SÉRGIO ANÍBAL - 06/08/2015 - 15:01
Fundo junta-se aos que duvidam que a receita líquida do IVA possa continuar a crescer ao mesmo ritmo nos próximos meses, uma condição essencial para que ocorra uma devolução da sobretaxa de IRS.
 |
| FMI duvida que que seja possível manter o ritmo de crescimento da receita do IVA registado de Janeiro a Maio
O Fundo Monetário Internacional tem dúvidas que o ritmo elevado de crescimento da receita do IVA registado nos primeiros meses do ano se possa manter na segunda metade de 2015, representando um risco para o cumprimento das metas orçamentais pelo Governo.
No segundo relatório de monitorização pós-programa a Portugal publicado esta quinta-feira, o Fundo volta a insistir que “existe um risco tangível de que a meta de défice orçamental de 2,7% do PIB não seja atingida sem que haja restrições adicionais na despesa”.
E um dos principais motivos que apresenta para estas dúvidas está no facto de não acreditar que seja possível manter o ritmo de crescimento da receita do IVA registado no período de Janeiro a Maio.
O problema, diz o FMI, é que, para além dos mais elevados níveis de consumo e de cumprimento das regras, aquilo que está a contribuir para o ritmo elevado de crescimento do IVA é “o abrandamento do pagamento de reembolsos no primeiro trimestre, durante a transição para novos procedimentos de verificação”.
O Fundo prevê que esse efeito irá diluir-se no resto do ano.
“O pagamento dos reembolsos do IVA começou a recuperar no segundo trimestre e espera-se que acelerem ainda mais durante o resto do ano”, diz o relatório, uma ideia que contraria aquilo que tem sido argumentado pelo Governo esta semana.
O efeito do pagamento dos reembolsos do IVA no ritmo de crescimento da receita líquida do imposto entrou no debate político nacional após o Governo ter anunciado que, ao ritmo actual de crescimento da receita do IVA e do IRS, poderá haver lugar no final do ano a uma devolução de 100 milhões de euros na sobretaxa.
Os partidos da oposição duvidam desta expectativa e assinalam que o crescimento da receita do IVA se deve ao ritmo mais lento dos reembolsos, algo que não se poderá manter no resto do ano.
O Governo, contudo, afirma que o menor nível de reembolsos se deve à aplicação de regras de verificação mais apertadas, sendo possível que se mantenha o mesmo ritmo até ao final de 2015.
“É expectável que os reembolsos de IVA em 2015 sejam reduzidos face aos níveis verificados em anos anteriores, em resultado das novas regras legais e operacionais de controlo, inspecção e correcção fiscal destes reembolsos”, respondeu o Ministério das Finanças em comunicado.
O FMI parece ter dúvidas em relação a esta projecção do Governo e reforça a sua expectativa de que o objectivo do défice para 2015 pode estar em causa, até porque, ao mesmo tempo, “os dados para o período de Janeiro a Maio sugerem que as receitas do IRS e do IRC podem ficar abaixo do objectivo do OE”.
O FMI reafirma uma previsão do défice de 3,2% este ano, com uma deterioração do défice estrutural de 0,7 pontos.
Perante este cenário, a solução proposta pelo FMI volta a ser a de aplicação de medidas de redução da despesa que permitam atingir as metas orçamentais.
O apelo é feito especialmente para os próximos anos, para os quais o Fundo diz que o Governo apresenta metas orçamentais ambiciosas e correctas, mas sem que sejam apresentadas medidas “concretas” e “credíveis” que as sustentem.
“O Programa de Estabilidade das autoridades [portuguesas] define metas apropriadamente ambiciosas, mas tal precisa de ser acompanhado por medidas credíveis para atingir o ajustamento orçamental que é necessário”, afirma o conselho executivo do FMI.
O relatório assinala em particular que as poupanças estimadas pelo Governo com os salários da função pública, os benefícios sociais e as pensões “parecem demasiado optimistas quando comparadas com a tendência recente de despesa”.
Além disso, o FMI volta a apelar a que Portugal proceda de forma “cautelosa” na reversão de algumas das medidas de austeridade aplicadas nos últimos anos, nomeadamente a nível fiscal.
E avisa: “Receitas mais baixas do que o projectado ou um ajustamento insuficiente da despesa exigiria o adiamento ou o cancelamento parcial da reversão da sobretaxa do IRS, das contribuições extraordinárias na energia e gás natural e a reforma dos impostos sobre o imobiliário”.
Mesmo a descida do IRC com que o FMI concordou no passado pode ser colocada em causa, tendo de ser “cuidadosamente avaliada em cada ano”.
|
Sem comentários:
Enviar um comentário