Auditoria independente a 15 anos de gestão da Caixa pode seguir para o Ministério Público

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Ana Suspiro

30 de Maio de 2018

Ministro das Finanças admite que auditoria independente a 15 anos de gestão do banco público venha a ser entregue ao Ministério Público, se forem encontradas práticas que indiciem crimes.

A auditoria independente à gestão de 15 anos da Caixa Geral de Depósitos está em fase de conclusão e será enviada para os supervisores, Banco de Portugal e regulador europeu, e para o Ministério Público, caso sejam encontrados indícios que apontem para práticas criminais, revelaram esta quarta-feira no Parlamento o ministro das Finanças e o secretário de Tesouro. 

No final de uma audição sobre o Novo Banco, Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix, foram interrogados pela deputada Cecília Meireles sobre o ponto de situação da auditoria pedida no ano passado pelo acionista Estado à administração do banco público.

Mário Centeno referiu que a auditoria estava em fase de conclusão, o que passa por validar as conclusões apontadas pela auditora independente EY (antiga Ernst & Young) por outra auditora, a PwC. 

Mas quando a deputada do CDS pediu que essa auditoria fosse entregue com urgência ao Parlamento, que aliás esteve na origem dessa iniciativa, o ministro das Finanças disse que a instrução dada à gestão da Caixa era a de entregar o referido documento ao supervisor e ao Ministério Público, caso fossem identificadas “situações enquadráveis” nas competências das duas entidades, e não ao Governo.

Mais claro, Ricardo Mourinho Félix, acrescentou que a auditoria seguirá para o Ministério Público se forem detetadas práticas na gestão passada da Caixa que apontem para indícios de natureza criminal. 

A concessão de créditos por parte do banco do Estado já está a ser investigada pelo Ministério Público. Gestão danosa e omissão deliberada de passivos, são algumas das suspeitas abrangidas neste inquérito, segundo foi já noticiado.

Não teve assim resposta favorável o pedido de envio da auditoria ao Parlamento, devido à informação “sensível” que conterá, isto num contexto em que foram já aprovados projetos-lei de vários partidos para forçar o Banco de Portugal a revelar os créditos dos maiores devedores dos bancos que receberam ajudas do Estado.

A auditoria da EY a 15 anos de gestão da Caixa Geral de Depósitos — entre 2000 e 2015 — já foi entregue à administração da Caixa, mas o trabalho ainda não foi dado como concluído. 

Fonte oficial da CGD adiantou ao Observador que a auditoria, que foi pedida pelo Estado e aprovada em Conselho de Ministros, está agora nas mãos de outra auditora, a PwC. 

Esta auditora está a proceder a um quality assessment (avaliação da qualidade) do trabalho reportado pela EY antes do documento seguir o caminho previsto e ser entregue ao Ministério das Finanças.

O recurso a uma segunda auditora para validar a qualidade do trabalho feito por outra é uma pratica normal no meio financeiro, sobretudo quando estão em causa matérias tão sensíveis e um período tão longo de tempo. 

A EY é a atual auditora da Caixa Geral de Depósitos, mas a PwC também já auditou as contas do banco público. 

Segundo indicou no ano passado ministro das Finanças, no Parlamento, a auditoria independente centrou-se em três grandes temas.

Concessão de créditos

Alienação de ativos

Decisões estratégica de negócios

Os trabalhos incidiram sobre o período que vai de 2000 a 2015, quando terão sido tomadas decisões (políticas e de negócios) e concedido créditos que vieram a provocar as perdas que, por sua vez, levaram à necessidade de recapitalizar a Caixa com um valor inédito (3.900 milhões de euros, com 2.500 milhões de fundos públicos). 

Algumas das operações mais ruinosas para o banco do Estado, como a La Seda, Vale do Lobo e os negócios em Espanha, são contadas no livro recentemente publicado pela jornalista Helena Garrido, “Quem meteu a mão na Caixa”.

A auditoria da EY abrange seis governos: três do PS — um liderado por António Guterres e dois por José Sócrates e três do PSD/CDS — chefiados por Durão Barroso, Santana Lopes e Passos Coelho — e sete conselhos conselhos de administração do banco do Estado — António de Sousa, António de Sousa/Mira Amaral, Vítor Martins, Carlos Santos Ferreira, Faria de Oliveira, José de Matos (dois mandatos), já no tempo da troika.

O longo período e o elevado número de operações e decisores escrutinados, foram os principais argumentos usados pelo presidente da Caixa para justificar as razões que levaram este trabalho a demorar muito mais tempo do que o inicialmente previsto. 

Em causa esteve a análise de informação com 15 anos e a procura de evidências, escritas e testemunhais, de responsáveis que em vários casos já não trabalham no banco. 

“A reconstituição do processo está a demorar mais tempo”, reconheceu Paulo Macedo durante a apresentação dos resultados de 2017, tendo sublinhado que não cabia à administração da Caixa pressionar para ser acabado.

Parlamento vai ver auditoria que pediu em 2016?

A auditoria foi adjudicada no primeiro semestre do ano passado e segundo revelou Mário Centeno no Parlamento,  o trabalho deveria ter ficado concluído em 15 semanas, tendo então o ministro das Finanças deixado a garantia de que o relatório seria entregue ao Parlamento. 

Esta quarta-feira, os responsáveis das Finanças fizeram marcha atrás, remetendo o tema para os supervisores. 

Mourinho Félix alertou para o carácter sensível de alguma informação com referências pessoais que poderiam ser retiradas fora do contexto. 

O deputado do PSD, Duarte Pacheco, anunciou a intenção de pedir ao supervisor — o Banco de Portugal — a entrega do referido documento ao Parlamento.

O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, já tinha aliás sinalizado no Parlamento que o conteúdo da auditoria não seria publicamente divulgado por causa do sigilo bancário. 

Esta tem sido aliás a posição assumida pelo Ministério das Finanças e o Banco de Portugal perante pedidos vindos da Assembleia da República para a divulgação da lista dos maiores devedores dos bancos que foram ajudados e cujo incumprimento esteve na origem da necessidade de fundos públicos. 

Mas já no início de maio, o Parlamento aprovou projetos de lei que pretendem forçar o supervisor a fazer essa divulgação.

O pano de fundo da auditoria independente à Caixa foram as operações de crédito e investimentos financeiros que levaram a Caixa a perder muito dinheiro sobretudo nos últimos seis anos e foram diretamente responsáveis por necessidades de recapitalização. 

A instrução dada pelo Governo seguiu uma recomendação aprovada no Parlamento quando a matéria deu origem à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito em 2016.

O ministro das Finanças garantiu contudo que seriam tiradas as “consequências devidas” das respetivas conclusões, nomeadamente por parte do supervisor. 

Os deputados tinham começado por pedir uma auditoria forense — de avaliação da legalidade das decisões — ao Banco de Portugal, mas o Parlamento não tem poderes para fazer esta exigência e o supervisor bancário acabou por ficar de fora deste trabalho.

Execução orçamental de janeiro: contas cada vez mais equilibradas. E agora?

ESPECIAL

Joana Vicente  e  Luís Teles Morais

02 Março 2018

Com o défice cada vez mais equilibrado, o Governo tem pela frente problemas estruturais que têm sido adiados, como a dívida dos hospitais e a falta de investimento.

O Governo de António Costa reforçou o seu recorde do “défice mais baixo em democracia” em 2017. 

Graças a uma execução controlada e ao abono do crescimento, o défice terá ficado quatro décimas abaixo do previsto no Orçamento. 

Se na estratégia política, e nos serviços da Direção Geral do Orçamento, se está já a pensar nos próximos combates — leia-se, o Programa de Estabilidade 2018-2022 e o Orçamento para 2019 — este ano há um Orçamento, e objetivos importantes para o país, a cumprir.

A meta para 2018 é um défice de 1%, o que representa um esforço de consolidação de 0,2% (assumindo que o défice de 2017 se irá situar de facto em 1,2% do PIB), o que representa um esforço inferior ao exigido nos dois últimos anos.

A redução do défice global foi superior ao esperado em 2017. Em consequência, mantendo-se os pressupostos do Orçamento, a redução será inferior em 2018. Resta saber se o défice de 2017 não será ainda inflamado pela Caixa…                         

Os dados do primeiro mês de 2018 mostram que continua a “boa onda”, confirmando a ideia de que haverá alguma margem de manobra que pode ser aproveitada para medidas estruturais que possam implicar maior despesa. 

Porém, desafios como o descongelamento das carreiras e a descontração do rácio de contratação de funcionários públicos exigem que o Governo proceda com cautela.

Por agora, registou-se em janeiro um excedente orçamental de 775 milhões de euros, o que representa uma melhoria de cerca de 150 milhões face ao período homólogo. 

À semelhança de 2017, tal deve-se mais fortemente ao comportamento da receita (que aumentou 6,8%), em detrimento do da despesa (com um crescimento de 4,7%).

Resultados díspares nas receitas fiscais

Como analisámos aqui, a receita fiscal teve um contributo importante para o recorde do défice “mais baixo em democracia” registado no ano passado. 

Com um crescimento próximo de 5%, os mais de 42 mil milhões de euros arrecadados terão surpreendido o Governo, que no Orçamento para 2017 contava com uma receita inferior em quase 900 milhões. 

Isto reflete, naturalmente, a evolução económica positiva e também surpreendente.

O primeiro mês de 2018 parece continuar na mesma tendência, com um crescimento de quase 9% face a janeiro do ano anterior (que tinha sido um mês mais fraco, em especial tendo em conta a tendência no resto do ano). 

A previsão incorporada no Orçamento para 2018, para o ano completo, é bastante modesta (apenas 2,2%, pouco acima da inflação prevista). 

Assim, a continuar a um ritmo semelhante ao do início do ano, será de prever uma “folga” substancial no final do ano, graças a uma receita superior ao orçamentado.

Uma análise do comportamento da receita em janeiro evidencia realidades diferentes nos vários impostos

O gráfico acima compara as receitas dos principais impostos (e contribuições sociais) em janeiro, em percentagem do valor anual, de 2018 (orçamento) e nos últimos anos (execução). 

Nos maiores, destaque-se o facto de o IRS, que tinha “desiludido” em 2017, em janeiro representar mais quase 1 ponto percentual do valor no final do ano, quando comparado com o que aconteceu em 2017 e na média dos últimos anos. 

Isto sugere que este ano já não haverá más surpresas neste imposto.

A figura ilustra também o “mau” resultado registado no IRC e no Imposto sobre o Tabaco. Considerando o mês de janeiro, ambos cresceram bastante, mas ficam ainda assim aquém do padrão dos últimos anos. 

No IRC, não se pode ainda daí retirar qualquer indicação para 2018: a performance em janeiro de 2017 foi inferior, mas acabou por representar apenas 0,3% da receita total do ano, que ultrapassou em quase 500 milhões o orçamentado. 

Já no Tabaco, embora seja cedo para conclusões definitivas, a receita em janeiro representa uma percentagem pequena da previsão de receita para o ano, repetindo-se o sucedido no ano anterior, em que ficou bastante aquém do padrão. 

No final de 2017 a receita deste imposto foi, de facto, algo inferior ao esperado (menos 2%), em contraciclo com a receita fiscal no seu conjunto.

Consumos continuam apertados?

Em janeiro de 2018, face ao ano anterior, os consumos intermédios (aquisição de bens e serviços) da Administração Central não só não subiram, como chegaram até a cair 1,6%, facto que a DGO justifica principalmente com o “diferente perfil de pagamentos” da despesa no SNS. Importa referir, além disso, que a alteração que está a começar a ser introduzida no sistema contabilístico das Administrações Públicas, com o novo SNC-AP, tem também especial impacto no SNS, segundo o Ministério das Finanças.

Porém, não podemos deixar de lembrar que em janeiro de 2017 o crescimento da aquisição de bens e serviços foi especialmente acentuado, tendência que, de resto, não teve correspondência no restante do ano. 

Na altura, referimos que isso se poderia eventualmente dever ao efeito das cativações, sendo realizada despesa nesse mês que foi sendo “aguentada” até depois do final de 2016. Isto seria consistente com o comportamento mais contido no mês de janeiro de 2018, sabendo-se que o impacto das cativações em 2017 foi bastante inferior (ou seja, houve mais “descativações”).

Será desta que se cumpre a “aposta no investimento público”?

O press release do ministério diz que “[se] mantém[…] a aposta do Governo no investimento público”, o que tendo em conta a evolução recente desta variável, é difícil de compreender. 

O investimento bateu um mínimo histórico em 2016, em que se ficou por 1,5% do PIB, e em 2017 ficou quase 900 milhões de euros abaixo do orçamentado.

Ainda assim, embora seja cedo para quaisquer conclusões, é um facto que o comportamento no mês de janeiro de 2018 é – finalmente – bastante auspicioso, tendo crescido cerca de 25%. 

Se descontarmos os gastos em Concessões e PPP (22 milhões em 2017 e 2018), temos um crescimento de 68%.

O Orçamento para 2018 prevê que o investimento excluindo concessões/PPP será mais do dobro face ao ano anterior…

Todavia, mais impressionante do que o elevado crescimento é o facto de este ritmo não ser, nem de perto, suficiente para se cumprir a meta do Governo para o crescimento do investimento em 2018 (em contabilidade pública, excluindo Parcerias Público-Privadas). Janeiro é, porém, um mês normalmente pouco significativo na evolução do crescimento, pelo que é necessário esperar para ver se o investimento acelera no resto do ano.

Dívida não financeira dos Hospitais EPE

Ano novo, vida nova? 

Não nos pagamentos em atraso dos Hospitais EPE. 

A história repete-se. 

O problema e os avisos continuam os mesmos. 

Em janeiro de 2018 os pagamentos em atraso ascenderam a 951 milhões de euros, valor que ultrapassa o total da dívida não financeira das Administrações Públicas há apenas um ano.

No final de 2017 tinha sido realizado um reforço de capital nos Hospitais EPE de 500 milhões de euros, que teve como consequência direta uma diminuição de 266 milhões dos pagamentos em atraso de novembro para dezembro – a única diminuição registada nesse ano. 

Porém, agora em janeiro registou-se novamente um aumento mensal, de 114 milhões.

Aquando do reforço de capital dos Hospitais EPE em novembro, Mário Centeno afirmou que tal reforço iria permitir “uma redução dos pagamentos em atraso mais pronunciada em 2018”. 

Ora, segundo o último press release do Ministério referente à execução orçamental de janeiro, agora espera-se que o reforço só comece “a produzir efeitos a partir de março”.

Mais grave do que o constante adiar do problema é o facto de, aparentemente, continuar a não se conseguir implementar um plano integrado, de longo prazo, eficaz, com perspetivas de melhorar a situação recorrente e degradante da gestão dos pagamentos dos Hospitais EPE, apresentando medidas que invertam os processos de geração de dívida comercial, em vez de responder sistematicamente com as regulações extraordinárias ou reforços de capital, como tem ocorrido até agora.

Além disso, a recente publicação do relatório do Tribunal de Contas sobre a Auditoria à Conta Consolidada no do Ministério da Saúde (analisada por Pedro Pita Barros aqui) alerta para a necessidade de melhorar o processo de construção das contas do SNS contribuindo para uma gestão mais organizada e fiável e, portanto, menos propensa à geração descontrolada de dívida comercial. 

Por exemplo, recomenda-se a adoção, sempre que possível, de uma perspetiva plurianual nos compromissos assumidos, com o objetivo de ajudar a alcançar uma melhor gestão orçamental que permita criar uma situação sustentável de equilíbrio financeiro.

Tem-se assistido a uma intensificação do ritmo de crescimento dos pagamentos em atraso dos Hospitais EPE, que em janeiro de 2018 já representam 80% do total da dívida não financeira das Administrações Públicas. 

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Com o objetivo do défice para 2017 cumprido e as contas públicas cada vez mais equilibradas, o mês de janeiro dá algumas indicações de que se perspetiva alguma margem de manobra orçamental também para este ano. 

E agora? 

Impõe-se ponderar a resolução de problemas mais estruturais que não podem ser consecutivamente adiados – como é o caso da dívida dos Hospitais EPE ou mesmo do investimento público. 

Controlar estruturalmente a despesa para o longo prazo pode implicar gastos adicionais no curto prazo.

Todavia, a plena implementação de aumentos de pensões e, sobretudo, de medidas no emprego público como o descongelamento de carreiras ou o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) impõem uma pressão ascendente nas despesas com o pessoal que deve ser atentamente acompanhada, já que esta foi das poucas rubricas suborçamentadas em 2017.

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China enfrenta a regra por Xi durante décadas com Revogação de limites de mandato

Bloomberg News

25 de fevereiro de 2018, 15:27 WET 

Updated on 26 de fevereiro de 2018, 02:56 WET

• Partido Comunista move-se para revogar limite de dois mandatos para presidente
• Levanta única barreira impedindo de Xi de ficar passado 2023

O Partido Comunista da China deve revogar os limites do mandato presidencial em um movimento que permita que Xi Jinping governe além de 2023, completando a saída do país de um sistema político baseado em liderança coletiva.

O Comitê Central do partido anunciou domingo que estava buscando acabar com uma disposição constitucional que impede o chefe de Estado de atender mais de dois mandatos consecutivos.

Isso eliminaria a única barreira formal para Xi, que também é líder do partido e comandante-em-chefe das forças armadas, permanecer no poder indefinidamente.

O movimento foi marcado pela primeira vez em uma reunião da festa em outubro passado, embora o anúncio formal de domingo mostre a extensão do controle de Xi no poder no início do segundo mandato.

Isso dispensa o sistema de sucessão ordenado que a China adotou após o governo caótico de Mao Zedong, pois buscava legitimidade do Ocidente e faz comparações com o esforço bem sucedido de Vladimir Putin para consolidar o controle sobre a democracia russa pós-soviética.

"A China tradicionalmente teve algum grau de debate saudável dentro da liderança sobre a direção que a China deveria seguir", disse David Cohen, um editor-chefe com sede em Pequim, na empresa de consultoria da China Policy.

"Este movimento sinaliza que aqueles cuja opinião Xi tem que se preocupar são felizes com a direção que Xi está tomando, ou foi efetivamente marginalizado".

O anúncio revelou paralelismos com Putin, 65 anos, que atuou em ambos os dois melhores postos de Moscou desde 1999 e espera-se facilmente reeleição no próximo mês.

Os limites do mandato da Rússia exigiriam que ele abandonasse o controle em 2024.

Xi visitou Moscou mais do que outra capital desde que chegou ao poder em 2012.

Putin disse à emissora estatal da China que comemorou seu aniversário em 2013 por beber vodca “como dois estudantes universitários.”

"Eu acho que Xi se compara e está se modelando, Putin, e apenas olha para ver como a Rússia está se desenvolvendo", disse Fraser Howie, co-autor do "Capitalismo Vermelho: As Fundações Financeiras Frágeis da Ascensão Extraordinária da China".

"Por enquanto, nada muda, é claro".

Howie disse.

"Xi só está entrando em seu segundo mandato e muito ainda pode acontecer".

Xi e o grande risco da nova pessoa-chave para mercados emergentes - Gadfly.

A especulação segundo a qual Xi, 64, poderia tentar continuar se intensificando depois que ele se recusou a estabelecer um sucessor claro na remodelação da liderança do partido duas vezes por década em outubro.

Mas a emenda constitucional representa uma ruptura formal da sucessão pratica China criada para estabelecer a estabilidade e facilitar a sua recuperação económica após o tumulto da era Mao.

Mao usou seu culto à personalidade de promulgar políticas industriais responsáveis pelo dezenas de milhões de mortes por fome e submetidos elite do partido para expurgos sangrentos.

Reuniões próximos

O anúncio vem uma semana antes da China carimbar Parlamento, o Congresso Nacional do Povo, encontra-se com uma agenda que inclui confirmando o segundo mandato de Xi e aprovar uma série de mudanças constitucionais recomendados pelo Comitê Central.

A revogação prazo-limite não estava entre as alterações anunciadas após a comissão reuniu pela última vez em janeiro.

A mudança ressalta a extensão do poder de Xi depois de outubro Congresso elevou-o a um status ao lado de figuras políticas alardeadas maioria da nação.

As mudanças na carta do Partido colocam o Xi a par com Mao e Deng Xiaoping, e também o declararam o líder do núcleo do partido indefinidamente.

O Comitê Permanente do Politburo de sete membros - o órgão político supremo do país - eleito após o evento não incluiu membros jovens o bastante para assumir o poder após o segundo mandato de Xi.

Isso foi um desvio das normas estabelecidas que viram a própria consulta da Xi para o corpo em 2007.

Cohen da China Policy disse que Xi teve um tempo mais fácil fazendo mudanças do que quando Putin terminou as eleições do governador regional e projetou transições entre o presidente e o primeiro-ministro para evadir limites de mandato.

Um dos motivos para isso é o sucesso econômico da China.

"Putin parecia estar no lado errado da história quando ele fez isso", disse Cohen.

"Eu não acho que alguém possa dizer com confiança agora que Xi está no lado errado da história".

Governo de remodelação

Depois de remodelar a festa, Xi colocará sua marca no governo, com o Comitê Central começando um cônjuge de três dias na segunda-feira em Pequim.

A reunião, que a Bloomberg News relatou pela primeira vez nesta quinta-feira, dá a Xi a oportunidade de instalar seus candidatos preferidos no banco central e nos principais órgãos reguladores.

Além de selecionar um sucessor para o governador do banco central Zhou Xiaochuan, as autoridades estão considerando uma fusão da China Regulatory Commission Banking e da China Insurance Regulatory Commission, anunciou a Bloomberg News.

Leia: O homem da China em Davos é "o cérebro" por trás da revisão da economia

“A reforma estrutural dos setores financeiros e econômicos serão cruciais na reunião”, disse Hu Xingdou, professor de economia no Instituto de Tecnologia de Pequim.

"Os líderes entendem uma mudança do sistema de regulamentação financeira é uma obrigação, pois o risco financeiro está aumentando".

China está tentando desarmar uma bomba-relógio da dívida - que fica a cerca de 260 por cento da produção e crescimento - sem deixar de funcionar a economia.

Os membros do politburo mencionados pelos analistas em conexão com o papel do governador do banco central incluem o principal assessor de política econômica da Xi, Liu He, bem como o chefe do regulador bancário Guo Shuqing e o chefe do partido provincial da Hubei, Jiang Chaoliang.

A atenção no plenário provavelmente se concentrará na escolha da Xi para liderar o Comitê de Desenvolvimento da Estabilidade Financeira, que foi criado no ano passado para enfrentar o setor financeiro.

Ainda assim, o domínio de Xi sobre o sistema político da China traz seus perigos, disse Howie, o co-autor do "Capitalismo Vermelho".

"Este movimento também não está sem risco para Xi", disse ele.

“Quando as coisas dão errado - e eles sempre fazem - não é apenas uma pessoa para culpar.”

- Com a assistência de Keith Zhai, Peter Martin e Xiaoqing Pi

As instruções do BCE para “congelar” depósitos

OPINIÃO

Ricardo Cabral

22 de Fevereiro de 2018, 6:2

A questão é que o BCE não pode dar tal instrução que não está enquadrada por legislação europeia.

Esta segunda-feira, o BCE “instruiu” o supervisor bancário da Letónia para impor uma moratória aos passivos de um dos maiores bancos desse país, o banco ABLV, tendo divulgado publicamente essa “instrução”.

O interessante do caso é que, pese embora a vontade do BCE expressa em várias instâncias, em possuir mais esse poder e autoridade quase sem limitações ou restrições sob o risco de perda de eficácia, a verdade é que a proposta da atribuição ao BCE de poderes de moratória em relação aos passivos de um banco (leia-se, depósitos bancários) está em discussão e ainda não foi aprovada pelas instituições europeias, nomeadamente, pelo Parlamento Europeu.  

É certo, a lei da Letónia que desconheço poderá dar tais poderes à autoridade de supervisão nacional da Letónia, ou o Governo da Letónia poderá ter aprovado uma resolução que enquadre tal moratória no entretanto. 

Porém, a questão é que o BCE não pode dar tal instrução que, como se referiu, não está enquadrada por legislação europeia.

Mas enfim, esse será um “insignificante” pormenor para Danièle Nouy, presidente do Mecanismo Único de Supervisão do BCE, a mesma responsável que num e-mail num sábado de manhã de Dezembro de 2015 “instruiu”  o Ministro das Finanças de Portugal que nem valeria a pena perder tempo a procurar outro comprador para o Banif, depreende-se, porque a decisão de “vender” o Banif ao Santander por zero euros já estava tomada pelas autoridades europeias.

As corridas a bancos sucedem-se na zona euro. 

Em 2015, uma corrida que quase pareceu organizada, prostrou o Banif com o Governo de Portugal a deixar a hemorragia acontecer à sua frente. 

Em 2017, uma corrida aos depósitos fez o mesmo ao Banco Popular espanhol e a crise da Catalunha deverá ter colocado dois outros grandes bancos espanhóis sob intensa pressão. Em Itália, algo similar aconteceu com três bancos italianos, em dois processos que resultaram  numa factura de 26 mil milhões de euros para o erário público italiano. 

E, em Chipre e na Grécia continuam ainda hoje em vigor as moratórias aos levantamentos de depósitos impostas há já vários anos.

Desta feita, no âmbito de uma proposta de acusação de 13 de Fevereiro, o Departamento de Tesouro dos EUA identifica o banco ABVL da Letónia como associado a lavagem de dinheiro de entidades relacionadas com o Governo da Coreia do Norte. 

Note-se que esta proposta de acusação ainda não é definitiva, estando em fase de contraditório e que o banco visado nega as acusações.

Mas a proposta de acusação do Departamento do Tesouro dos EUA, dado o “insatisfatório” regime de resolução bancária existente na Zona Euro, precipitou uma corrida aos depósitos do ABVL.

No caso vertente o BCE reage, de novo, de forma ad-hoc. 

Ao constatar a fuga de depósitos no ABVL, instruiu as autoridades da Letónia a aplicar uma moratória, que afectará os depósitos, depositantes e a confiança no sistema bancário da Letónia, tanto mais que o Governador do Banco Central da Letónia estará fragilizado com uma investigação policial sob suspeita de corrupção.

O leitor coloque-se na posição de um depositante desse banco da Letónia, que de repente se vê sem acesso aos seus depósitos porque o Departamento do Tesouro dos EUA acha que o seu banco estará a ajudar a Coreia do Norte? 

Não lhe parece arbitrário e desproporcional?

Mais um exemplo que sugere que o excesso de poderes do BCE sobre os bancos que supervisiona constitui factor de instabilidade no sistema financeiro da Zona Euro. 

Quantos bancos terão de encerrar, quantos depositantes terão de perder poupanças e quanta actividade económica terá de ser destruída antes de se alterar este estado de coisas?

Economista

Governador do Banco Central da Letónia detido por corrupção

LETÓNIA

Público

19 de Fevereiro de 2018, 12:46

Advogados de Ilmars Rimsevics, que faz parte do conselho de governadores do BCE, dizem que detenção foi ilegal. 

Tesouro dos EUA acusa um dos principais bancos do país de lavagem de dinheiro.

O governador do Banco Central da Letónia, Ilmars Rimsevics, é suspeito de ter solicitado um suborno e, por isso, foi detido no sábado por ordem da agência nacional anti-corrupção. Nesta segunda-feira foi libertado depois de pagar fiança.

O Governo letão está reunido de emergência, para decidir se forçará a demissão de Rimsevics.

Rimsevics, que é governador do Banco Central letão desde 2001, e está também representado conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), terá pedido um suborno de cem mil euros, revelou esta segunda-feira o chefe do Gabinete de Prevenção e Combate à Corrupção, Jekabs Straume, numa conferência de imprensa.

Apesar de ainda não ter sido formalmente acusado, o lugar de Rimsevics parece estar a prazo. 

Durante o fim-de-semana, o primeiro-ministro Maris Kucinskis sugeriu que a demissão seria a melhor solução , tal como o Presidente, Raimonds Vejonis.

A ministra das Finanças, Dana Reizniece-Ozola, apontou-lhe o mesmo caminho: "Dado que o governador do Banco Central é um símbolo do país, Rimsevics devia demitir-se", afirmou.

O advogado de Rimsevics diz que o seu cliente foi detido de forma "ilegal". 

O governador foi detido no sábado, depois de a polícia ter feito buscas na sua residência e no seu escritório. 

Pode ficar detido durante 48 horas - o prazo legal termina esta segunda-feira. 

A Letónia adoptou o euro em 2014 e, a partir daí, o governador do Banco Central letão passou a ter assento no conselho do BCE, composto pelos 19 governadores dos bancos centrais da eurozona. 

A detenção do governador do Banco Central acontece num momento sensível na banca letã. 

O terceiro banco mais importante do país, o ABLV, foi acusado na semana passada pelo Departamento do Tesouro dos EUA de lavagem de dinheiro, num momento em que o ABLV precisa de um resgate. 

O Governo norte-americano acusa o banco letão de viabilizar negócios entre os seus clientes e instituições norte-coreanas, alvo de sanções financeiras por parte das Nações Unidas. 

"O ABLV institucionalizou a lavagem de dinheiro como um pilar das suas práticas bancárias", concluiu a Financial Crimes Enforcement Network, que integra o Tesouro norte-americano.

Desde a acusação, a liquidez do ABLV caiu substancialmente, obrigando a uma suspensão temporária de todos os pagamentos por ordem do Banco Central Europeu. 

Mesmo com o governador detido, o Banco Central da Letónia decidiu conceder um financiamento de 97.5 milhões de euros ao ABLV, diz a Reuters, embora não tenham sido avançados pormenores sobre o acordo.

O Governo reuniu de urgência esta segunda-feira de manhã, mas as autoridades locais garantem que a detenção do governador do Banco Central não está relacionada com o caso do ABLV.

Governo aponta o dedo à Rússia pela crise que assola o país

LETÓNIA

Público

21 de Fevereiro de 2018, 11:20

Impendem sobre o governador do Banco Central da Letónia, Ilmars Rimsevics, acusações de corrupção. Este recusou demitir-se dizendo-se "inocente"

O Governo da Letónia está a braços com uma crise financeira e de credibilidade, depois da detenção por umas horas do governador do banco central e do resgate a um dos principais bancos do país, e acredita que esta crise tem dedo russo.

Sem nunca nomear a Rússia, o ministro da Defesa, Raimonds Bergmanis, diz que está em curso uma campanha para prejudicar a Letónia, tendo como objectivo influenciar as eleições em Outubro.

"Existe uma grande probabilidade de que exista uma grande operação de informação generalizada, organizada no exterior e  que, pela sua estrutura e execução, é idêntica à que foi observada no período pré-eleitoral nos Estados Unidos", escreveu o ministro numa declaração por escrito, citado pela Bloomberg.

De acordo com a imprensa local, o Governo letão relaciona os problemas daquele país com o modus operandi da Rússia, ao recordar, por exemplo, a relação próxima entre o governador do banco central e um empresário russo - aparecem numa fotografia divulgada recentemente. 

Um deputado letão considera que a ideia da Rússia é prejudicar aquele pequeno estado europeu. 

"Eles vêem que a situação está quente e mandam mais achas para a fogueira", disse, citado pela Bloomberg.

Governador diz que é inocente

A situação agudizou-se esta semana com as suspeitas de corrupção que recaem sobre o governador do Banco Central da Letónia, Ilmars Rimsevics. 

Governador desde 2001, Rimsevics tem assento no Banco Central Europeu desde que a Letónia aderiu ao euro, em 2014.

O governador foi detido na segunda-feira sob suspeitas de ter pedido um suborno de cem mil euros e acabou por sair sob fiança, mas continua oficialmente no cargo apesar da pressão do Governo para que se demita.

"Sou inocente", afirmou numa conferência de imprensa na terça-feira. 

Rimsevics recusou demitir-se e afirmou que está a ser vítima de uma conspiração.