Sede do PAIGC cercada pela polícia

GUINÉ-BISSAU

LUSA

30 de Janeiro de 2018, 11:18 actualizada às 13:13

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, está fora da sede e pede apoio de organismos internacionais para que o congresso se realize

O partido deveria começar esta tarde o seu nono congresso, cuja legalidade é contestada pelos tribunais. 

O ministro dos Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, de visita a Cabo Verde já comentou a situação apelando a "todas as partes" para que o processo guineense se desenrole em "condições de inclusão, estabilidade e paz".

A sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que deve iniciar nesta terça-feira o seu nono congresso, está cercada pela polícia, que impede a saída ou entrada no edifício, disse à Lusa o secretário nacional do partido, Aly Hijazi.

O também presidente da comissão organizadora do congresso, a decorrer até 4 de Fevereiro, disse ainda que "a sede do partido está sequestrada", tendo lá dentro mais de 200 pessoas, entre militantes e dirigentes.

Na segunda-feira, em conferência de imprensa, um responsável do comissariado-geral da Polícia de Ordem Pública (POP), o coronel Salvador Soares, disse aos jornalistas que os agentes iriam fazer cumprir as orientações judiciais que mandam impedir a realização do congresso.

Segundo a Polícia, pelo menos três tribunais regionais emitiram providências cautelares a impedirem a realização do congresso do PAIGC.

O partido tem outra interpretação e adianta que o Ministério do Interior, que tutela a Polícia de Ordem Pública, se recusou a receber uma nota de um tribunal que voltou atrás com a decisão de impedir o início do congresso.

O presidente da comissão organizadora do nono congresso do PAIGC, que deverá ter início à tarde, disse que, a partir das três da manhã, a polícia não deixou ninguém entrar ou sair da sede do partido, onde se encontravam militantes nos preparativos.

"Estamos encurralados por todos os lados pelos elementos da polícia", declarou Aly Hijazi. O mesmo responsável afirmou ainda que "pelo menos" 11 militantes foram agredidos pela polícia, por, alegadamente, terem entrado em discussão com os agentes.

O secretário nacional do PAIGC indicou que, "para já", há água e luz eléctrica da rede pública na sede, mas o problema, disse, é arranjar comida para mais de 200 pessoas, com a sede cercada pela polícia.

O país vive uma crise política desde 2015, com o PAIGC dividido. 

O Presidente José Mário Vaz, que foi eleito pelo PAIGC, demitiu o primeiro-ministro Domingo Simões Pereira, líder do partido. 

Desde então, nomeou uma série de líderes do Governo, que foram sendo demitidos sucessivamente - o último foi Sissoco Embaló, exonerado do cargo já este mês. 

Aly Hijazi avançou que Domingos Simões Pereira, que está fora da sede, tem-se desdobrado em contactos com os organismos internacionais, tanto os sediados no país, como os do estrangeiro, para lhes explicar a situação e pedir apoio.

Na segunda-feira, o comissariado-geral da Polícia de Ordem Pública disse que não recebeu a ordem do tribunal que autoriza o congresso pelo que “a lei será cumprida”. 

A POP diz que só poderá autorizar a realização do congresso se receber nova ordem do Tribunal Regional do Norte, com sede em Bissorã.

A polícia diz ter recebido “mais duas providências cautelares”, uma de um tribunal de Buba, Sul do país, e outra de Bafatá, Leste da Guiné-Bissau, que ordenam a suspensão do congresso. 

O coronel Salvador Soares afirmou que os agentes “vão ter de cumprir as decisões do tribunal”.

As três providências cautelares teriam sido intentadas por militantes do PAIGC que se consideram excluídos injustamente das conferências de base que determinaram a escolha de delegados ao congresso.

Carlos Pinto Pereira, um dos advogados do PAIGC, destacou na segunda-feira que o partido não tinha sido notificado sobre a existência de mais providências cautelares, tirando a do Tribunal Regional do Norte. 

Entende, por isso, que nada impede a realização do congresso que terá como lema: "PAIGC unido na disciplina, pelos ideais ao serviço da paz e estabilidade e desenvolvimento da Guiné-Bissau”.

Até aqui, Domingos Simões Pereira é o único candidato, para renovar o mandato, embora não seja de excluir as candidaturas de outros militantes no decurso do congresso que está a marcar a actualidade política guineense.

Os ausentes da reunião serão os 15 deputados expulsos do partido em 2015 mas que, entretanto, foram readmitidos pela direcção a tomar lugar no congresso. 

Segundo o coordenador do também designado grupo dos 15, Braima Camará, está fora de questão a participação dos deputados no congresso sem que todos os militantes sancionados sejam também admitidos a participar.

Um outro "notável" do PAIGC que não estará presente na reunião, pelo menos na qualidade de delegado, será Carlos Gomes Júnior, antigo primeiro-ministro e ex-líder do partido durante 12 anos.

Residente entre Portugal e Cabo Verde, desde que foi derrubado por um golpe militar, há cinco anos, Gomes Júnior regressou ao país na semana passada, tendo solicitado à direcção do PAIGC que lhe seja permitido participar no congresso como delegado. 

O pedido foi rejeitado.

O PAIGC pediu a presença de 150 soldados da força da Ecomib (contingente militar da África Ocidental) estacionada na Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 2012, para garantir a segurança durante o congresso.

Santos Silva: "As questões políticas devem ser decididas politicamente”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que hoje cumpre o segundo dia de uma visita a Cabo Verde, reagiu aos mais recentes desenvolvimentos na Guiné-Bissau dizendo que "as questões políticas devem ser decididas politicamente" e apelando a "todas as partes" para que o processo guineense se desenrole em "condições de inclusão, estabilidade e paz".

"As questões políticas devem ser decididas politicamente. 

A Guiné-Bissau conseguiu o acordo de Conacri, que é um roteiro muito importante para que os processos político e eleitoral se desenvolvam com a normalidade possível”, disse o chefe da diplomacia portuguesa aos jornalistas.

“Enfatizamos muito a importância de todas as partes seguirem esse roteiro e chegarem aos entendimentos necessários para que a Guiné-Bissau possa viver um período de paz, estabilidade e para que seja o eleitorado da Guiné-Bissau a resolver, pelos canais próprios e nos momentos próprios, as escolhas que é preciso fazer", acrescentou ainda Augusto Santos Silva.

A Guiné-Bissau vive uma crise política desde a demissão pelo Presidente José Mário Vaz, do Governo liderado pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, em Agosto de 2015.

Por falta de consenso entre as várias forças políticas, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) elaborou o Acordo de Conacri, que prevê a nomeação de um primeiro-ministro de consenso.

No entanto, o Presidente guineense disse na segunda-feira que esse consenso não existe e que ele próprio vai nomear um chefe de Governo esta semana, que será o sexto desde 2012.

Notícia actualizada: Declarações do ministro Augusto Santos Silva

Governo garante que acontecimentos na sede do PAIGC foram ato isolado

GUINÉ-BISSAU
Agência Lusa
20/10/2017, 15:40

O Governo da Guiné-Bissau garantiu que os acontecimentos na sede nacional do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde foram um ato isolado e que tem a sua discordância.

O Governo da Guiné-Bissau garantiu esta sexta-feira que os acontecimentos na sede nacional do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, a PAIGC, foram um ato isolado e que tem a sua discordância.

“A paz social é evidente, tem reinado na Guiné-Bissau, ela não está posta em causa e não será posta em causa no futuro. 

O Governo quer garantir que os acontecimentos na sede do PAIGC foram um ato isolado”, afirmou o porta-voz do Governo e ministro do Turismo, Fernando Vaz, em conferência de imprensa, no Palácio do Governo.

No comunicado do Conselho de Ministros, realizado na quarta-feira, e que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, o Governo guineense “manifesta a sua total discordância com o recurso à via do desacato e a desordem para entrar em qualquer instituição, como a sede de um partido político, neste caso, o PAIGC”.

O Governo guineense apelou também às partes desavindas do PAIGC para “privilegiarem e optarem por um diálogo sério e franco, como única forma para se ultrapassar eventuais diferendos políticos a bem da democracia da Guiné-Bissau”.

“A nossa posição é muito clara. 

É um problema da esfera interna do PAIGC, mas que se transborda para a esfera pública o Governo tem de agir e impor a ordem e a lei e foi isso que nós fizemos”, sublinhou o porta-voz do Governo.

Na quarta-feira, um grupo de cerca de 100 jovens militantes do PAIGC assaltou a sede nacional do partido, na Praça dos Heróis Nacionais, em Bissau, impedindo outros militantes de entrar e as duas partes acabaram em confrontos.

Os confrontos obrigaram à intervenção das forças de segurança guineense, que reforçaram a sua presença na Praça dos Heróis Nacionais, onde também está situada a Presidência guineense.

A polícia permanece desde de quarta-feira naquela zona da cidade com um grande dispositivo.

Tribunal na Guiné-Bissau impede uso de nome e símbolo de PAIGC por dissidentes

GUINÉ-BISSAU
Agência Lusa
23/10/2017, 15:53

Braima Camará, Abel da Silva e Bamba Banjai foram alvo de uma providência cautelar intentada pelo PAIGC

Três antigos dirigentes do PAIGC e deputados do parlamento nacional foram expulsos do partido. Agora, o Tribunal Regional de Bissau impede-os de usar o nome e o símbolo do PAIGC.

O Tribunal Regional de Bissau (TRB) ordenou a três antigos dirigentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), principal partido no parlamento guineense, para se absterem de usar o nome e os símbolos da formação.

A decisão do Tribunal Regional de Bissau, a que a Lusa teve acesso, data de 20 de outubro e dá provimento a uma providência cautelar intentada pelo PAIGC contra Braima Camará, Abel da Silva e Bamba Banjai.

Ordeno aos requeridos (Braima Camará, Abel da Silva Gomes e Bamba Banjai) a absterem-se de praticar, seja de que forma for, e a qualquer pretexto, quaisquer atos que ponham em causa o exercício dos direitos e liberdades do requerente (PAIGC)”, pode ler-se na decisão.

A decisão ordena também aos ex-dirigentes que se abstenham de usar, “seja por que forma for, e a qualquer pretexto, a denominação e símbolos do requerente”.

A medida também abrange outros dirigentes e militantes considerados pelo tribunal de incertos.

Braima Camará e Abel da Silva são deputados do parlamento e, devido às divergências com a direção do partido, acabaram expulsos do PAIGC, que os acusa de desrespeito à disciplina partidária.

Ambos os deputados fazem parte de um grupo de 15 deputados dissidentes do PAIGC, mas que sempre contestaram a decisão da direção do partido.

No relatório produzido pelo tribunal pode ler-se que “alguns dos ex-dirigentes, liderados por Braima Camará, e expulsos do PAIGC, “por desrespeito à disciplina partidária, têm vindo a proferir ameaças e a adotar comportamentos ilegais”.

Nenhum dos três contestou, dentro do prazo previsto na lei, a providência cautelar intentada pelo PAIGC, lê-se ainda no despacho da juíza Samarise Barbosa.

O tribunal aceitou como “factos indiciariamente provados” que os citados promovem atos de vandalismo na via pública, arrombamento e ocupação violenta de sedes regionais, arruaças contra manifestações do partido e ainda afirmam publicamente que pretendem assumir a liderança do PAIGC.

Também considerou como provado que os ex-dirigentes organizaram manifestações públicas, inclusive, comícios, utilizando a denominação e a sigla daquele partido e ainda deram entrevistas aos órgãos de comunicação social em nome do PAIGC.

O tribunal aceitou ainda, na providência cautelar, que o PAIGC é um partido legalmente constituído, cuja direção foi eleita democraticamente em fevereiro de 2014, durante o congresso realizado em Cacheu.

A Lusa tentou contactar sem êxito Braima Camará, Abel da Silva e Bamba Banjai.

Altas temperaturas na Guiné-Bissau preocupam especialistas da saúde e meteorologia

GUINÉ-BISSAU
Agência Lusa
27/10/2017, 11:45

Especialistas em saúde e em meteorologia da Guiné-Bissau estão a alertar a população para a necessidade de beber mais água e tomar banho constantemente, face às altas temperaturas registadas.

Especialistas em saúde e em meteorologia da Guiné-Bissau estão a alertar a população para a necessidade de beber mais água e tomar banho constantemente, face às altas temperaturas registadas nos últimos dias, rondando os 40 graus Celsius.

O médico Mboma Sanca, chefe dos serviços dos cuidados intensivos no hospital Simão Mendes, em Bissau, considera como preocupante o aumento das temperaturas no país e disse ainda que a situação afeta as crianças, os idosos e os doentes.

Segundo Mboma Sanca, todos os dias dão entrada no Simões Mendes doentes com desidratação severa, problema que, notou, pode levar à morte se não for tratado atempadamente.

“É aconselhável beber muitos líquidos, sobretudo água, sem esperar pela sede extrema, beber sempre e tomar banho regularmente, para refrescar a pele”, defendeu o médico que lamenta, contudo, a falta de água canalizada e de energia elétrica que se regista em Bissau nos últimos dias.

Mboma Sanca diz que as altas temperaturas constituem preocupação para os técnicos da saúde já que, disse, pioram ainda mais, o quadro clínico dos doentes com insuficiência renal, cardíacos e os diabéticos.

Também preocupado com o aumento das temperaturas, o meteorologista Cherno Mendes disse à Lusa ser normal o fenómeno nesta altura do ano por ser um processo natural de formação da chuva.

“Estamos na época das chuvas, período que é de verão na Guiné-Bissau. 

É o processo que acaba por favorecer as chuvas. 

O ar quente e húmido é o que forma a chuva”, observou Cherno Mendes, dos serviços da meteorologia da Guiné-Bissau.

O meteorologista defende, no entanto, que o aumento das temperaturas no país deve ser compreendido também como a consequência da ação do homem, nomeadamente as queimadas e o abate de árvores.

Órgãos de comunicação social públicos da Guiné-Bissau chegam a acordo com Governo

GUINÉ-BISSAU
Agência Lusa
27/10/2017, 14:50~

Os trabalhadores dos órgãos de comunicação social públicos da Guiné-Bissau e o Governo chegaram a acordo, disse esta sexta-feira à agência Lusa o presidente do sindicato que os representa.

Os trabalhadores dos órgãos de comunicação social públicos da Guiné-Bissau e o Governo chegaram a acordo, disse esta sexta-feira à agência Lusa o presidente do sindicato que os representa, Francisco Indeque.

“O Governo comprometeu-se ainda hoje a dar 12 computadores à Agência Noticiosa da Guiné, à Rádio Nacional e ao jornal No Pintcha e a instalar Internet na agência e na rádio”, afirmou Francisco Indeque, presidente do sindicato que representa os jornalistas e técnicos de comunicação social da Radiodifusão nacional (RDN), Televisão da Guiné-Bissau (TGB), jornal No Pintcha e Agência Noticiosa da Guiné (ANG).

O sindicato e o Governo chegaram a acordo na quinta-feira ao final do dia, depois de Francisco Indeque ter convocado uma nova greve da comunicação social de cinco dias.

Segundo Francisco Indeque, o Governo comprometeu-se também a entregar até 15 de novembro duas viaturas para transporte de pessoal para a rádio e televisão.

“Os outros pontos constantes do pré-aviso de greve estão a ser trabalhados entre uma comissão que representa o sindicato e o Governo”, disse.

Os jornalistas dos órgãos de comunicação social públicos guineenses têm recorrido à greve para reivindicar o cumprimento de um acordo assinado em setembro com o Governo guineense, que prevê a melhoria das condições de trabalho.

“Um aspeto importante é que as negociações foram conduzidas pelo ministro de Estado e do Interior Botche Condé com a presença do ministro da Comunicação Social, Vitor Pereira”, salientou Francisco Indeque.

Professores guineenses iniciam uma greve nacional

GUINÉ-BISSAU
Agência Lusa
6/11/2017, 8:36

Os professores da Guiné-Bissau iniciam esta segunda-feira uma greve nacional, convocada pelos dois sindicatos do setor, para exigir o cumprimento do memorando assinado com o Governo, em junho.

Os professores da Guiné-Bissau iniciam esta segunda-feira uma greve nacional, convocada pelos dois sindicatos do setor, para exigir o cumprimento do memorando assinado com o Governo, em junho. 

O pré-aviso de greve é válido até dia 24 deste mês.

Em comunicado enviado à Lusa, o Sindicato Nacional dos Professores e o Sindicato Democrático dos Professores exigem o cumprimento de 17 pontos, incluindo o pagamento de salários em atraso relativos a 2003/2004 e 2005/2006, dos salários a professores contratados referentes ao ano letivo de 2016/2017 e a conclusão do pagamento de salários aos professores da categoria “novos ingressos”.

Os sindicatos exigem também a melhoria das condições de trabalho, formação, construção de infraestruturas escolares e incentivos aos professores colocados nas regiões, entre outros pontos. 

No comunicado, os sindicatos manifestaram “total abertura para um diálogo franco” com o Governo.

O ano letivo na Guiné-Bissau teve início em meados de outubro, mas segundo a imprensa guineense as escolas públicas continuam encerradas devido à falta de comparência de alunos e professores.

Entretanto, o Governo guineense, também através de um comunicado, classificou como “lamentável” a iniciativa dos dois sindicatos.

“Para o Conselho de Ministros, o posicionamento do Sindicato Nacional dos Professores e do Sindicato Democrático dos Professores, além de lamentável, torna-se inexplicável e constitui um sério atentado ao princípio da legalidade e da boa colaboração entre o patronato e os sindicatos”, refere o Governo guineense.

Segundo o Conselho de Ministros, a “análise dos dados prova que a greve começou muito antes do tempo previsto”, sublinhando que os dois sindicatos “não se dignaram a iniciar as aulas”.

Na defesa dos “superiores interesses do país”, o Governo guineense decidiu iniciar negociações com os sindicatos dos professores.

PAIGC admite apresentar queixa contra Presidente da República guineense no Tribunal Penal Internacional

GUINÉ-BISSAU
Agência Lusa
7/11/2017, 12:15

Domingos Simões Pereira venceu as eleições legislativas em 2014 mas foi demitido pelo Presidente da República

O PAIGC admite apresentar queixa contra o Presidente da República guineense no Tribunal Penal Internacional e acusa José Mário Vaz de conhecer ligações criminosas de pessoas que queria nomear.

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, Domingos Simões Pereira, admitiu esta terça-feira à agência Lusa apresentar queixa contra o Presidente do país, José Mário Vaz, no Tribunal Penal Internacional.

“Quando me chega a informação de que serviços de inteligência europeus levaram ao conhecimento do senhor Presidente da República, com antecedência necessária, elementos que lhe davam conta de associações criminosas de elementos que ele tinha a intenção de nomear, penso que isso é de uma gravidade que nós não podemos ignorar”, afirmou Domingos Simões Pereira.

Depois de ter recebido os “elementos concretos”, o PAIGC tomou a iniciativa de contactar um grupo de advogados para os analisar. 

“No mínimo, nós queremos que gente mais habilitada nestas questões possa avaliar até que ponto a nossa segurança nacional está ameaçada, até que ponto nós representamos uma ameaça com este tipo de postura para a comunidade sub-regional e até que ponto não terá com isso havido uma associação criminosa de carácter internacional que todos temos a obrigação de acautelar e combater”, salientou.

Durante comícios realizados durante o fim de semana pelo coletivo de partidos democráticos, do qual o PAIGC faz parte, o atual do primeiro-ministro do país, Umaro Sissoco Embaló, foi acusado de alegadas ligações a associações criminosas por Nuno Nabian, presidente da APU-PDGB.

Nuno Nabian afirmou que os números de telefone de Umaro Sissoco Embaló teriam sido encontrados no telemóvel de um terrorista abatido num país vizinho da Guiné-Bissau, sem avançar mais pormenores sobre aquelas acusações.

Segundo Domingos Simões Pereira, quando as informações são provenientes de “entidades com reputação e credibilidade” é preciso levar as coisas a sério e “trazer ao conhecimento público e do povo guineense as ameaças que eventualmente pairam”. 

“Se se confirmar a veracidade destes elementos, penso que o Presidente da República tem de responder por esta grave violação”, disse.

Questionado sobre que tipo de evidências estava a falar, Domingos Simões Pereira precisou que se trata de informações disponibilizadas a José Mário Vaz sobre “pessoas que o rodeiam e das decisões que ele estaria por tomar e que acabou por tomar” e, que segundo o presidente do PAIGC, “podem tem implicações diretas em questões de segurança interna e internacional”.

Domingos Simões Pereira explicou também que o grupo de advogados, composto por elementos da sub-região, da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa e próximos do sistema da ONU, vai fazer uma avaliação prévia.

“O que pretendemos é que nos digam se estamos na presença de elementos necessários para lá chegar”, disse, salientando que isto não é um processo mediático e que está a ser tratado com a “seriedade e determinação necessárias”.

O antigo primeiro-ministro guineense sublinhou também que já tinha ouvido rumores, mas que só agora é que recebeu a informação que considerou reunir as provas suficientes para pedir a avaliação.

“Estamos a tratar do assunto com muita seriedade porque é a nossa segurança interna que está em causa, a segurança da sub-região e é aquilo que pode passar a ser visto como a contribuição da Guiné-Bissau para a comunidade internacional”, disse.

O PAIGC venceu as eleições legislativas de 2014 e Domingos Simões Pereira assumiu o cargo de primeiro-ministro do país, mas acabou por ser demitido pelo Presidente guineense, José Mário Vaz.

Desde 2014, a Guiné-Bissau já teve cinco primeiros-ministros e vive um momento de impasse político, com o parlamento encerrado há cerca de dois anos.

O atual Governo da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.

O Acordo de Conacri, mediado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevê a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

Primeiro-ministro da Guiné-Bissau nega ter qualquer ligação ao terrorismo

GUINÉ-BISSAU
Agência Lusa
07 de Novembro de 2017

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, desmentiu que tenha qualquer ligação ao terrorismo, em resposta a acusações nesse sentido por parte de alguns líderes da oposição.

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, desmentiu que tenha qualquer ligação ao terrorismo, em resposta a acusações nesse sentido por parte de alguns líderes da oposição.

Num comício popular organizado na segunda-feira no bairro de Missirá, por um grupo que se assume próximo do chefe do Governo, Umaro Embaló respondeu às acusações feitas contra si pelo ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira e por Nuno Nabian, presidente da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU – PDGB) e candidato derrotado na segunda volta das últimas eleições presidenciais guineenses.

Segundo aqueles dois líderes políticos, os números de telemóveis de Umaro Embaló teriam sido encontrados nos aparelhos celulares de um terrorista morto num país vizinho da Guiné-Bissau.

O facto teria sido dado a conhecer ao chefe do Estado guineense pelos serviços de informações de países estrangeiros “insuspeitos” para evitar que José Mário Vaz nomeasse Umaro Embaló primeiro-ministro, sublinharam os dois dirigentes.

Em resposta, Embaló negou que tenha qualquer ligação ao terrorismo e afirmou que nenhum elemento do seu Governo está envolvido nesse tipo de crime. 

“Só posso dizer que no meu Governo ninguém é terrorista. 

Somos terroristas do desenvolvimento do país”, enfatizou o primeiro-ministro, questionando a assistência sobre se viram alguma vez um terrorista a usar da palavra nas Nações Unidas.

Disse ainda que um terrorista não usaria da palavra no Parlamento de Israel e nem seria recebido, em audiências, em palácios em Portugal, Espanha, França, Bélgica e muitos outros países.

O primeiro-ministro guineense afirmou que estará atento para aguardar que os dois políticos avancem com a queixa-crime contra o chefe do Estado, José Mário Vaz, por alegado encobrimento do terrorismo, no Tribunal Penal Internacional.

A eventual apresentação desta queixa foi admitida esta terça-feira à Lusa pelo presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.

“Temos dossiês de muita gente, estamos a aguardar que avancem com essa queixa contra o Presidente no TPI”, disse Embaló, sem avançar mais pormenores.

PAIGC propõe que primeiro-ministro demitido pelo Presidente lidere novo Governo

FÉLIX RIBEIRO 
14/08/2015 - 16:56

Presidente da Guiné-Bissau reuniu-se com partidos para construir novo Governo. 

Decisão de demitir primeiro-ministro não é apoiada pelo PAIGC, que tem maioria absoluta.

Domingos Simões Pereira 

O PAIGC propôs novamente o nome de Simões Pereira para o cargo de primeiro-ministro da Guiné-Bissau ao Presidente que o demitiu nesta semana, e que se reuniu nesta sexta-feira com vários partidos para tentar formar um novo Governo e evitar um cenário de eleições antecipadas.

Foi o próprio Simões Pereira que o anunciou durante a manhã, na sede do PAIGC, o partido com maioria absoluta no Parlamento e que é liderado por ele. 

“Os estatutos do partido são muito claros: em caso de vitória nas legislativas, o presidente do partido é o chefe do Governo”, disse o ex-primeiro-ministro, citado pela rádio local A Voz da Juventude.

Nesta semana, o Presidente guineense, José Mário Vaz, também do PAIGC, consumou a crise política que se prolongava há meses entre o seu gabinete e o do chefe de Governo e demitiu Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro, o que desmantelou também o Governo.

Mário Vaz alega sobretudo que perdeu a confiança em Simões Pereira. 

É conhecido o mal-estar entre ambos, como admite Simões Pereira, que no entanto nega as acusações de corrupção, deslealdade, obstrução à justiça e desrespeito institucional também referidas pelo Presidente como justificação para afastar o primeiro-ministro.

Simões Pereira diz-se “chocado” face às justificações, “objectivamente infundadas e que não correspondem à verdade”. 

E promete “trazer a limpo e na praça pública todo o conjunto de factores” que, a seu ver, “esclarecem que tanto a corrupção como outros elementos de desgovernação a que o Presidente faz referência aconteceram noutras épocas”.

José Mário Vaz e Simões Pereira venceram as eleições presidenciais e legislativas em 2014, dois anos depois de um golpe de Estado do exército – o quarto desde 1980 – que retirou do poder Carlos Gomes Júnior, outro membro do PAIGC. 

Apesar de ter vencido a maioria absoluta no Parlamento de Bissau, Simões Pereira construiu um Governo com figuras de fora do seu partido – este inclui, por exemplo, o líder da segunda força política guineense, Florentino Pereira, do Partido da Renovação Social (PRS).

Sem primeiro-ministro e Governo, José Mário Vaz reuniu-se nesta sexta-feira com comitivas dos diferentes partidos com assento no Parlamento com vista a formar um novo Executivo. 

Não se conhece ainda o que saiu dos encontros, nem qual foi a reacção do Presidente à proposta do PAIGC. Sabe-se, porém, que José Mário Vaz tem sido duramente criticado, dentro e fora do país, por ter desmantelado o Governo de Simões Pereira. 

O Executivo contava com o apoio dos sindicatos, venceu duas moções de confiança no Parlamento e foi recentemente elogiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na condução orçamental da Guiné-Bissau. 

É por isso pouco provável que o PAIGC queira avançar com outro nome para chefiar o Governo – o chefe de redacção do jornal Última Hora, Sabino Santos, disse esta semana ao PÚBLICO que “qualquer [outra] figura será vista como vinda de um golpe palaciano”. Antes de oficializar a destituição de Simões Pereira, o Presidente guineense disse estar disposto a mantê-lo como primeiro-ministro "na condição que [este] procedesse a remodelação profunda" do executivo, como escreve o portal Bissau Digital. 

Há também apelos para que José Mário Vaz dissolva o Parlamento e convoque eleições antecipadas, o cenário mais provável caso tenham falhado as negociações desta sexta-feira. 

Há exemplos recentes de Governos de iniciativa presidencial e de unidade nacional na Guiné-Bissau, que são menos prováveis dada a fragilidade do Presidente. 

Presidente demite primeiro-ministro e mergulha Bissau numa nova crise política

MARIA JOÃO GUIMARÃES 
13/08/2015 - 18:35

Portugal avisa que verbas da comunidade internacional não deverão chegar ao país se não houver estabilidade. 

Ramos Horta defende desempenho de Domingos Simões Pereira.

José Mário Vaz diz que a confiança institucional foi quebrada

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, no culminar de uma crise política que se arrasta há vários meses entre os dois políticos do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde).

Acusando o Executivo de obstrução à justiça, deslealdade, desrespeito institucional, e quebra de confiança, José Mário Vaz diz que a crise põe em causa o bom funcionamento das instituições, no decreto de quarta-feira á noite em que demitiu o primeiro-ministro.

Os “significativos esforços” feitos para ultrapassar a crise foram “em vão”, garante o Presidente.

José Mário Vaz também aponta o dedo ao presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, que no início do mês declarou que o “governo estava em perigo”, após uma reunião dos dois.

O Presidente insinuou ainda, num discurso anterior à publicação do decreto, que haveria corrupção no Governo, questionando o que foi feito com 85 milhões de euros que o país recebeu nos últimos 12 meses. 

Enumerou outros pontos de litígio, incluindo a nomeação de um novo chefe de Estado-maior das Forças Armadas, o encerramento da fronteira comum com a Guiné-Conacri por causa da epidemia do Ébola e falta de transparência na atribuição de contrados públicos.

Vários países vinham a avisar contra medidas que levassem a um novo período de instabilidade no país. 

O Governo português, por exemplo, tinha dito que a a ajuda internacional recentemente prometida pela comunidade intertnacional à Guiné-Bissau, no valor de mais de mil milhões de dólares, deveria estar em risco.

“O que se passa na Guiné-Bissau é uma crise política grave que Portugal acompanha com uma enorme preocupação”, disse esta quinta-feira o ministro da presidência, Luís Marques Guedes, citado pela agência Lusa. 

Esta nova crise poderá mesmo “pôr em causa todos os avanços feitos nos últimos tempos”.

O ex-Presidente da República timorense José Ramos-Horta defendeu pelo seu lado que Timor-Leste deve congelar de imediato a cooperação com a Guiné-Bissau. 

Ramos-Horta, que mediou as conversações após o golpe de 2012, comentou à Lusa: “A decisão não me surpreendeu mas não deixo de ficar consternado perante a total incapacidade da liderança guineense de superar as diferenças políticas e sociais, fazendo o país recuar de novo, face aos progressos registados nos últimos 12 meses”.

“Se há um país em que não há razão para a mudança de um Governo, a Guiné é um exemplo”, sublinhou Ramos-Horta, notando os “progressos visíveis no plano social e económico, no ambiente político geral, no plano de segurança e no apoio internacional”.

O povo vai à rua

O chefe de redacção do jornal Última Hora Sabino Santos comentou por telefone ao PÚBLICO que “no fundo, não há ninguém que diga que está de acordo com a queda do Governo”. 

O primeiro-ministro está no poder desde Abril do ano passado, pegando num país que estava “em descontrolo total” no período de transição desde o último golpe.

Domingos Simões Pereira quando esteve em Lisboa em 2008
para a cimeira da CPLP (Arquivo)

Domingos Simões Pereira tem apoio popular e mais experiência política do que José Mário Vaz, nota Sabino Santos (Simões Pereira é ainda o líder do PAIGC), dizendo que vai haver agora manifestações a favor do primeiro-ministro demitido. 

“Não são só apenas os jovens, é o Parlamento, que votou duas moções de confiança apoiando o Governo, são os sindicatos…” enumera. 

“O povo vai à rua”, garante.

Por outro lado, dentro do PAIGC, não há quem Sabino Santos veja como alguém que possa, ou queira, substituir Domingos Simões Pereira. 

“Qualquer figura será vista como vinda de um golpe palaciano”, diz. 

E mesmo que houvesse, o Parlamento que aprova o primeiro-ministro agora demitido não deverá aprovar um outro chefe de Executivo.

“Penso que o Presidente da República não avaliou bem”, comenta o jornalista guineense. Há vários episódios de desentendimento entre os dois líderes, mas Sabino Santos destaca uma aminosidade pessoal antiga, vinda já de 2003 quando Domingos Simões Pereira foi Ministro das Infra-estruturas e José Mário Vaz era presidente da Câmara de Bissau, e em que na sua área o primeiro esvaziou as competências e poder do segundo.   

O que se espera agora? 

“Um, dois, três meses de alguma convulsão.” 

O exército garantiu que não tomaria posição num país em que houve nove golpes ou tentativas de golpe desde 1980 e onde nenhum governo conseguiu alguma vez cumprir uma legislatura.

“O país pode ficar cronicamente instável”, avisou Ramos-Horta, “e isso significa afugentar os parceiros e investidores”.

Em Março passado, Domingos Simões Pereira e José Mário Vaz deram um sinal de união em Bruxelas, durante uma conferência internacional sobre o país, em que foram prometidas as verbas de cerca de mil milhões de euros por dadoras, verbas que agora estarão em risco.

A actuação de Domingos Simões Pereira nessa mesa redonda de Bruxelas foi importante para que os dadores acreditassem numa possibilidade de estabilidade num país que era cada vez mais visto como dominado pelo narcotráfico, com a colaboração dos militares, e que o FMI punha num relatório recente entre os 20 países mais instáveis do mundo.

Guiné-Bissau obtém mil milhões de euros em reunião de doadores

AGÊNCIAS 

26/03/2015 - 11:53

Bruxelas acolheu conferência para financiar plano estratégico para os próximos dez anos.

A realização de eleições credíveis, em 2014, foi fundamental para mudar o estatuto internacional da Guiné-Bissau

Mais de mil milhões de euros foram prometidos à Guiné-Bissau na conferência internacional de dadores que se realizou em Bruxelas, com Portugal a comprometer-se com um programa de cooperação de 40 milhões de euros.

O total obtido na conferência, co-organizada pelo Governo da Guiné-Bissau, União Europeia e Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, fica aquém dos 1600 milhões de euros que o país calculava necessitar para financiar os 115 projectos do plano estratégico e operacional para os próximos dez anos.

A criação de um fundo de pensões para militares e a construção de infra-estruturas pelo país são dois exemplos de prioridades definidas pelas autoridades de Bissau.

O objectivo é reconstruir o país marcado desde finais da década de 1990 pela instabilidade gerada pelos golpes de Estado, o último dos quais em 2012, tendo em conta uma visão de desenvolvimento até 2020.

"Os elementos essenciais do programa passam pela continuidade do apoio ao desenvolvimento humano na Guiné-Bissau, através da saúde e educação, capacitação técnica e institucional, reforço do sector da Justiça e Estado de Direito e pela participação na reforma do sector de segurança através da cooperação técnico-militar e técnico-policial", apontou o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, citado pela agência Lusa.

"A Guiné Bissau registou progressos importantes ao longo do último ano, a começar pela realização de eleições legislativas pacíficas e credíveis", afirmou a alta representante para a Política Externa da União Europeia, Federica Mogherini. 

"Pretendemos encorajar a evolução positiva observada e iremos apoiar o novo Governo na reconstrução do país, no reforço das suas instituições democráticas e no avanço em direcção à estabilidade, à reconciliação e ao desenvolvimento económico", assegurou.

A contribuição da UE, nesta conferência em que estiveram presentes delegações de 70 países e instituições, foi no valor de 160 milhões de euros, com o objectivo de "consolidação da democracia" e apoiar a retoma económica. 

Na terça-feira, Bruxelas levantou definitivamente as restrições que tinha imposto à cooperação com Bissau em Julho de 2011, em reacção contra o golpe militar de Abril de 2010.

Os 40 milhões de euros portugueses serão investidos nas áreas tradicionais da cooperação nacional em Bissau, disse o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Campos Ferreira. 

"Os elementos essenciais do futuro programa passarão pela continuidade do apoio ao desenvolvimento humano na Guiné-Bissau, através da saúde e educação, capacitação técnica e institucional, reforço do sector da Justiça e Estado de Direito e pela participação na reforma do sector de segurança através da cooperação técnico-militar e técnico-policial", apontou.

Timor-Leste anunciou também "uma modesta contribuição" de 1,9 milhões de dólares, para apoiar programas do Plano Estratégico Operacional da Guiné-Bissau, através de financiamento directo ou actividades no terreno.

Intervindo nesse encontro e em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que é presidida por Timor-Leste até 2016, o chefe da diplomacia timorense, Hernâni Coelho, manifestou "o total apoio ao programa apresentado pelo Governo da Guiné-Bissau que irá contribuir para a estabilidade política e para o desenvolvimento económico e social" de Bissau.

Um comunicado adianta que foi estabelecida uma rubrica no Fundo Especial da CPLP "destinada unicamente à cooperação com aquele país".