Bruxelas está "em contacto" com Lisboa sobre CGD

BANCA & FINANÇAS
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt
17 de Novembro de 2016 às 08:00

A Comissão Europeia não se quer comprometer com respostas sobre a Caixa Geral de Depósitos. Bruxelas admite, contudo, que está em contacto com as autoridades nacionais mas não responde se há atrasos na capitalização.

"Estamos em contacto com as autoridades portuguesas". 

É assim que o gabinete de imprensa da Comissão Europeia respondeu esta quarta-feira, 16 de Novembro, a questões do Negócios sobre a Caixa Geral de Depósitos.

Foi a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia que aceitou a capitalização do banco público, num total de 5.160 milhões de euros, em Agosto passado.

No entanto, Bruxelas não quis dizer se considerava que o processo, que será feito em várias fases e com dinheiros públicos mas também com injecção de privados na compra de obrigações, está atrasado.

Da mesma forma, o executivo comunitário também não comentou eventuais preocupações em relação à actual situação da administração do banco, referindo apenas o contacto que mantém com Portugal. 

Neste momento, continua em dúvida a continuidade de parte ou de toda a equipa de administração liderada por António Domingues devido à polémica em torno da não entrega da declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional.

Ao Negócios, a comissão de trabalhadores da Caixa já disse que a prioridade não é a discussão dos salários da administração mas sim a capitalização. 

O primeiro-ministro António Costa também já afirmou que, seja qual for a administração, o que interessa é capitalizar o banco: 

"A estabilidade da CGD é assegurada pelo plano de capitalização, que foi apresentado, aprovado pela Comissão Europeia e que tem condições de ser executado quer pelo Estado, quer pelo mercado".

Marcelo sobre CGD: "Agora é esperar a execução. É tão óbvio e tão simples como verão"

BANCA & FINANÇAS
Sara Antunes saraantunes@negocios.pt
18 de Novembro de 2016 às 12:21

O Presidente da República rejeitou fazer mais declarações sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), sublinhando que agora é "esperar pela execução" do que já foi decidido. "É tão óbvio e tão simples como verão", salientou.

Marcelo Rebelo de Sousa recusou fazer mais declarações sobre o caso das declarações de rendimentos da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), considerando que as decisões que tinham de ser tomadas já o foram e agora é uma questão de tempo.

"Não tenho nada a dizer. 

O que era para ser decidido já foi. 

Agora é esperar a execução", afirmou aos jornalistas, numa declaração que foi transmitida pela RTP3.

"É só esperar a execução", sublinhou, acrescentando: "É tão óbvio e tão simples como verão."

As declarações do Presidente da República foram feitas numa altura em que os administradores da CGD ainda não apresentaram as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional e no dia em que o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou no Parlamento que a recapitalização da Caixa só será feita em 2017.

Na quinta-feira à noite, António Lobo Xavier tinha já admitido esta possibilidade, considerando que a forma como o Governo está a conduzir este processo leva a questionar se está efectivamente com pressa para o fazer, precisamente para que o impacto da recapitalização do banco estatal não ocorra este ano.

Mercado pressiona decisões na Caixa

BANCA & FINANÇAS
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt | Marta Moitinho Oliveira martaoliveira@negocios.pt  
                                18 de Novembro de 2016 às 00:01

Se a Caixa quer emitir já as obrigações a privados, conforme foi assumido inicialmente, a janela de oportunidade é diminuta. Resta menos de um mês até que os investidores institucionais entrem de férias. O Governo comprometeu-se com capitalização em 2016.

Os mercados têm uma palavra a dizer na capitalização da Caixa Geral de Depósitos. 

É nos privados que o banco público pretende colocar 1.000 milhões de euros em obrigações com elevado grau de subordinação, ainda que só 500 milhões numa primeira fase. 

Mas a indefinição na gestão e o calendário trazem dúvidas de que essa operação possa acontecer este ano.

"A CGD vai ser recapitalizada até final de 2016". 

A afirmação consta do relatório de acção efectiva que o Ministério das Finanças entregou à Comissão Europeia em Outubro. 

A colocação junto de investidores de 500 milhões de euros iria acontecer ao mesmo tempo da injecção estatal de 2,7 mil milhões de euros em dinheiro fresco.

Contudo, a 17 de Novembro, uma parte da capitalização, a que envolve os privados, está sob incerteza, como apontam ao Negócios várias fontes do sector financeiro. 

É que, a partir de meio de Dezembro, em antecipação às festividades do Natal e de Ano Novo no Ocidente, o recurso aos mercados de financiamento é limitado. 

Do lado da Caixa, há um argumento de peso para convencer os investidores: há um compromisso específico para que o Estado injecte até 2,7 mil milhões de euros no banco, a juntar à conversão dos instrumentos híbridos (CoCos) e à integração da Parcaixa, estes últimos num valor conjunto de 1,4 mil milhões. 

A pressão do calendário não é apenas a dos mercados. 

Ainda que o Banco Central Europeu e o Banco de Portugal não tenham de se pronunciar antes da operação, normalmente é necessária a apresentação de um prospecto, onde é feito um elenco dos vários riscos para os investidores dos títulos a serem colocados, o que é responsabilidade da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. 

Ainda não houve aprovação do documento. 

Além disso, é hábito que, antes das emissões de maior dimensão, ocorram "roadshows", em que o emitente tente mostrar a atractividade da operação. 

No caso destas obrigações, o juro deverá ser elevado tendo em conta o grau de subordinação. 

Uma fonte consultada pelo Negócios também sublinha o facto de os grandes investidores institucionais terem de justificar os seus investimentos: e a gestão da Caixa Geral de Depósitos está sob tensão devido à não entrega da declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, o que pode limitar a atractividade.

O Governo já disse que a capitalização da instituição financeira avança independentemente da administração, mas a decisão de não promover toda a capitalização em 2016 tem de ter em conta os efeitos dos resultados nos rácios de capital. 

A Caixa tem de cumprir os rácios que acordou com o BCE no âmbito da sua avaliação (SREP).

Ao Negócios, Bruxelas já disse que "está em contacto" com as autoridades nacionais em relação à CGD, mas não afirmou se considera que a operação está atrasad

Centeno não confirma acordo escrito com António Domingues

BANCA & FINANÇAS

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt

18 de Novembro de 2016 às 16:27

O ministro das Finanças foi questionado sobre a existência de um acordo escrito com a administração da CGD que dispensava estes gestores a entregarem declaração de rendimentos. Centeno não confirmou, mas também não negou de forma categórica.

Existiu ou não um compromisso escrito do Governo a dispensar a nova administração da Caixa Geral de Depósitos, presidida por António Domingues, da entrega da declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional? 

O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi directamente questionado sobre o assunto ao início da tarde, no final de uma reunião com o comissário Pierre Moscovici, e disse que o único compromisso do Governo foi manter a CGD na esfera pública.

"O compromisso do Governo é que a CGD se manterá um banco público, um banco capitalizado de maneira a desempenhar todo o papel no sistema financeiro, e um banco competitivo", preferiu dizer. 

"Esse compromisso foi assumido de forma muito clara, é esse o único compromisso que temos". 

Ou seja, Centeno não negou de forma cabal que tenha existido um acordo, embora dê a entender que ele não existiu.

Centeno acrescentou que "todos os actores envolvidos no processo, quer a CGD, quer o Governo, estão comprometidos com este objectivo último, de a CGD ter papel muito relevante na economia portuguesa". 

E depois reiterou um pedido. 

"As instituições funcionam em Portugal. 

É tempo de deixar as instituições funcionarem e toda esta situação se vai clarificar", pediu, mostrando-se confiante numa Caixa "mais forte e competitiva".

No final do encontro com Pierre Moscovici, o comissário europeu responsável pelos assuntos económicos, Mário Centeno mostrou-se confiante com a evolução da economia e disse que havia seis boas notícias. 

"Portugal cumpriu com a acção efectiva de forma a controlar a despesas pública em 2016"; por isso, "a Comissão decidiu suspender o procedimento por défices excessivos".

Adicionalmente," existe a possibilidade real de a Comissão encerrar definitivamente em 2017", e pela "primeira vez desde 2009", o procedimento dos défices excessivos. 

Em consequência da tomada de acção efectiva, a Comissão decidiu "a não suspensão dos fundos comunitários". 

"Quinta boa notícia: tivemos uma avaliação positiva por parte da Comissão acerca das reformas estruturais colocadas no Programa Nacional de Reformas".

A acabar, a "aceitação do Orçamento do Estado para 2017, sem pedido de medidas adicionais".

"Portugal cumpre os seus compromissos"

Apesar de positivas, "essas boas notícias redobram a nossa responsabilidade, devemos dar continuidade a estes bons resultados em 2017 e nos anos seguintes", assinalou Centeno.

"Portugal é um país que cumpre os seus compromissos", que "têm sido reiteradamente afirmados", pelo "crescimento, emprego e consolidação das contas públicas". 

Centeno notou que os números do PIB "surpreenderam muitos analistas", mas o "enquadramento que vivemos hoje é muito mais positivo do que no início do ano", nomeadamente a "nível da confiança interna e externa".

"Portugal está num caminho de crescimento, credibilidade e cumprimento das metas e isso é importante de notar", resumiu CenteNO.

Recapitalização da Caixa adiada: prós e contras

BANCA & FINANÇAS

Marta Moitinho Oliveira martaoliveira@negocios.pt

18 de Novembro de 2016 às 17:49

O ministro das Finanças admitiu esta sexta-feira que parte da recapitalização da Caixa - que envolve a injecção de dinheiro fresco - pode, afinal, acontecer apenas em 2017. Quais as consequências para Governo, banco, gestão e trabalhadores?

No final de Agosto, o ministro das Finanças anunciou que o Governo tinha chegado a acordo com a Comissão Europeia para recapitalizar a Caixa. 

A intenção era reforçar o capital do banco em 5160 milhões de euros em 2016. 

No entanto, esta sexta-feira, Mário Centeno adiou parte da operação. 

"A capitalização da Caixa está em curso, está aprovada e tem um conjunto de medidas importantes para a vida da CGD, que vai ser concretizado. 

A injecção pública de capital na CGD irá ocorrer no ano de 2017", disse o governante no Parlamento. 

O Negócios elenca aqui um conjunto de vantagens e desvantagens do adiamento da parte da recapitalização que garante 2.700 milhões de euros.  

Vantagens

 

Reduz as dúvidas sobre a saída do Procedimento por Défices Excessivos

O Governo comprometeu-se a tirar Portugal do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) este ano. 

Para isso, precisa de fechar o ano com um défice abaixo de 3%. Se o plano de recapitalização fosse todo implementado este ano, existia o risco de Portugal se manter dentro do PDE, como admitiu esta semana a Comissão Europeia. 

É que apesar do Governo ter um acordo com Bruxelas de que o plano de recapitalização da Caixa não constitui uma ajuda pública, a última palavra é do Eurostat. 

Concretizar o plano de recapitalização em duas fases pode ajudar a minimizar este risco.

 

Evita ir ao mercado à pressa

Adiar a injecção de dinheiro fresco de 2.700 milhões de euros para 2017 deverá arrastar também a ida ao mercado para levantar 1.000 milhões para o próximo ano. 

Tal como o Negócios noticiou esta sexta-feira, as condições de mercado pressionavam a Caixa a ir ao mercado rapidamente. 

A janela de oportunidade para ir ao mercado termina a 15 de Dezembro – a partir daí os investidores deixam de ter apetite para este tipo de produtos. 

Além disso, existem ainda uma série de passos que têm de ser dados, entre eles ter o prospecto da operação aprovado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e apresentar aos investidores as condições das obrigações. 

Colocar obrigações neste cenário poderia penalizar o preço.     

 

Evita que a polémica que envolve a administração da Caixa penalize a recapitalização

Adiar o plano de recapitalização da Caixa – ou pelo menos uma parte dele – permite ao banco público não ter de concretizar o programa numa altura de indefinição quanto à continuidade dos gestores da CGD e nomeadamente quanto ao líder o banco, António Domingues. 

Um dos aspectos mais visíveis é, por exemplo, o impacto que a polémica em torno da administração da Caixa pode ter numa ida ao mercado para emitir 1.000 milhões de euros. 

O plano inicial de recapitalização da Caixa previa que até ao final deste ano o banco público fosse já ao mercado buscar 500 milhões de euros, através da venda de obrigações a privados. Esta operação seria feita em paralelo com a injecção de capital de 2,7 mil milhões de euros, segundo o acordo feito entre o Governo e a Comissão Europeia. 

No entanto, a polémica que envolve os administradores da Caixa – que resistem a entregar no Tribunal Constitucional a declaração de património – pode perturbar a ida ao mercado. 

É que o cenário de demissão da administração da Caixa não está afastado e uma gestão nestas condições teria dificuldade em levantar no mercado 500 milhões de euros de dívida perpétua junto de investidores privados, que apostam num plano de negócios conhecido e, sobretudo, na capacidade de execução da equipa de gestão que dá a cara pelo projecto.         

 

Desvantagens

Permite um reforço de capital no imediato menos generoso do que o inicialmente previsto

Ao que tudo indica, parte do plano de recapitalização ainda será executado este ano. 

Em causa está a conversão dos CoCo em acções (no valor de 900 milhões de euros), uma parcela de juros dos CoCo que a CGD não pagou (no valor de 60 milhões) e o reforço assegurado com as acções da Parcaixa (no valor de 500 milhões de euros). 

Ou seja, dos 5.160 milhões de euros que constituem o conjunto do plano de recapitalização, apenas 1.460 milhões são executados já. O que equivale a 28% da totalidade do plano.      

 

Adia o plano de reestruturação da Caixa

Não fazer até ao final do ano todo o plano de recapitalização da Caixa deverá adiar por uns meses a reestruturação do banco público. 

O plano prevê que a CGD corte entre 2.000 a 2.500 postos de trabalho através de reformas antecipadas e aposentações na idade legal. 

Além disso, estava previsto avançar uma reestruturação de balcões. 

Estas duas medidas podem agora ter de ficar em stand-by à espera de financiamento. 

A recapitalização total no valor de 5.160 milhões de euros tinha ainda outros destinos: anular prejuízos acumulados desde 2011, já avaliados em 1.100 milhões de euros, e resolver o problema do crédito malparado.

 

Adiar o reforço da capacidade da CGD enquanto financiador da economia

Cerca de um terço do montante total da capitalização da Caixa destina-se a resolver o problema do crédito malparado. 

Sem esta questão resolvida, a CGD pode não ter margem para desenvolver o seu papel de financiador da actividade económica. Actualmente, as imparidades para malparado correspondem a 63,2% do crédito de alto risco da CGD. 

Assim, o prolongamento desta situação, significa um arrastamento da incerteza em torno da situação financeira do banco público e da sua capacidade de intervenção na economia.

 

Atirar para 2017 o possível impacto no défice

O que por um lado pode ser uma vantagem para 2016 pode ser uma desvantagem para 2017. 

É que se parte do programa de recapitalização se concretizar no próximo ano, o possível impacto nas contas públicas pode assim transitar para 2017. 

Mas nessa altura, Portugal pode já ter saído do PDE e nesse caso a pressão será menor.

Trabalhadores da CGD pedem a António Domingues que cumpra a lei

BANCA & FINANÇAS
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt
18 de Novembro de 2016 às 19:11

A par de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, a comissão de trabalhadores considera que a gestão da Caixa Geral de Depósitos tem de "assumir" as responsabilidades e garantir o "integral cumprimento das exigências da Lei".

Os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos pedem a António Domingues que cumpra a lei e entregue a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, assinala a comissão numa nota de imprensa.

"A comissão de trabalhadores da CGD considera que, no que se refere à entrega de documentação por parte dos responsáveis máximos na gestão CGD, devem-se assumir essas responsabilidades e o seu compromisso com a causa pública, com integral cumprimento das exigências da Lei", indica.

O Tribunal Constitucional notificou os 11 administradores da instituição financeira de capitais públicos para que entreguem as respectivas declarações de rendimentos e o primeiro-ministro e o Presidente da República já deram nota à equipa de gestão de que deveriam cumprir a lei.

No comunicado, a comissão de trabalhadores deixa várias mensagens que já tinham sido transmitidas ao Negócios pelo seu coordenador Jorge Canadelo, nomeadamente a de que a prioridade é a capitalização: "A comissão de trabalhadores da CGD entende que a operação de recapitalização proposta pela tutela revela-se como essencial e que deve ser implementada sem demora, pondo fim a polémicas espúrias e acessórias que se substituem ao que é verdadeiramente importante e que deve ter expressão na acção da CGD com impacto fundamental para o crescimento económico nacional". 

A nota é revelada depois de o ministro das Finanças ter anunciado que a capitalização via injecção de 2,7 mil milhões de euros de dinheiro fresco na CGD só será feita em 2017. 

No comunicado, a comissão que representa os 9.635 trabalhadores lamenta que tenham pedido, em Março e em Junho, encontros com o primeiro-ministro António Costa mas que nunca tenha havido resposta. 

"Num assunto que reputamos de importantíssimo para os trabalhadores da CGD mas absolutamente crucial para o nosso País esta postura é, no mínimo, preocupante", assinala a nota.

Caixa Geral de Depósitos invade debate do Orçamento do Estado

ORÇAMENTO DE ESTADO
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt    
18 de Novembro de 2016 às 20:10
O PSD, o CDS e o Bloco apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 que têm como objectivo obrigar a nova administração da CGD a entregar a declaração de rendimentos. Entre os objectivos também está limitar o salário destes gestores.

A Caixa Geral de Depósitos vai ser um dos principais temas em debate no Orçamento do Estado para 2017. 

Vários partidos apresentam propostas para limitar os salários da nova administração da Caixa Geral de Depósitos e para obrigar a equipa liderada por António Domingues a entregar as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. 

O CDS foi o primeiro a apresentar propostas nesse sentido, e esta sexta-feira o Bloco de Esquerda e o PSD "apanharam" o comboio da Caixa e trazem o banco público para o debate orçamental.

No caso do PSD, a estratégia parece ser de antecipar o debate de propostas autónomas que o partido já tinha entregado no Parlamento. 

Essas propostas só seriam discutidas, na melhor das hipóteses, a 7 de Dezembro. 

Os social-democratas querem limitar o salário dos gestores públicos à média dos três anos anteriores. 

É o ministro das Finanças que, "mediante decisão expressa e fundamentada", fixa "com razoabilidade e adequação um valor até ao limite da remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem", lê-se na proposta de alteração.

A outra proposta dos social-democratas estabelece, sem margem para dúvidas, que o estatuto dos gestores públicos se aplica à administração da Caixa. 

"Aos membros do órgão de administração de instituições de crédito integradas no sector empresarial do Estado e qualificadas como ‘entidades supervisionadas significativas’" aplicam-se as disposições do referido estatuto e também a agora célebre lei 4/83, que obriga os titulares de altos cargos públicos a entregar no Tribunal Constitucional a "declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais".

O Bloco de Esquerda também quer acabar com o regime de excepção para a administração da Caixa, e opta por revogar a alteração feita pelo Governo no decreto-Lei 39/2016, que excepciona a administração da CGD do cumprimento do estatuto dos gestores públicos. 

Os bloquistas também propõem a revogação das disposições que permitem aos gestores de empresas do sector financeiro usufruir de um salário superior ao do primeiro-ministro. 

Para o partido, a administração da CGD não deve auferir mais que António Costa.

Se houver ajustamento, CDS quer que gestores da CGD cortam salário

O CDS propõe que o salário da administração da Caixa não possa ser superior à média dos três últimos anos de cada um dos gestores. 

Mas se o país enfrentar uma situação de ajustamento orçamental e de contenção remuneratória na administração pública", os salários não podem ser superiores aos do primeiro-ministro.

Recorde-se que o Governo decidiu que António Domingues vai receber 30 mil euros por mês para presidir à CGD, um valor que é quase seis vezes mais alto que o salário do primeiro-ministro (5.476 euros mensais).