processo do “terrorista” holandês detido no aeroporto de Lisboa, que não confirmou a acusação; o caso dos submarinos, prescrito; o processo da Tecnoforma, prescrito; e o BPN, uma investigação parada.
Em julho de 2014, Gima Calunga foi detido na placa do aeroporto de Lisboa, junto ao trem de aterragem de um avião da angolana TAAG.
Tinha uma faca consigo e estaria a preparar um ataque de inspiração terrorista, apesar de sempre ter alegado que fugia de “espíritos” quando se aproximou do avião.
Um ano mais tarde, o Ministério Público manteve a sua tese, “um lobo solitário” a mando do Daesh e de praticar, entre outros crimes, de terrorismo internacional e de apoio a organizações terroristas.
Mas o angolano, naturalizado holandês, acabaria condenado apenas a um pena de três anos e meio de prisão efetiva por atentado à segurança de transporte aéreo, confirmada pela Relação de Lisboa (que reduziu a pena em um ano).
O terrorismo caiu na primeira sentença.
O processo dos submarinos ficará como outro marco, pela negativa, do mandato de Marques Vidal.
A eurodeputada Ana Gomes, que se tinha constituído como assistente, ainda tentou levar a decisão de arquivamento à Relação de Lisboa, depois de o juiz de instrução Carlos Alexandre ter arquivado o caso em 2014.
O inquérito envolvia suspeitas sobre Paulo Portas e o ex-ministro da Defesa chegou a ser ouvido na reta final, apenas como testemunha.
Insucesso: a Relação confirmou o arquivamento por falta de factos que validassem a reabertura, dez anos depois da assinatura do contrato com o German Submarine Consortium (GSC).
A lista de crimes do caso Tecnoforma era extensa.
As suspeitas iam da prática de crimes de corrupção ativa, passiva, abuso de poder e participação económica em negócio a prevaricação, fraude na obtenção de subsídio e desvio de subsídio.
O processo nasceu, sensivelmente, na reta final do mandato de Cândida Vilar, mas os factos reportavam-se aos anos de 2002 a 2004.
Havia suspeitas de que a empresa, por onde passou o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, teria beneficiado indevidamente de fundos europeus para realizar ações de formação profissional.
O ex-ministro Miguel Relvas também surgia envolvido no caso.
De nada valeram as suspeitas de fraude levantadas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — o caso acabou arquivado há um ano.
O ex-ministro do PSD Dias Loureiro e o antigo presidente do BPN José de Oliveira e Costa estavam a ser investigados pelos crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada.
O nome do processo: BPN, um dos braços do polvo judicial em que o caso principal se tornou.
O Ministério Público ainda analisou a “informação bancária relativa às operações e aos sujeitos intervenientes” mas, “não obstante as diligências realizadas, não foi possível reunir prova suficiente, suscetível de ser confirmada em julgamento, da prática dos crimes imputados a estes arguidos” e um cidadão libanês também envolvido no processo”, referia a nota do Ministério Público publicada abril do ano passado.
Em abril, uma notícia do Correio da Manhã referia que o Ministério Público se preparava para fechar a acusação da processo Monte Branco.
Foi uma surpresa, uma vez que o processo, nas mãos do procurador Rosário Teixeira (o homem do leme na Operação Marquês), era dado como inanimado há longos meses para que os magistrados pudessem dar prioridade a outros processos.
A acusação não surgiu e a investigação a uma rede de branqueamento de capitais — num caso que arrastaria vários nomes da praça pública para esse e outros processos, da política (José Sócrates) à banca (Ricardo Salgado) — continua a arrastar-se.
Conclusão: pondo de lado o impacto mediático que alguns dos processos judiciais dos últimos anos tiveram, os resultados podem ter ficado aquém do esperado.
Seja porque os casos prescrevem, seja porque o Ministério Público acaba por arquivar a matéria mais sensível, seja ainda porque os principais envolvidos são ilibados.
Os dados do Conselho de Prevenção da Corrupção referentes ao ano passado e divulgados pelo jornal Público, em maio deste ano, revelavam que das 408 comunicações de suspeitas de crimes de corrupção feitas por este organismo junto dos tribunais, 59,8% acabaram arquivadas.
Houve, nesse período, cinco condenações e dois arguidos foram absolvidos, de acordo com o relatório de balanço que o conselho elaborou.
Nos próximos meses ou anos, há ainda duas provas de fogo para o Ministério Público: as sentenças dos Vistos Gold (aquele caso que afastou Miguel Macedo do Governo) e da Operação Fizz.
Resolvido o incidente diplomático gerado com a investigação ao antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente, resta saber se o tribunal considera que o procurador Orlando Figueira recebeu dinheiro para arquivar processos em que o governante angolano estava envolvido: a leitura da sentença está marcada para dia 8 de outubro.
Quanto a Vicente, cabe às autoridades em Luanda decidir o que fazer, depois de ter sido extraída uma certidão do processo de Lisboa.
O banqueiro Carlos Silva e o advogado Proença de Carvalho serão investigados em processos autónomos.
Há, ainda, um processo gigante chamado Operação Marquês.
Para já, é preciso definir quem fica responsável pela instrução do processo: Carlos Alexandre ou Ivo Rosa, os dois super-juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Último ponto: a batalha (perdida) de Joana Marques Vidal pelo reforço do Ministério Público. A PGR não pede mais poderes, mas tem lutado ao longo dos anos por um reforço das equipas.
Precisa, diz, de mais gente para dar resposta à carga que engole os procuradores em processos empilhados até à altura do teto.
Marques Vidal — a 38ª mais poderosa de Portugal, para o Jornal de Negócios — reclama, mas o poder político assobia para o lado.
1 - Amadeu Guerra: a “melhor escolha” da PGR
A decisão de nomear Amadeu Guerra não foi unânime, apesar de ter reunido um amplo consenso no Conselho Superior do Ministério Público, o órgão a quem cabe a palavra final sobre a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Em fevereiro de 2013, poucos meses depois de assumir a liderança do Ministério Público, quando indicou o nome do procurador-geral-adjunto para a direção do departamento onde se investigam os processos mais complexos da Justiça portuguesa, Joana Marques Vidal recebeu três votos contra e 16 a favor.
Mas a escolha daria frutos: “Nomear Amadeu Guerra para a liderança do Departamento Central de Investigação e Ação Penal foi a decisão mais importante que tomou”, considera um procurador da República.
Essa foi a “mola impulsionadora” para as grandes investigações, ilustra um outro procurador. Ligado a alguns dos processos mais mediáticos dos últimos anos, o magistrado explica ao Observador que as “pressões” sobre o poder judicial se vão esbatendo à medida que aumenta a distância em relação aos centros de poder.
Virando o prisma de análise, percebe-se que, se há unidade no MP onde a pressão se exerce com mais veemência, essa unidade é o DCIAP.
É ali que se investigam os mais poderosos, é ali a morada dos inquéritos judiciais mais complexos e que mexem com mais interesses no país (e isso não mudou com reorganização do Ministério Público, como vai perceber mais à frente).
Em março de 2013, quando recebeu das mãos de Cândida Vilar a direção daquele departamento, Amadeu Guerra — uma figura que alguns consideram injustamente secundada no atual debate sobre o combate à corrupção em Portugal — começou a arrumar a casa.
Foi buscar caras novas, não renovou as comissões de serviço da maioria dos elementos que tinham chegado no mandato anterior e começou a acompanhar mais de perto o andamento dos processos que por ali passavam.
Muito mais de perto.
A Operação Marquês é, aliás, paradigmática, não só porque ilustra a postura de Amadeu Guerra na gestão diária do seu departamento mas também porque também mostra a forma como, durante a sua liderança, o DCIAP se blindou contra as intervenções vindas de fora e ganhou independência — inclusivé, em relação à própria hierarquia do Ministério Público.
As últimas semanas do inquérito da Operação Marquês foram uma verdadeira maratona.
O extensíssimo despacho de acusação (são 3908 páginas) foi escrito a mais de uma dezena de mãos para concluir a tempo e horas o documento, assinado por sete procuradores, que levaria a uma acusação contra, entre outros arguidos, o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
O nome de Amadeu Guerra não consta dos sete autores do documento, mas o diretor do DCIAP também terá colaborado nessa tarefa.
Antes desse momento derradeiro de um dos mais importantes processos de sempre do MP, por duas vezes o procurador tomou posições de força relativamente a Joana Marques Vidal. A primeira acontece em março de 2017, quando a PGR concede um alargamento do prazo de conclusão do interrogatório mas, pelo caminho, abre a porta ao afastamento de Rosário Teixeira da titularidade do processo, questionando a sua capacidade para liderar o caso. Amadeu resiste e mantém a confiança no procurador.
Os atrasos na conclusão do inquérito voltam a colocar Amadeu Guerra e Joana Marques Vidal em confronto.
Ainda em março, a PGR dizia “não se justificar qualquer reponderação do prazo estabelecido” para esse objetivo, depois de já ter alargado em seis meses o calendário do DCIAP.
Mas a decisão, que deveria sair nesse mesmo mês, só seria conhecida em outubro do ano passado.
“Amadeu Guerra aguentou os timmings do inquérito, mas se tivesse cedido aos pedidos para concluir o despacho mais cedo teriam ficado questões muito relevantes fora do processo”, assegura um procurador com conhecimento do caso.
Agora, num momento em que se discute a saída ou continuidade de Joana Marques Vidal na liderança do MP, Amadeu Guerra é o outro protagonista a meses de terminar o mandato.
A decisão tem de ser tomada até fevereiro do próximo ano.
“Uma decisão poderá acarretar a outra, porque, se a PGR sai e o diretor do DCIAP também sai, isso pode fazer mossa na investigação judicial”, diz uma fonte do Ministério Público.
2 - Novo mapa judiciário: um país atrás da corrupção
Ainda assim, se a decisão de indicar o nome de Amadeu Guerra é vista como uma das decisões mais acertadas de Joana Marques Vidal, também há quem defenda que a PGR soube tirar proveito das mudanças que vieram de fora para reforçar o combate à corrupção durante o seu mandato.
Uma dessas mudanças surgiu com o novo mapa judiciário, ainda pela mão da ministra Paula Teixeira da Cruz, em setembro de 2014.
Com essa reforma, a investigação aos crimes de colarinho branco deixaram de estar centradas no DCIAP e passaram a poder ser conduzidos nos Departamentos de Investigação e Ação Penal do s distritos do Porto, Coimbra, Lisboa e Évora.
Além disso, mais de duas dezenas de comarcas passaram a ter núcleos de especialização onde os crimes económico-financeiros também passam a ser analisados.
O “número de especialistas no combate ao crime economico-financeira aumentou exponencialmente”, em vez de estar centrado nos grandes centros urbanos, defende um procurador.
É no “mix” destas duas alterações que se define a maior mudança introduzida no Ministério Público desde 2012.
Além de reforçar o DCIAP, Marques Vidal “soube reorganizar o resto da estrutura do MP no país, criando secções de especialidades de combate ao crime económico nos DIAP’s distritais”, uma mudança que, antecipa fonte do Conselho Superior da Magistratura, “vai ter resultados a curto-prazo”.
Ao alargar a investigação ao outros departamentos, a PGR aliviou a pressão (e a sobrecarga processual) que recaía sobre o DCIAP, onde acabavam por ir parar todos os processos mais sensíveis ou mais complexos e que, por isso, exigiam uma maior preparação técnica.
“Hoje, com a complexidade da sociedade em que vivemos, já não pode haver a ideia do clínico de medicina geral” na investigação criminal, diz fonte do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
3 - Marques Vidal: uma PGR em cima do MP
Há um terceiro ponto que as várias fontes ouvidas pelo Observador apontam para explicar o que mudou num Ministério Público guiado sob a batuta de Joana Marques Vidal: a proximidade entre a Procuradora-geral da República e toda a estrutura de investigação judicial.
“Seria redutor dizer que as mudanças se devem só” à atual PGR, “mas em grande medida” isso é verdade, defende a mesma fonte do CSMP.
Rui Cardoso, antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, faz a mesma leitura.
“De modo algum” seria correto apontar as mudanças no MP como obra de uma pessoa só. O contributo de Marques Vidal para os progressos da investigação judicial “foi essencial, mas os resultados são do trabalho de muitíssimas pessoas, com diferentes responsabilidades”, destaca o magistrado.
A PGR intervenção da PGR notam-se, sobretudo, no seu “empenho” e no “apoio que deu aos magistrados para sempre poderem agir com objetividade e respeito pela lei”, seguindo o princípio de que ela é igual para todos.
Mas também “por algumas escolhas, nomeadamente para o DCIAP”, ainda que a nomeação caiba sempre ao CSMP, e “pela criação de melhores condições de trabalho”, não só no departamento onde vivem os mega-processos mas também nos departamentos distritais onde as tais mudanças no mapa judiciário, em 2014 tiveram particular impacto.
Além disso, Marques Vidal é uma presença regular junto dos órgãos locais.
Reúne-se de quinze em quinze dias com os procuradores-gerais distritais e aproveita esses encontros com esses coordenadores para “afinar procedimentos, lançar novas iniciativas, até uniformizar procedimentos” na ação dos procuradores.
“Está sempre a trabalhar em conjunto com uma máquina que é pesada e as orientações que quinzenalmente são dadas aos coordenadores distritais correm a hierarquia, até ao mais distantes dos procuradores”, diz o mesmo elemento do CSMP.
“Mais do que aproveitar os recursos humanos, Marques Vidal conseguiu mobilizar” a estrutura do MP a seguir um exemplo que veio de cima, destaca a mesma fonte.
Não sendo conhecida pela sua grande capacidade técnica nem por um domínio aprofundado da legislação, Marques Vidal tem fama de “trabalhar horas e horas a fio, sem dar grandes sinais de cansaço” e pela “capacidade de levar as coisas para a frente, obrigando quem trabalha com ela a seguir o ritmo”.
Rui Cardoso também destaca as mudanças na “organização” do MP, por exemplo com a aposta em “sistemas de análise de informação” que agilizaram a investigação, sobretudo em processos particularmente complexos e pesados.
Mas, agora, o tempo é o da política.
Até 12 de outubro, António Costa terá de levar um nome a Marcelo Rebelo de Sousa.
Só aí se fecha um processo que a ministra da Justiça abriu há nove meses.
Reconduzir ou não reconduzir a Procuradora-Geral da República é uma discussão que há muito ultrapassou o plano da justiça.
Em janeiro, a ministra da Justiça abriu a porta à saída de Joana Marques Vidal quando o seu mandato de seis anos chegasse ao fim, em outubro, mas as suas declarações só serviram para abrir a porta a uma discussão política que não acalmou desde então.
A PGR que vai ser lembrada por, pela primeira vez na história, ter aberto uma investigação a um ex-primeiro-ministro, ao maior banqueiro do país, e ao maior clube de futebol nacional não deve ser reconduzida?
Quem quer ficar com o ónus dessa não-recondução?
A questão é essa: ninguém.
Nem mesmo quem entende que o espírito da lei aponta para a existência de um mandato único, que foi alargado de 4 para 6 anos precisamente com vista à não-renovação — embora na Constituição isso não tenha ficado expresso.
O artigo 220º da Constituição da República diz que “o mandato do Procurador-geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”, sendo que essa alínea diz que “cabe ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República”.
Nas audições desta quarta-feira aos partidos, a ministra da Justiça confirmou aquilo que já se vinha adivinhando nas últimas semanas com as declarações de alguns responsáveis dos principais partidos.
Mas os encontros não foram um desperdício de tempo, desde logo porque permitiram clarificar aquilo que se ia lendo nas entrelinhas.
A alguns milhares de quilómetros do Terreiro do Paço, em Salzburbo, Áustria, Rui Rio foi protagonista de um desses momentos de clarificação.
Aos jornalistas, o líder do PSD disse que “não ficaria surpreendido” se a atual Procuradora-geral da República fosse reconduzida no cargo.
Não foi muito mais longe mas já deixou perceber que a continuação de Marques Vidal não lhe provoca anticorpos.
À porta do Ministério da Justiça, Carlos César foi outra voz clarificadora.
“O cargo de Procurador-geral da República ganha independência sendo um mandato prolongado e único” disse o líder parlamentar do PS, sublinhando que “essa orientação e essa doutrina estiveram presentes nos debates que ocorreram aquando da revisão constitucional de 1997”.
Também houve intervenções menos clarificadores.
O PCP, por exemplo, defendeu no final da audiência com a ministra da Justiça que “é tempo de pôr termo à instabilidade criada pelo PSD e CDS em torno da nomeação da figura da procuradora para os seus objetivos partidários” e até voltou a elogiar os “passos importantes” dados no mandato da atual PGR — mas não desvendou a sua posição final sobre o nome em cima da mesa.
O Bloco tem falado num “balanço positivo do mandato” de Marques Vidal e Assunção Cristas (CDS) já defendeu a manutenção da responsável máxima do Ministério Público.
Já esta quinta-feira, a ministra disse que estaria "para breve" o anúncio da decisão do Governo.
“Os partidos foram ouvidos com o objectivo de colhermos a sua sensibilidade nessa matéria, não porque seja uma matéria partidária, nem deve ser partidarizada, mas porque se considerou que, sendo um assunto de interesse nacional, os devíamos ouvir e porque havia uma prática nesse sentido“, admitiu Van Dunem.
Em entrevista à TSF, em janeiro, Francisca Van Dunem pegou no exemplo do ex-procurador-geral Cunha Rodrigues, que esteve 16 anos no cargo (entre 1984 e 2000), para defender o caminho inverso, o da limitação de mandatos.
“A Constituição prevê um mandato longo e único.
Historicamente é a ideia subjacente ao mandato”, disse recordando que essa era “a grande questão que se colocava” na altura de Cunha Rodrigues.
Depois disso, “o que se estabeleceu foi um mandato longo e um mandato único”, disse.
Mas essa interpretação estava longe de ser consensual.
Nove meses depois, quando o assunto tem mesmo de ser posto em cima da mesa, vários dirigentes políticos, da esquerda à direita, têm elogiado a atuação de Joana Marques Vidal à frente do Ministério Público e têm dado a entender que são a favor da recondução, embora digam que não querem “partidarizar” a questão.
Certo é que cabe ao Presidente da República nomear a/o PGR, sob proposta do primeiro-ministro, que já fez saber que vai ouvir os partidos com assento parlamentar antes de chegar ao Presidente da República.
Como o Observador noticiou, a recondução é o desejo de Marcelo e a própria Joana Marques Vidal já lhe transmitiu que aceita ficar.
Mas, curiosamente, não era esse o entendimento do mesmo Marcelo Rebelo de Sousa que, há 20 anos, quando era líder do PSD, esteve por detrás da revisão constitucional de 1997, que estipulou o alargamento de 4 para 6 anos do mandato do PGR.
Nessa altura, o PS fez questão de deixar em aberto a possibilidade de renovação, enquanto o PSD afirmava simpatizar com a proposta de deixar claro na Constituição que o mandato não seria renovável: PS, CDS e PCP votaram contra a ideia de ficar inscrito na Constituição que o mandato não seria renovável, enquanto o PSD absteve-se.
Segundo recordou o semanário Sol em janeiro, na sua “História Política da Revisão Constitucional de 1997 e do Referendo à Regionalização”, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que, naquela altura, não tinha nada contra o procurador-geral de então, Cunha Rodrigues, mas que o que o movia era o princípio de que os mandatos devem ser limitados. “Quanto à limitação do mandato do procurador-geral da República, paralela, de resto, à de todos os demais titulares de órgãos de nomeação política, ela não tinha nem tem nada de pessoal”, lê-se.
Também em 2005, quando o governo aprovava em Conselho de Ministros um limite de 12 anos consecutivos para os mandatos de primeiro-ministro, presidentes dos governos regionais, presidentes de Câmaras e de juntas de freguesia, o então professor Marcelo dizia que a medida da limitação só pecava por ser “curta”.
“Acho que a limitação é importante, se algum defeito tem é que é curta, deviam ser oito anos e não 12” disse Marcelo Rebelo de Sousa na altura.
Em todo o caso, Marcelo, o Presidente da República, já terá feito saber que é a favor da recondução da magistrada, pelo que dificilmente o desfecho será outro.
O que é que Joana tem, afinal, que faz com que (quase) todos — mesmo os que defendiam a limitação de mandatos — não consigam defender publicamente a sua não-recondução?
4 - Processos parados, arquivamentos e falta de pessoal: as manchas no currículo da PGR
Há, no entanto, quem questione os resultados deste Ministério Público, na versão Marques Vidal.
E apontam-se casos concretos: o processo do “terrorista” holandês detido no aeroporto de Lisboa, que não confirmou a acusação; o caso dos submarinos, prescrito; o processo da Tecnoforma, prescrito; e o BPN, uma investigação parada.
Em julho de 2014, Gima Calunga foi detido na placa do aeroporto de Lisboa, junto ao trem de aterragem de um avião da angolana TAAG.
Tinha uma faca consigo e estaria a preparar um ataque de inspiração terrorista, apesar de sempre ter alegado que fugia de “espíritos” quando se aproximou do avião.
Um ano mais tarde, o Ministério Público manteve a sua tese, “um lobo solitário” a mando do Daesh e de praticar, entre outros crimes, de terrorismo internacional e de apoio a organizações terroristas.
Mas o angolano, naturalizado holandês, acabaria condenado apenas a um pena de três anos e meio de prisão efetiva por atentado à segurança de transporte aéreo, confirmada pela Relação de Lisboa (que reduziu a pena em um ano).
O terrorismo caiu na primeira sentença.
O processo dos submarinos ficará como outro marco, pela negativa, do mandato de Marques Vidal.
A eurodeputada Ana Gomes, que se tinha constituído como assistente, ainda tentou levar a decisão de arquivamento à Relação de Lisboa, depois de o juiz de instrução Carlos Alexandre ter arquivado o caso em 2014.
O inquérito envolvia suspeitas sobre Paulo Portas e o ex-ministro da Defesa chegou a ser ouvido na reta final, apenas como testemunha.
Insucesso: a Relação confirmou o arquivamento por falta de factos que validassem a reabertura, dez anos depois da assinatura do contrato com o German Submarine Consortium (GSC).
A lista de crimes do caso Tecnoforma era extensa.
As suspeitas iam da prática de crimes de corrupção ativa, passiva, abuso de poder e participação económica em negócio a prevaricação, fraude na obtenção de subsídio e desvio de subsídio.
O processo nasceu, sensivelmente, na reta final do mandato de Cândida Vilar, mas os factos reportavam-se aos anos de 2002 a 2004.
Havia suspeitas de que a empresa, por onde passou o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, teria beneficiado indevidamente de fundos europeus para realizar ações de formação profissional.
O ex-ministro Miguel Relvas também surgia envolvido no caso.
De nada valeram as suspeitas de fraude levantadas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — o caso acabou arquivado há um ano.
O ex-ministro do PSD Dias Loureiro e o antigo presidente do BPN José de Oliveira e Costa estavam a ser investigados pelos crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada.
O nome do processo: BPN, um dos braços do polvo judicial em que o caso principal se tornou.
O Ministério Público ainda analisou a “informação bancária relativa às operações e aos sujeitos intervenientes” mas, “não obstante as diligências realizadas, não foi possível reunir prova suficiente, suscetível de ser confirmada em julgamento, da prática dos crimes imputados a estes arguidos” e um cidadão libanês também envolvido no processo”, referia a nota do Ministério Público publicada abril do ano passado.
Em abril, uma notícia do Correio da Manhã referia que o Ministério Público se preparava para fechar a acusação da processo Monte Branco.
Foi uma surpresa, uma vez que o processo, nas mãos do procurador Rosário Teixeira (o homem do leme na Operação Marquês), era dado como inanimado há longos meses para que os magistrados pudessem dar prioridade a outros processos.
A acusação não surgiu e a investigação a uma rede de branqueamento de capitais — num caso que arrastaria vários nomes da praça pública para esse e outros processos, da política (José Sócrates) à banca (Ricardo Salgado) — continua a arrastar-se.
Conclusão: pondo de lado o impacto mediático que alguns dos processos judiciais dos últimos anos tiveram, os resultados podem ter ficado aquém do esperado.
Seja porque os casos prescrevem, seja porque o Ministério Público acaba por arquivar a matéria mais sensível, seja ainda porque os principais envolvidos são ilibados.
Os dados do Conselho de Prevenção da Corrupção referentes ao ano passado e divulgados pelo jornal Público, em maio deste ano, revelavam que das 408 comunicações de suspeitas de crimes de corrupção feitas por este organismo junto dos tribunais, 59,8% acabaram arquivadas.
Houve, nesse período, cinco condenações e dois arguidos foram absolvidos, de acordo com o relatório de balanço que o conselho elaborou.
Nos próximos meses ou anos, há ainda duas provas de fogo para o Ministério Público: as sentenças dos Vistos Gold (aquele caso que afastou Miguel Macedo do Governo) e da Operação Fizz.
Resolvido o incidente diplomático gerado com a investigação ao antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente, resta saber se o tribunal considera que o procurador Orlando Figueira recebeu dinheiro para arquivar processos em que o governante angolano estava envolvido: a leitura da sentença está marcada para dia 8 de outubro.
Quanto a Vicente, cabe às autoridades em Luanda decidir o que fazer, depois de ter sido extraída uma certidão do processo de Lisboa.
O banqueiro Carlos Silva e o advogado Proença de Carvalho serão investigados em processos autónomos.
Há, ainda, um processo gigante chamado Operação Marquês.
Para já, é preciso definir quem fica responsável pela instrução do processo: Carlos Alexandre ou Ivo Rosa, os dois super-juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Último ponto: a batalha (perdida) de Joana Marques Vidal pelo reforço do Ministério Público. A PGR não pede mais poderes, mas tem lutado ao longo dos anos por um reforço das equipas.
Precisa, diz, de mais gente para dar resposta à carga que engole os procuradores em processos empilhados até à altura do teto.
Marques Vidal — a 38ª mais poderosa de Portugal, para o Jornal de Negócios — reclama, mas o poder político assobia para o lado.
