FIDELIDADE
Filomena Lança filomena e Diogo Cavaleiro
06 de setembro de 2018 às 23:30
As primeiras escrituras de compra e venda das casas que a Fidelidade está a vender em bloco já começaram a ser feitas.
Lei que reforça este direito foi devolvida por Belém e só volta a ser apreciada dia 21 no Parlamento.
Na carta que enviou aos inquilinos, no âmbito do processo de venda em bloco de cerca de 2.000 imóveis que tinha no seu portfólio imobiliário, a companhia de seguros Fidelidade anunciava que pretendia avançar com a celebração de escrituras públicas a partir desta sexta-feira, 7 de Setembro.
No entanto, segundo apurou o Negócios, nesta altura há já imóveis transaccionados e várias outras escrituras em preparação.
Isto significa que o processo está em curso e que, nos casos em que a venda tenha já sido fechada, deixa de ser possível aos inquilinos virem eventualmente a beneficiar da nova lei que pretende reforçar o direito de preferência na venda por parte de quem arrenda as casas.
Este diploma, recorde-se, chegou a ser aprovado pelo Parlamento, tendo até sido alvo de alguma celeridade por parte da esquerda, mas foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa.
Os partidos estão agora a avaliar uma nova redacção e o debate está marcado para o próximo dia 21 de Setembro.
A Fidelidade recusa comentar detalhes do negócio, adiantando apenas que está "em fase de realização avançada do processo" e que espera "encerrá-lo totalmente até ao final do ano, sempre no respeito da lei".
A venda dos imóveis tem sido muito polémica, já que na esmagadora maioria estão arrendados.
A empresa optou pela venda em bloco o que, na prática, inviabilizou a possibilidade de os inquilinos invocarem e exercerem o direito de preferência adquirindo apenas a sua própria fracção.
O facto de em muitos casos os prédios não estarem em propriedade horizontal dificultou ainda mais o processo por parte dos arrendatários, sendo que, hoje em dia nem os tribunais se entendem sobre se deve ou não haver direito de preferência na compra de uma fracção de um prédio em propriedade vertical.
Foi então apresentada uma proposta de lei no Parlamento no sentido de ser reforçado o direito de preferência dos inquilinos face ao que prevê a lei actual.
A proposta era do Bloco de Esquerda e foi aprovada, ainda que com muitas alterações, com os votos do PCP e do PS.
Acabaria, no entanto, por não passar pelo crivo de Marcelo e, apesar da urgência que o Parlamento quis imprimir ao processo, o diploma foi vetado e remetido à procedência.
O veto presidencial chegou pouco antes de o Parlamento ir de férias e só foi formalmente lido na Assembleia da República esta quinta-feira, 6 de Setembro.
Venda deve estar terminada a 31 de Dezembro
Entretanto o processo de venda prossegue.
Na comunicação inicial da venda, a Fidelidade indicava aos arrendatários que estava prevista, no acordo com o Apollo, o fundo imobiliário comprador, a possibilidade de este revender posteriormente "determinados imóveis que compõem o portfólio" por um valor idêntico ao da venda.
Por outras palavras, o Apollo beneficiaria em termos de preço por adquirir todo o bolo, comprometendo-se depois, nalguns casos, a revender em condições idênticas a inquilinos que estivessem em condições de exercer a preferência.
Isso excluiria logo os prédios em propriedade vertical e não é conhecido o universo que, querendo e podendo comprar, poderia beneficiar deste acordo.
A Fidelidade também não revela em quantos casos os inquilinos terão manifestado interesse numa futura compra, mas, em todo o caso, estes terão tido um prazo para o fazer que, entretanto, também já terminou.
Assim, e à medida que as questões burocráticas são resolvidas, têm vindo a ser feitas escrituras, tendo a Fidelidade o compromisso de ter tudo concluído até 31 de Dezembro.
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