O que querem o PS e a coligação PSD/CDS fazer às pensões

SEGURANÇA SOCIAL
Catarina Almeida Pereira  -  30 Julho 2015, 19:40 

PS, PSD e CDS querem mexer no financiamento do sistema de Segurança Social ao mesmo tempo que garantem a sua sustentabilidade. 

Conheça as propostas já apresentadas pelos maiores partidos e descubra como.

Se depender do PS, do PSD e do CDS a Segurança Social terá de prescindir de receitas: ou para criar emprego e antecipar rendimentos (PS) ou para abrir o sistema a privados (PSD, CDS). 

Mas ao mesmo tempo, terá de gerar poupanças que garantam a sua sustentabilidade. 

O que, de acordo com as mais recentes posições, deverá ser feito à custa do valor das pensões futuras, ou seja, dos futuros rendimentos das pessoas que estão agora em idade activa. 

A idade da reforma, que teve um dos maiores aumentos na Europa (está agora nos 66 anos) deverá continuar a subir.

Haverá cortes nas pensões em pagamento?

Esta era uma das questões que separava o PS do PSD, mas nas últimas semanas o primeiro-ministro alterou o discurso. 

Depois de anos a tentar de diversas maneiras fazer cortes nas pensões, que foram por vezes travados por decisões do Constitucional, Passos Coelho passou em período pré-eleitoral a defender que não vale a pena insistir. 

"Não vou fazer esse tipo de experiências com o Tribunal Constitucional. Não quer, não quer", disse, na Redacção Aberta do Negócios. 

O programa eleitoral apresentado esta semana não assume de forma clara o compromisso de não cortar pensões em pagamento, apesar de se concentrar em medidas que poderão ser aplicadas apenas às futuras pensões. 

Fica por esclarecer como é que o Governo vai conseguir cumprir a poupança de 600 milhões de euros que em Abril o Executivo prometeu a Bruxelas, num documento que segundo a ministra das Finanças assumia como "hipótese teórica" um corte nas pensões em pagamento. 

Em termos reais, porém, as pensões deverão no mínimo perder poder de compra: tanto o PS como o PSD e o CDS defendem a actualização das pensões mínimas, sendo omissos quanto às restantes.

E nas futuras pensões?

Tudo indica que serão as mais afectadas. 

As reformas dos últimos anos já reduziram o valor a receber pelas gerações que estão agora no mercado de trabalho: de acordo com um relatório da Comissão Europeia a taxa de substituição bruta vai passar de 57,5% em 2013 para 30,7% em 2060 (sensivelmente o ano em que deverão reformar-se os jovens que estão a entrar no mercado de trabalho). 

Por outras palavras, quem está agora a entrar no mercado de trabalho pode esperar receber em pensão 30,7% do seu último salário. 

E as medidas apresentadas pelos maiores partidos vão no sentido de aprofundar as mexidas nas futuras pensões. 

Tanto o PS como a coligação PSD e CDS propõem a convergência dos sistemas de pensões da CGA e da Segurança Social, sem explicarem como a vão fazer, o que lhes dá margem para obterem poupanças reduzindo a pensão atribuída aos funcionários que entraram na CGA até 1993, que têm uma fórmula de cálculo mais favorável, que ainda não considera toda a carreira contributiva. 
O PS prevê a revisão do factor de sustentabilidade, sem explicar como. 
O PSD quer "reforçar a ligação" entre contribuições e pensões, o que, a avaliar pelas explicações do primeiro-ministro, implica diminuir os benefícios futuros. 
Na mesma conferência em que recusou negociar cortes nas pensões em pagamento o deputado socialista e ex-ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, disse que o PS fará "as correcções" que forem "necessárias" para futuro.

O que muda no financiamento?

Apesar de alertarem para o problema de sustentabilidade da Segurança Social, tanto o PS como o PSD e o CDS revelam vontade de alterar as fontes de financiamento, ainda que isso implique uma redução ou substituição de receita. 
O PS começou por anunciar a redução em quatro pontos percentuais a contribuição a pagar pelos empregadores que têm pessoas no quadro (que suportam uma taxa de 23,75%), mas umas semanas depois, quando apresentou o programa final, acrescentou que só o fará à medida que as novas receitas de financiamento do sistema se consolidarem. 

São elas: o agravamento da taxa contributiva para as empresas com maiores níveis de precariedade, a consignação de IRC (que neste cenário não desce) e um novo imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros. 
Além disso, o PS também defende a redução da taxa a cargo do trabalhador (com futuros efeitos na redução da pensão), como forma de antecipar rendimento. 
A proposta da coligação PSD e CDS, que apenas reduzem a taxa social única em casos concretos, já habituais nas políticas activas de emprego, é mais estrutural: pretendem avançar com o plafonamento das contribuições e pensões.  

O que é o plafonamento?

A coligação já defendeu o plafonamento no programa de Governo da actual legislatura e no guião para a reforma do Estado e agora recupera a proposta no programa eleitoral para a próxima legislatura. 
Implica que as pessoas deixem de contribuir obrigatoriamente para a Segurança Social sobre todo o seu salário, desviando parte das receitas para sistemas privados (tipicamente fundos de pensões). 
Em causa está "a introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior para efeitos de contribuição, que em contrapartida também determinará um valor máximo para a futura pensão. 
Dentro desse limite, a contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados". 

O impacto sobre as receitas da Segurança Social depende do limite que for escolhido, mas tendo em conta os valores que já foram falados, a proposta pode ter fraco impacto a curto prazo (porque os mais jovens não têm salários elevados), grande impacto a médio prazo (quando ainda se perde receita contributiva que não é reflectida em pensões) e impacto nulo a muito longo prazo (quando esta nova geração começar a receber pensões ainda mais baixas da Segurança Social). 
O PS sempre se opôs ao plafonamento, tal qual ele está inscrito no programa do PSD/CDS.  

E acima de que valor é que as contribuições são opcionais?

No programa eleitoral, a coligação não o revela, apesar de o vice-primeiro-ministro já ter dado algumas pistas. 
Em Maio do ano passado, em entrevista à Rádio Renascença, Paulo Portas referiu o limite de seis salários mínimos (3.030 euros), ideia que atribuiu a Correia de Campos. 
"Era uma proposta muito equilibrada", disse.

A idade da reforma vai parar de aumentar?

Parece que não. 
Nem o PS nem o PSD e o CDS mostram muita vontade em revogar as medidas tomadas durante o programa de ajustamento, que fizeram de Portugal um dos países europeus onde a subida da idade da reforma será mais rápida. 
As projecções da Comissão Europeia revelam que a idade legal de reforma passará para os 66,4 anos em 2020, daí para os 67,7 anos em 2040 e para os 67,7 anos em 2040. 

Em cada um destes períodos, Portugal destaca-se por ter das idades da reforma mais elevadas. 
Por regra, só é ultrapassado pela Grécia, Itália, Holanda e Irlanda. 
Com as alterações aprovadas na última legislatura, a idade da reforma passou a depender do factor de sustentabilidade, ou seja, da evolução da esperança média de vida. 
O PS afirma no seu programa que quer rever o factor de sustentabilidade, mas já esclareceu que não vai travar o aumento da idade reforma, até porque a subida já está prevista na lei.

Há outras ideias?

Há imensas ideias. 
A coligação PSD e CDS promete pensões "parciais" e "graduais". 
"Será criado um mecanismo que permita moldar o ritmo da reforma pela combinação de soluções de reforma parcial e de reforma gradual - por exemplo,25%, 50% e 75% - introduzindo liberdade de escolha na esfera da decisão individual e colectiva e flexibilidade no mercado de trabalho", diz o documento revelado esta semana. 
Ao mesmo tempo, a coligação propõe revogar o limite de 70 anos que actualmente leva à aposentação obrigatória pela Segurança Social. 

Os dados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) indicam que não têm sido muitos os funcionários públicos obrigados a reformar-se por atingirem o limite legal – no ano passado foram 517, de acordo com o último relatório e contas – mas é natural que com o progressivo adiamento da idade da reforma, conjugado com outras alterações, o número aumente.

Há um consenso entre PS e os partidos da actual maioria governativa?

Para já, parece que não. 
O recuo de Passos Coelho, que garante que desistiu de cortar pensões em pagamento, aproxima o discurso do PSD do do PS, mas o maior partido da oposição mostrou-se contra os princípios de reforma definidos pela coligação. 
Em reacção à divulgação do programa da coligação, o secretário-geral do PS, António Costa, acusou os partidos que suportam o Governo de "radicalismo ideológico", desconfiou da promessa de deixar cair cortes nas pensões em pagamento e acrescentou que a intenção é a de privatizar a Segurança Social. 
Esta reacção pode dever-se, em parte, ao facto de a coligação insistir no plafonamento de contribuições e pensões, uma ideia que sempre foi mais cara à direita. 

Há uns meses, a maioria acusou o PS de querer fazer algo semelhante a um plafonamento vertical (independente do nível salarial), devido à proposta de reduzir os descontos dos trabalhadores para a Segurança Social, que terá como contrapartida uma futura redução das pensões. 
O partido liderado por António Costa recusa esta interpretação.