Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt
18 de Novembro de 2016 às 20:10
O PSD, o CDS e o Bloco apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 que têm como objectivo obrigar a nova administração da CGD a entregar a declaração de rendimentos. Entre os objectivos também está limitar o salário destes gestores.
A Caixa Geral de Depósitos vai ser um dos principais temas em debate no Orçamento do Estado para 2017.
Vários partidos apresentam propostas para limitar os salários da nova administração da Caixa Geral de Depósitos e para obrigar a equipa liderada por António Domingues a entregar as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional.
O CDS foi o primeiro a apresentar propostas nesse sentido, e esta sexta-feira o Bloco de Esquerda e o PSD "apanharam" o comboio da Caixa e trazem o banco público para o debate orçamental.
No caso do PSD, a estratégia parece ser de antecipar o debate de propostas autónomas que o partido já tinha entregado no Parlamento.
Essas propostas só seriam discutidas, na melhor das hipóteses, a 7 de Dezembro.
Os social-democratas querem limitar o salário dos gestores públicos à média dos três anos anteriores.
É o ministro das Finanças que, "mediante decisão expressa e fundamentada", fixa "com razoabilidade e adequação um valor até ao limite da remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem", lê-se na proposta de alteração.
A outra proposta dos social-democratas estabelece, sem margem para dúvidas, que o estatuto dos gestores públicos se aplica à administração da Caixa.
"Aos membros do órgão de administração de instituições de crédito integradas no sector empresarial do Estado e qualificadas como ‘entidades supervisionadas significativas’" aplicam-se as disposições do referido estatuto e também a agora célebre lei 4/83, que obriga os titulares de altos cargos públicos a entregar no Tribunal Constitucional a "declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais".
O Bloco de Esquerda também quer acabar com o regime de excepção para a administração da Caixa, e opta por revogar a alteração feita pelo Governo no decreto-Lei 39/2016, que excepciona a administração da CGD do cumprimento do estatuto dos gestores públicos.
Os bloquistas também propõem a revogação das disposições que permitem aos gestores de empresas do sector financeiro usufruir de um salário superior ao do primeiro-ministro.
Para o partido, a administração da CGD não deve auferir mais que António Costa.
Se houver ajustamento, CDS quer que gestores da CGD cortam salário
O CDS propõe que o salário da administração da Caixa não possa ser superior à média dos três últimos anos de cada um dos gestores.
Mas se o país enfrentar uma situação de ajustamento orçamental e de contenção remuneratória na administração pública", os salários não podem ser superiores aos do primeiro-ministro.
Recorde-se que o Governo decidiu que António Domingues vai receber 30 mil euros por mês para presidir à CGD, um valor que é quase seis vezes mais alto que o salário do primeiro-ministro (5.476 euros mensais).
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