China enfrenta a regra por Xi durante décadas com Revogação de limites de mandato

Bloomberg News

25 de fevereiro de 2018, 15:27 WET 

Updated on 26 de fevereiro de 2018, 02:56 WET

• Partido Comunista move-se para revogar limite de dois mandatos para presidente
• Levanta única barreira impedindo de Xi de ficar passado 2023

O Partido Comunista da China deve revogar os limites do mandato presidencial em um movimento que permita que Xi Jinping governe além de 2023, completando a saída do país de um sistema político baseado em liderança coletiva.

O Comitê Central do partido anunciou domingo que estava buscando acabar com uma disposição constitucional que impede o chefe de Estado de atender mais de dois mandatos consecutivos.

Isso eliminaria a única barreira formal para Xi, que também é líder do partido e comandante-em-chefe das forças armadas, permanecer no poder indefinidamente.

O movimento foi marcado pela primeira vez em uma reunião da festa em outubro passado, embora o anúncio formal de domingo mostre a extensão do controle de Xi no poder no início do segundo mandato.

Isso dispensa o sistema de sucessão ordenado que a China adotou após o governo caótico de Mao Zedong, pois buscava legitimidade do Ocidente e faz comparações com o esforço bem sucedido de Vladimir Putin para consolidar o controle sobre a democracia russa pós-soviética.

"A China tradicionalmente teve algum grau de debate saudável dentro da liderança sobre a direção que a China deveria seguir", disse David Cohen, um editor-chefe com sede em Pequim, na empresa de consultoria da China Policy.

"Este movimento sinaliza que aqueles cuja opinião Xi tem que se preocupar são felizes com a direção que Xi está tomando, ou foi efetivamente marginalizado".

O anúncio revelou paralelismos com Putin, 65 anos, que atuou em ambos os dois melhores postos de Moscou desde 1999 e espera-se facilmente reeleição no próximo mês.

Os limites do mandato da Rússia exigiriam que ele abandonasse o controle em 2024.

Xi visitou Moscou mais do que outra capital desde que chegou ao poder em 2012.

Putin disse à emissora estatal da China que comemorou seu aniversário em 2013 por beber vodca “como dois estudantes universitários.”

"Eu acho que Xi se compara e está se modelando, Putin, e apenas olha para ver como a Rússia está se desenvolvendo", disse Fraser Howie, co-autor do "Capitalismo Vermelho: As Fundações Financeiras Frágeis da Ascensão Extraordinária da China".

"Por enquanto, nada muda, é claro".

Howie disse.

"Xi só está entrando em seu segundo mandato e muito ainda pode acontecer".

Xi e o grande risco da nova pessoa-chave para mercados emergentes - Gadfly.

A especulação segundo a qual Xi, 64, poderia tentar continuar se intensificando depois que ele se recusou a estabelecer um sucessor claro na remodelação da liderança do partido duas vezes por década em outubro.

Mas a emenda constitucional representa uma ruptura formal da sucessão pratica China criada para estabelecer a estabilidade e facilitar a sua recuperação económica após o tumulto da era Mao.

Mao usou seu culto à personalidade de promulgar políticas industriais responsáveis pelo dezenas de milhões de mortes por fome e submetidos elite do partido para expurgos sangrentos.

Reuniões próximos

O anúncio vem uma semana antes da China carimbar Parlamento, o Congresso Nacional do Povo, encontra-se com uma agenda que inclui confirmando o segundo mandato de Xi e aprovar uma série de mudanças constitucionais recomendados pelo Comitê Central.

A revogação prazo-limite não estava entre as alterações anunciadas após a comissão reuniu pela última vez em janeiro.

A mudança ressalta a extensão do poder de Xi depois de outubro Congresso elevou-o a um status ao lado de figuras políticas alardeadas maioria da nação.

As mudanças na carta do Partido colocam o Xi a par com Mao e Deng Xiaoping, e também o declararam o líder do núcleo do partido indefinidamente.

O Comitê Permanente do Politburo de sete membros - o órgão político supremo do país - eleito após o evento não incluiu membros jovens o bastante para assumir o poder após o segundo mandato de Xi.

Isso foi um desvio das normas estabelecidas que viram a própria consulta da Xi para o corpo em 2007.

Cohen da China Policy disse que Xi teve um tempo mais fácil fazendo mudanças do que quando Putin terminou as eleições do governador regional e projetou transições entre o presidente e o primeiro-ministro para evadir limites de mandato.

Um dos motivos para isso é o sucesso econômico da China.

"Putin parecia estar no lado errado da história quando ele fez isso", disse Cohen.

"Eu não acho que alguém possa dizer com confiança agora que Xi está no lado errado da história".

Governo de remodelação

Depois de remodelar a festa, Xi colocará sua marca no governo, com o Comitê Central começando um cônjuge de três dias na segunda-feira em Pequim.

A reunião, que a Bloomberg News relatou pela primeira vez nesta quinta-feira, dá a Xi a oportunidade de instalar seus candidatos preferidos no banco central e nos principais órgãos reguladores.

Além de selecionar um sucessor para o governador do banco central Zhou Xiaochuan, as autoridades estão considerando uma fusão da China Regulatory Commission Banking e da China Insurance Regulatory Commission, anunciou a Bloomberg News.

Leia: O homem da China em Davos é "o cérebro" por trás da revisão da economia

“A reforma estrutural dos setores financeiros e econômicos serão cruciais na reunião”, disse Hu Xingdou, professor de economia no Instituto de Tecnologia de Pequim.

"Os líderes entendem uma mudança do sistema de regulamentação financeira é uma obrigação, pois o risco financeiro está aumentando".

China está tentando desarmar uma bomba-relógio da dívida - que fica a cerca de 260 por cento da produção e crescimento - sem deixar de funcionar a economia.

Os membros do politburo mencionados pelos analistas em conexão com o papel do governador do banco central incluem o principal assessor de política econômica da Xi, Liu He, bem como o chefe do regulador bancário Guo Shuqing e o chefe do partido provincial da Hubei, Jiang Chaoliang.

A atenção no plenário provavelmente se concentrará na escolha da Xi para liderar o Comitê de Desenvolvimento da Estabilidade Financeira, que foi criado no ano passado para enfrentar o setor financeiro.

Ainda assim, o domínio de Xi sobre o sistema político da China traz seus perigos, disse Howie, o co-autor do "Capitalismo Vermelho".

"Este movimento também não está sem risco para Xi", disse ele.

“Quando as coisas dão errado - e eles sempre fazem - não é apenas uma pessoa para culpar.”

- Com a assistência de Keith Zhai, Peter Martin e Xiaoqing Pi

As instruções do BCE para “congelar” depósitos

OPINIÃO

Ricardo Cabral

22 de Fevereiro de 2018, 6:2

A questão é que o BCE não pode dar tal instrução que não está enquadrada por legislação europeia.

Esta segunda-feira, o BCE “instruiu” o supervisor bancário da Letónia para impor uma moratória aos passivos de um dos maiores bancos desse país, o banco ABLV, tendo divulgado publicamente essa “instrução”.

O interessante do caso é que, pese embora a vontade do BCE expressa em várias instâncias, em possuir mais esse poder e autoridade quase sem limitações ou restrições sob o risco de perda de eficácia, a verdade é que a proposta da atribuição ao BCE de poderes de moratória em relação aos passivos de um banco (leia-se, depósitos bancários) está em discussão e ainda não foi aprovada pelas instituições europeias, nomeadamente, pelo Parlamento Europeu.  

É certo, a lei da Letónia que desconheço poderá dar tais poderes à autoridade de supervisão nacional da Letónia, ou o Governo da Letónia poderá ter aprovado uma resolução que enquadre tal moratória no entretanto. 

Porém, a questão é que o BCE não pode dar tal instrução que, como se referiu, não está enquadrada por legislação europeia.

Mas enfim, esse será um “insignificante” pormenor para Danièle Nouy, presidente do Mecanismo Único de Supervisão do BCE, a mesma responsável que num e-mail num sábado de manhã de Dezembro de 2015 “instruiu”  o Ministro das Finanças de Portugal que nem valeria a pena perder tempo a procurar outro comprador para o Banif, depreende-se, porque a decisão de “vender” o Banif ao Santander por zero euros já estava tomada pelas autoridades europeias.

As corridas a bancos sucedem-se na zona euro. 

Em 2015, uma corrida que quase pareceu organizada, prostrou o Banif com o Governo de Portugal a deixar a hemorragia acontecer à sua frente. 

Em 2017, uma corrida aos depósitos fez o mesmo ao Banco Popular espanhol e a crise da Catalunha deverá ter colocado dois outros grandes bancos espanhóis sob intensa pressão. Em Itália, algo similar aconteceu com três bancos italianos, em dois processos que resultaram  numa factura de 26 mil milhões de euros para o erário público italiano. 

E, em Chipre e na Grécia continuam ainda hoje em vigor as moratórias aos levantamentos de depósitos impostas há já vários anos.

Desta feita, no âmbito de uma proposta de acusação de 13 de Fevereiro, o Departamento de Tesouro dos EUA identifica o banco ABVL da Letónia como associado a lavagem de dinheiro de entidades relacionadas com o Governo da Coreia do Norte. 

Note-se que esta proposta de acusação ainda não é definitiva, estando em fase de contraditório e que o banco visado nega as acusações.

Mas a proposta de acusação do Departamento do Tesouro dos EUA, dado o “insatisfatório” regime de resolução bancária existente na Zona Euro, precipitou uma corrida aos depósitos do ABVL.

No caso vertente o BCE reage, de novo, de forma ad-hoc. 

Ao constatar a fuga de depósitos no ABVL, instruiu as autoridades da Letónia a aplicar uma moratória, que afectará os depósitos, depositantes e a confiança no sistema bancário da Letónia, tanto mais que o Governador do Banco Central da Letónia estará fragilizado com uma investigação policial sob suspeita de corrupção.

O leitor coloque-se na posição de um depositante desse banco da Letónia, que de repente se vê sem acesso aos seus depósitos porque o Departamento do Tesouro dos EUA acha que o seu banco estará a ajudar a Coreia do Norte? 

Não lhe parece arbitrário e desproporcional?

Mais um exemplo que sugere que o excesso de poderes do BCE sobre os bancos que supervisiona constitui factor de instabilidade no sistema financeiro da Zona Euro. 

Quantos bancos terão de encerrar, quantos depositantes terão de perder poupanças e quanta actividade económica terá de ser destruída antes de se alterar este estado de coisas?

Economista

Governador do Banco Central da Letónia detido por corrupção

LETÓNIA

Público

19 de Fevereiro de 2018, 12:46

Advogados de Ilmars Rimsevics, que faz parte do conselho de governadores do BCE, dizem que detenção foi ilegal. 

Tesouro dos EUA acusa um dos principais bancos do país de lavagem de dinheiro.

O governador do Banco Central da Letónia, Ilmars Rimsevics, é suspeito de ter solicitado um suborno e, por isso, foi detido no sábado por ordem da agência nacional anti-corrupção. Nesta segunda-feira foi libertado depois de pagar fiança.

O Governo letão está reunido de emergência, para decidir se forçará a demissão de Rimsevics.

Rimsevics, que é governador do Banco Central letão desde 2001, e está também representado conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), terá pedido um suborno de cem mil euros, revelou esta segunda-feira o chefe do Gabinete de Prevenção e Combate à Corrupção, Jekabs Straume, numa conferência de imprensa.

Apesar de ainda não ter sido formalmente acusado, o lugar de Rimsevics parece estar a prazo. 

Durante o fim-de-semana, o primeiro-ministro Maris Kucinskis sugeriu que a demissão seria a melhor solução , tal como o Presidente, Raimonds Vejonis.

A ministra das Finanças, Dana Reizniece-Ozola, apontou-lhe o mesmo caminho: "Dado que o governador do Banco Central é um símbolo do país, Rimsevics devia demitir-se", afirmou.

O advogado de Rimsevics diz que o seu cliente foi detido de forma "ilegal". 

O governador foi detido no sábado, depois de a polícia ter feito buscas na sua residência e no seu escritório. 

Pode ficar detido durante 48 horas - o prazo legal termina esta segunda-feira. 

A Letónia adoptou o euro em 2014 e, a partir daí, o governador do Banco Central letão passou a ter assento no conselho do BCE, composto pelos 19 governadores dos bancos centrais da eurozona. 

A detenção do governador do Banco Central acontece num momento sensível na banca letã. 

O terceiro banco mais importante do país, o ABLV, foi acusado na semana passada pelo Departamento do Tesouro dos EUA de lavagem de dinheiro, num momento em que o ABLV precisa de um resgate. 

O Governo norte-americano acusa o banco letão de viabilizar negócios entre os seus clientes e instituições norte-coreanas, alvo de sanções financeiras por parte das Nações Unidas. 

"O ABLV institucionalizou a lavagem de dinheiro como um pilar das suas práticas bancárias", concluiu a Financial Crimes Enforcement Network, que integra o Tesouro norte-americano.

Desde a acusação, a liquidez do ABLV caiu substancialmente, obrigando a uma suspensão temporária de todos os pagamentos por ordem do Banco Central Europeu. 

Mesmo com o governador detido, o Banco Central da Letónia decidiu conceder um financiamento de 97.5 milhões de euros ao ABLV, diz a Reuters, embora não tenham sido avançados pormenores sobre o acordo.

O Governo reuniu de urgência esta segunda-feira de manhã, mas as autoridades locais garantem que a detenção do governador do Banco Central não está relacionada com o caso do ABLV.

Governo aponta o dedo à Rússia pela crise que assola o país

LETÓNIA

Público

21 de Fevereiro de 2018, 11:20

Impendem sobre o governador do Banco Central da Letónia, Ilmars Rimsevics, acusações de corrupção. Este recusou demitir-se dizendo-se "inocente"

O Governo da Letónia está a braços com uma crise financeira e de credibilidade, depois da detenção por umas horas do governador do banco central e do resgate a um dos principais bancos do país, e acredita que esta crise tem dedo russo.

Sem nunca nomear a Rússia, o ministro da Defesa, Raimonds Bergmanis, diz que está em curso uma campanha para prejudicar a Letónia, tendo como objectivo influenciar as eleições em Outubro.

"Existe uma grande probabilidade de que exista uma grande operação de informação generalizada, organizada no exterior e  que, pela sua estrutura e execução, é idêntica à que foi observada no período pré-eleitoral nos Estados Unidos", escreveu o ministro numa declaração por escrito, citado pela Bloomberg.

De acordo com a imprensa local, o Governo letão relaciona os problemas daquele país com o modus operandi da Rússia, ao recordar, por exemplo, a relação próxima entre o governador do banco central e um empresário russo - aparecem numa fotografia divulgada recentemente. 

Um deputado letão considera que a ideia da Rússia é prejudicar aquele pequeno estado europeu. 

"Eles vêem que a situação está quente e mandam mais achas para a fogueira", disse, citado pela Bloomberg.

Governador diz que é inocente

A situação agudizou-se esta semana com as suspeitas de corrupção que recaem sobre o governador do Banco Central da Letónia, Ilmars Rimsevics. 

Governador desde 2001, Rimsevics tem assento no Banco Central Europeu desde que a Letónia aderiu ao euro, em 2014.

O governador foi detido na segunda-feira sob suspeitas de ter pedido um suborno de cem mil euros e acabou por sair sob fiança, mas continua oficialmente no cargo apesar da pressão do Governo para que se demita.

"Sou inocente", afirmou numa conferência de imprensa na terça-feira. 

Rimsevics recusou demitir-se e afirmou que está a ser vítima de uma conspiração.

BCE deixa cair o terceiro maior banco da Letónia

ZONA EURO

Liliana Valente e Lusa

24 de Fevereiro de 2018, 13:50

Draghi diz que não é do interesse público resgatar banco ABLV

Regulador europeu retirou o financiamento ao banco ABLV e não defende resgate. BCE acredita que banco está a falir e que não conseguirá fazer face às suas dívidas.

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu este sábado cortar o financiamento ao ABLV, um banco letão que tem estado no centro do debate político naquele país e que está à beira de falir. 

Num comunicado desta manhã, a instituição liderada por Mario Draghi anunciou o fim da garantia europeia, negando um "bailout" ao banco, por considerar não ser do interesse público.

"Devido à significativa deterioração da sua liquidez, o banco provavelmente não conseguirá pagar as suas dívidas ou outras responsabilidades quando chegar o prazo" em que tem de o fazer, lê-se no comunicado do BCE.

A tomada de posição do BCE surge na sequência de suspeitas que o banco serviria para operações de lavagem de dinheiro em benefício de empresas com relações com a Coreia do Norte. 

As autoridades financeiras norte-americanas acabaram por colocar o ABLV na lista negra de entidades que praticavam lavagem de dinheiro, o que provocou uma corrida aos depósitos. 

Ora, tendo em conta esta situação, o BCE acredita que o banco não tinha liquidez necessária para fazer face à procura e deixa agora cair a instituição bancária, que é a terceira maior da Letónia.

Além do corte ao financiamento, o BCE decidiu que este banco não deve ser salvo, "uma vez que não é do interesse público". 

Contudo, os depósitos até 100 mil euros estão garantidos pelo fundo de garantia europeu.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, durante uma reunião na quarta-feira, o presidente do BCE, Mario Draghi, queixou-se aos seus pares de falta de informação por parte das autoridades da Letónia, e mantém o silêncio sobre os vários escândalos que têm afetado o sistema financeiro da Letónia nas últimas semanas.

O Governo da Letónia tem estado a braços com uma crise financeira e de credibilidade, depois da detenção por umas horas do governador do banco central, suspeito de ter recebido subornos num caso não relacionado com o ABLV. 

O Executivo acredita que esta crise tem interferência russa.

liliana.valente@publico.pt

Carlos Silva: Há “agitadores profissionais” no seio da Autoeuropa

Trabalho

Lusa

29 Janeiro 2018

"Acho que era importante que os trabalhadores ficassem cientes de que ou há estabilidade interna na empresa ou corremos o risco de os alemães perderem a paciência", defendeu o líder da UGT.

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, defendeu hoje que os trabalhadores da Autoeuropa devem ter consciência de que sem “estabilidade interna” existe o risco de “os alemães perderem a paciência”.

“O que é que vai acontecer se as pessoas não meterem juízo na cabeça? 

Acho que era importante que os trabalhadores ficassem cientes de que ou há estabilidade interna na empresa ou corremos o risco de os alemães perderem a paciência“, defendeu Carlos Silva. 

O líder da UGT falava nas jornadas parlamentares do CDS, em Setúbal, num painel com o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, sobre “diálogo social para mais investimento”.

“Há muita gente na Europa, em Navarra, na Eslovénia, na Eslováquia, da Croácia, interessada em ter a produção de outros modelos. 

Portanto, isto deve envolver o país, deve envolver os partidos políticos, deve envolver os trabalhadores, mas é preciso que, para os trabalhadores serem envolvidos, deixarem-se envolver”, sustentou. 

Para Carlos Silva, “há uma tentativa de controlar uma comissão de trabalhadores, de controlar uma voz única, um pensamento único dentro da Autoeuropa”.

“Espero que [os trabalhadores] consigam reagir dessa pressão que vem de determinados lados da esquerda radical deste país”, declarou.

António Saraiva: CGTP colocou um vírus na empresa

No mesmo sentido, António Saraiva defendeu que a Autoeuropa é “a prova evidente de que com estabilidade social uma empresa progride e evolui”.

“Tivemos todos estes anos em que a Autoeuropa era dada como um exemplo da virtude do diálogo social e da paz social que se vivia naquela empresa”, defendeu. 

Enaltecendo a “liderança de António Chora” na comissão de trabalhadores, considerando que dava à empresa “uma coesão através do diálogo social”, António Saraiva defendeu que após a sua saída “a CGTP viu ali uma oportunidade, colocando um vírus na empresa”.

Esse “vírus” – uma analogia que António Saraiva já tinha usado publicamente e que reiterou -, “inquinou o diálogo social”, e constitui “uma tentativa de adulterar as comissões de trabalhadores, porque são elas que representam todos os trabalhadores”.

António Saraiva reiterou também que nos últimos dois últimos anos o diálogo social, em geral, tenha “sido mais dificultado porque o Governo tem afastado da discussão de sede própria da concertação aquilo que tem preferido levar ao acordo que tem com a sua esquerda parlamentar”.

As condições que a administração da Autoeuropa impôs aos trabalhadores

Empresas

ECO

12 Dezembro 2017

O novo horário de produção de 17 turnos semanais irá avançar mesmo com a rejeição de dois pré-acordos com a Comissão de Trabalhadores. Esta foi a carta que informou os trabalhadores.

Caros colegas, o ano de 2017 está a terminar e precisamos de preparar o início do novo ano, com a introdução de um modelo de trabalho que seja legal e em linha com o plano já partilhado com todos”. 

Foi assim que a administração da Autoeuropa anunciou o novo horário de produção aos seus trabalhadores.

O novo horário de produção de 17 turnos semanais irá avançar unilateralmente mesmo com a rejeição de dois pré-acordos negociados previamente com a Comissão de Trabalhadores, algo que é apontado como “necessário”. 

“Embora tenham sido expressas muitas opiniões diferentes nas várias reuniões, entendemos que a maioria dos colaboradores está comprometida com o cumprimento do programa de produção do próximo ano. 

Assim é necessário, agora, tomar estas decisões”, pode ler-se na comunicação interna.

Assim, e como apontado nesta comunicação, o novo modelo de trabalho da Autoeuropa inclui:

• Semanas de 5 dias de trabalho individual;
• Turno da noite de segunda a sexta-feira, sem folgas rotativas;
• Turno manhã e turno da tarde: segunda-feira a sábado;
• Folga fixa ao domingo;
• Folga rotativa de acordo com calendário individual;
• Em cada dois meses garantem-se quatro fins de semana completos e mais um período de dois dias consecutivos de folga;
• Prémio adicional de 100% sobre cada sábado trabalhado (pagamento mensal);
• Prémio adicional de 25% sobre os sábados trabalhados no trimestre, de acordo com o cumprimento do volume planeado para o trimestre (pagamento trimestral);
• Pagamento de trabalho extraordinário, equivalente ao pagamento ao sábado, quando o dia de folga for trabalhado
• Redução das horas semanais trabalháveis para 38 horas (em média aproximada).

A administração aponta ainda que será necessário “qualificar e preparar uma quarta equipa”, que será selecionada através de “processos de vaga interna”. 

“No decorrer da próxima semana será distribuída informação e cartas individuais com a respetiva escala de trabalho aos colaboradores envolvidos neste modelo”, continua ainda.

“É compreensível que pessoas com uma longa história na empresa poderão ter alguns problemas de adaptação aos novos horários e, em relação a estes casos, iremos trabalhar para encontrar soluções sociais que permitam que sejam ultrapassados”, salvaguarda ainda a comunicação. 

“Uma mensagem especial para os novos colegas é que temos a expectativa que cumpram com as condições de contrato que assinaram.”

Na Autoeuropa, há casais que só estão juntos dois fins de semana até julho

Trabalho
Marta Santos Silva
3 Fevereiro 2018

Hoje é o primeiro sábado obrigatório com os novos horários. As folgas não consecutivas, o pouco tempo em família e os turnos rotativos causam desânimo entre os trabalhadores da Autoeuropa.

Este sábado, Ana vai terminar o turno na fábrica da Autoeuropa à meia-noite. 

Segunda-feira, entra ao trabalho às sete da manhã. 

Para esta trabalhadora, no primeiro dia em que a fábrica de Palmela implementa o trabalho obrigatório aos sábados, a situação é particularmente difícil porque o marido também começou a trabalhar nos novos horários e têm um filho de oito anos.

Os novos turnos impostos unilateralmente pela administração da Autoeuropa perante a impossibilidade de chegar a um acordo começaram esta semana, e alguns trabalhadores sublinham o impacto nas suas vidas pessoais e familiares. 

Ao ECO, Ana lamenta: “Afeta-me tudo, desde a escola do miúdo, aos ATLs, até à família…”

As escalas já foram distribuídas até julho. 

Durante seis semanas, os trabalhadores alternam semanalmente entre o turno da manhã, das 7h até às 16h, e o turno da tarde, das 15h às 24h. 

Seguem-se duas semanas a trabalhar à noite, das 00h até às 7h, e depois o ciclo recomeça. 

Além disto, o trabalho ao sábado passa a ser obrigatório, com uma folga rotativa a ser atribuída em vez desse dia. 

Por vezes, essa folga calha no sábado.

No entanto, para Ana, as vezes em que a folga calha no sábado não são suficientes. 

“Há famílias que vão ter dois fins de semana juntas em seis meses”, explicou ao ECO. 

É esse o caso de Ana e do marido, que já sabem quais vão ser os dois fins de semana em que, até julho, poderão estar dois dias em família, com o filho que nas folgas à semana está na escola.

Em agosto, quando uma versão muito semelhante dos horários impostos fora rejeitada pelos trabalhadores e a Autoeuropa acabava de ver a primeira greve da sua história, uma trabalhadora estimou, ao telefone com o ECO, que houvesse cerca de 300 famílias com filhos em que o pai e a mãe fossem ambos trabalhadores da Autoeuropa. 

Perante este facto, a Segurança Social acabou por intervir, com a possibilidade de abertura extraordinária de creches na zona de Setúbal para cuidar das crianças mais novas caso não houvesse possibilidade de ficarem com um dos familiares.

Ana, por exemplo, não vê hipóteses para o filho de oito anos no caso de o marido ser chamado a trabalhar no mesmo sábado que ela. 

“No dia em que não tiver onde o deixar ao sábado, vou ficar em casa ou chegar mais tarde”, afirmou. 

“Durante a semana, para as noites, temos os meus sogros, mas ao fim de semana quando eles vão embora…”

Mesmo para trabalhadores com situações familiares menos complexas, “o impacto é o normal de qualquer pessoa que não tenha folgas consecutivas”, refere Carlos, ao ECO. Para o trabalhador, os dias soltos de descanso não permitem repousar e, muitas vezes, vão dificultar a transição entre horários diurnos e noturnos em apenas um dia.

Ana referiu também que as folgas rotativas podem tornar o dia de descanso solitário. “Numa folga durante a semana não estou com o meu filho, que está na escola, nem com o meu marido, que está noutro turno”, explicou. 

Uma outra trabalhadora também chamada Ana, a quem chamaremos Ana F., disse ter o mesmo problema com a filha, que já tem 18 anos. 

“Hoje estou em casa”, afirmou esta sexta-feira ao ECO, “mas a minha filha está na faculdade”. 

“Amanhã vou trabalhar, e depois só tenho o domingo de folga. 

Torna-se complicado o convívio…”

E o ambiente na fábrica de Palmela? 

Para Ana F., está “muito mau”. 

“As pessoas estão desmotivadas”, explica. 

“A Comissão de Trabalhadores está desacreditada. 

Quem lá está agora, antes defendia que não deveríamos ter de trabalhar os sábados obrigatórios”.

Este tipo de horário é normal?

Questionado sobre as queixas apresentadas pelos trabalhadores perante os novos horários, Eduardo Florindo, do sindicato Site-Sul, afeto à CGTP, evita a questão. 

“Críticas há sempre”, confessa. 

“O trabalho de segunda a sábado devia ter sido evitado. 

Mas agora está aprovado, e há que tentar que os trabalhadores tenham melhores compensações”.

Os aumentos salariais estão a ser negociados nesta altura pela Comissão de Trabalhadores liderada por Fernando Gonçalves, que realizou plenários com os trabalhadores esta quinta-feira para lhes dar conta do ponto de situação. 

A Comissão pede aumentos de 6,5%, num mínimo de 50 euros, em 2018, enquanto a administração tem como contraproposta um aumento de 3% em 2018 e de 2% em 2019. Este aumento salarial, destacou Carlos ao ECO, devia já ter sido acordado em setembro. “Daqui a nada estamos em setembro outra vez”, acrescentou.

No contexto europeu, os novos horários na Autoeuropa não são inéditos. 

Georg Leutert, sindicalista do IndustriAll, Global Union [sindicato global], explicou que não é um horário “normal”, mas também não é invulgar. 

“Há muitos casos em que os empregadores tentam utilizar o máximo da força de trabalho, e arranjam modelos de 17 ou 21 turnos”, afirmou o especialista do setor fabril automóvel ao ECO. 

“As empresas dizem que é a sua única hipótese de permanecerem competitivas”.

Na Volkswagen em Palmela, os novos turnos surgiram devido ao novo modelo, o T-Roc, que lá está a ser construído. 

A fabricante de automóveis alemã quer que sejam produzidos 240 mil T-Rocs este ano na Autoeuropa, o que levou à aplicação dos novos horários apesar de não haver acordo com a Comissão de Trabalhadores. 

Para Georg Leutert, isso é “muito invulgar”, já que a Volkswagen costuma procurar o acordo dos seus trabalhadores em mudanças do género.

O horário até agosto é transitório, mantendo-se apenas até à pausa anual da fábrica. 

De agosto em diante, os pormenores dos horários e dos turnos ainda estão a ser negociados, mas a administração pretende ter um modelo de laboração contínua com trabalho inclusive ao sábado.

“Não vejo nenhumas fábricas, não há uma única fábrica na Europa Ocidental, que lide com um novo volume de produção ou um novo produto sem que os sindicatos ou comissões de trabalhadores tenham de fazer concessões”, concluiu Georg Leutert.

Vem aí greve?

Apesar de os trabalhadores terem aprovado em plenário a realização de uma greve nos dias 2 e 3 de fevereiro, esta acabou por não se concretizar, porque os sindicatos decidiram não entregar pré-aviso. 

Porquê? 

Para não prejudicar as negociações que continuam entre a administração e a Comissão de Trabalhadores.

Para Ana F., que seria a favor de uma greve, a leitura foi outra. 

“Pareceu-nos que os sindicatos estão do lado da administração e não dos trabalhadores. 

O interesse único da administração é o da laboração contínua, e fazer carros. 

E pronto”, disse.

Carlos, no entanto, considera que uma greve seria inoportuna. 

“Fazermos uma greve, neste preciso momento, era mau. 

Há um acordo para fazer para depois de agosto”, disse. 

“Agosto está aí à porta”.

Aumenta tensão na Autoeuropa: estão “desorientados” e sem “boas maneiras”

ECONOMIA

7 de fevereirode 2018, às 15:54

Comissão de Trabalhadores está "desorientada" e não legitimada, acusa UGT; CGTP tem de parar de interferir na Autoeuropa, soma Silva Peneda. 

O conflito estala na fábrica de Palmela.

A Autoeuropa é cada vez mais palco de tensões, e esta semana, com as negociações de aumentos salariais a decorrer, torna-se campo de batalha entre a UGT, Comissão de Trabalhadores e CGTP. 

Até o ex-ministro do Trabalho Silva Peneda já veio a terreiro. 

Trocam-se farpas e uns querem contornar os outros para tentar alcançar um acordo que satisfaça as necessidades dos trabalhadores e para ganhar poder na fábrica. 

Entretanto um abaixo-assinado circula para demitir a atual Comissão de Trabalhadores, que ainda está a analisar toda a situação.

Da esquerda para a direita, Carlos Silva, dirigente da central sindical UGT, Fernando Gonçalves, presidente da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa, Silva Peneda, ex-ministro do Trabalho, e Arménio Carlos, dirigente da central sindical CGTP.Imagens: Paula Nunes/ECO, e Lusa. Fotomontagem: Ana Raquel Moreira.

O Sindel, sindicato afeto à UGT ligado ao setor da indústria, quer apresentar um acordo de empresa à Autoeuropa contornando a Comissão de Trabalhadores (CT), liderada por Fernando Gonçalves. 

“Aquilo que neste momento se retira de toda esta situação”, disse ao ECO o dirigente sindical Alberto Vale, “é que a CT está ali num impasse, não sabem muito bem o que estão a fazer, acabam por estar desorientados porque não sabem como ultrapassar este momento”.

A UGT quer apresentar um acordo de empresa à administração da Autoeuropa, sem passar pela Comissão de Trabalhadores eleita pelos funcionários da empresa da Volkswagen, porque esta “não tem legitimidade” para apresentar um acordo do tipo, afirmou Alberto Vale. 

“Não têm legitimidade nem têm o apoio dos trabalhadores, acabam por não ter o apoio dos sindicatos, porque a ideia que transmitiram às pessoas é que não sabem o que estão a fazer. 

Por isso obviamente entendemos apresentar uma proposta”, acrescentou.

O Sindel não é o único ator a pôr em causa o apoio dos trabalhadores à Comissão que elegeram. 

O Diário de Notícias escreve esta quarta-feira que um abaixo-assinado que circula na fábrica de Palmela, a pedir a demissão da CT, já reuniu “200 a 300” assinaturas entre os 5.700 trabalhadores da fábrica. 

Trabalhadores que falaram ao ECO expressaram a sua desilusão com o trabalho desse grupo de representantes nas negociações junto da administração. 

O ECO entrou em contacto com a Comissão de Trabalhadores que preferiu, para já, não comentar a situação, afirmando estar a analisar os fatores em jogo.

Alberto Vale, representante do Sindel, explicou que a UGT vai pedir uma reunião à administração da Autoeuropa para avaliar a abertura da empresa para analisar um acordo proposto diretamente pelo sindicato. 

Segunda-feira, o líder da UGT Carlos Silva anunciou a intenção de se dirigir à administração da Autoeuropa. 

“O nosso sindicato [Sindel] irá apresentar uma proposta de acordo de empresa à Autoeuropa, cabe agora à administração dizer ‘não queremos’ e se não quiser está, naturalmente, a ferir de morte o que é o princípio da negociação coletiva no nosso país”, anunciou à saída de uma audiência com o Presidente da República.

Sobre a Comissão de Trabalhadores poder realizar este tipo de acordo, o dirigente sindical Alberto Vale sublinhou que “não tem legitimidade para subscrever acordos de empresa”. Isto porque, conforme o ECO confirmou junto da Direção Geral do Emprego e das Condições de Trabalho, as Comissões de Trabalhadores são constituídas e ganham personalidade jurídica ao serem publicadas no Boletim do Trabalho e do Emprego, mas não podem negociar acordos de empresa, com legitimidade jurídica. 

Podem apenas negociar acordos laborais, uma fórmula informal, que é o que tem sido feito, inclusive com a Comissão de Trabalhadores histórica que foi liderada por António Chora.

“Obviamente que a empresa tem legitimidade para dizer que não querem negociar um acordo de empresa com um sindicato. 

Obviamente que ao fazer isso estará a ir contra a legislação de negociação coletiva”, afirmou Alberto Vale. 

Isto porque a legislação laboral portuguesa prevê que as negociações laborais decorram com os sindicatos. 

Nas empresas do grupo Volkswagen, incluindo na Autoeuropa situada em Palmela, a tradição é habitualmente que a administração se concerte diretamente com os trabalhadores através das comissões eleitas.

As negociações entre a Comissão de Trabalhadores e a administração já duram há vários meses. 

Neste momento, , negoceia-se o aumento salarial na empresa para os anos de 2018 e 2019, com a CT a exigir um aumento de 6,5% com um mínimo de 50 euros, e a administração a contrapropor um aumento de 3% este ano e de 2% no próximo.

Fonte oficial da administração da Autoeuropa não respondeu diretamente à questão sobre se negociaria um acordo de empresa com a UGT e o Sindel, mas disse estar sempre aberta a reunir com os sindicatos. 

“Nós já reunimos e temos reunido com frequência com todas as estruturas sindicais, tanto afetas à CGTP como à UGT”, afirmou, referindo no entanto que ainda não teria sido recebido um pedido de reunião da UGT.

Questionado pelo ECO, o dirigente do sindicato Site-Sul, afeto à CGTP, Eduardo Florindo, preferiu não comentar, “neste momento”, a iniciativa do Sindel.

Silva Peneda choca com CGTP sobre Autoeuropa

O antigo ministro do Trabalho de Cavaco Silva, Silva Peneda, lançou duras críticas à central sindical CGTP, cujos sindicatos estão entre os que agem junto da Autoeuropa, pelo seu trabalho na fábrica de Palmela. 

Num artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias que está estruturado como uma “carta aberta” dirigida aos restantes “parceiros sociais”, Silva Peneda pede que “todos os parceiros sociais” tomem “uma posição clara sobre a postura da CGTP no processo da Autoeuropa”.

Para o ex-ministro, a CGTP “descobriu agora a Autoeuropa como palco para a sua investida”. 

Silva Peneda afirma: “A estratégia dos comunistas para a Autoeuropa é que esta feche as portas e se desloque para outras paragens. 

Aí o PCP cantará vitória e como sempre serão vitórias ‘conquistadas’ à custa de milhares de trabalhadores que ficarão no desemprego e a Península de Setúbal voltará a viver os tempos de fome da década de 80, mas aí o PCP e a CGTP estarão no seu terreno favorito a desfraldar as bandeiras negras, nunca assumindo culpas, mas remetendo-as para os vícios do capitalismo”.

A CGTP reagiu com um comunicado em que considera “inaceitáveis e intoleráveis estas dissertações ofensivas, insultuosas e reacionárias de Silva Peneda”, afirmando que o ex-ministro “dá voz aos interesses da direita”. 

Reagindo à crítica de que a CGTP não se interessa pela concertação, a central sindical refuta: “A CGTP-IN esteve, está e estará disponível para compromissos, que cumpriu, cumpre e cumprirá, porque garantem e melhoram os direitos dos trabalhadores! 

A prova disso são os acordos subscritos pela CGTP-IN na concertação social que outros não cumpriram, nomeadamente, sobre Formação Profissional e Salário Mínimo Nacional”.

Termina acrescentando: “Dispensamos os ‘ensinamentos’ e as ‘boas maneiras’ sobre como intervir na Autoeuropa, na Gramax, na Ricon ou em qualquer outra empresa ou sector, onde os direitos dos trabalhadores são postos em causa”