Habitação e Urbanismo
Filomena Lança 23 de outubro de 2018 às 10:51
O PS pediu esta terça feira a suspensão da votação das três propostas de lei do Governo de alterações à lei das rendas, incluindo a criação do arrendamento acessível e a redução de IRS para os senhorios.
Roseta votou contra e demitiu-se da coordenação do grupo de trabalho da habitação.
Alegando que está em causa "uma matéria muito complexa", que "exige muita ponderação", o grupo parlamentar do PS pediu esta terça-feira a suspensão do processo de votação do pacote de alterações ao arrendamento.
Os socialistas lembraram que estão agora em curso os trabalhos do Orçamento do Estado (OE) para 2018 e pediram que as votações das alterações à lei das rendas fossem retomadas depois de terminado o processo de discussão orçamental, na primeira reunião a seguir à votação final global do OE.
O pedido de suspensão já se esperava, na medida em que, tal como o Negócios noticiou hoje, o PS ficou isolado, uma vez que o PSD e o CDS-PP juntaram-se ao PCP e decidiram votar contra as propostas de lei do Governo.
O requerimento socialista foi já aprovado numa primeira votação indiciária ainda na reunião do grupo de trabalho da habitação com os votos favoráveis do PE e do PSD e a oposição do PCP e do Bloco de Esquerda.
O CDS-PP não esteve presente na reunião.
Esta votação deverá agora ser ratificada em comissão na reunião prevista para esta terça-feira à tarde.
Helena Roseta demite-se
Helena Roseta, que coordena o grupo de trabalho para as temáticas da habitação, acompanhou os votos no grupo de trabalho, onde a votação foi feita "por bancada", mas anunciou que em comissão, onde cada deputado poderá votar de forma independente, votará contra.
"O meu dever de consciência é não adiar uma coisa que considero que é urgentíssima", afirmou em declarações aos jornalistas à margem dos trabalhos.
Roseta, que é também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, lembrou ainda que Fernando Medina havia feito um apelo a que as alterações às rendas fossem rapidamente aprovadas no Parlamento, no seu discurso do 5 de Outubro.
Não concordando com a posição do PS, a deputada anunciou ainda que apresentava a sua demissão da coordenação do grupo de trabalho da habitação.
"Obviamente demito-me", disse, salientando que "se uma vez que um partido não tem a maioria pede o adiamento, está a prejudicar os trabalhos parlamentares".
Também o PCP e o Bloco salientaram a urgência da aprovação das medidas que estão em cima da mesa, desaprovando a suspensão dos trabalhos.
"Este adiamento não responde à situação de emergência social que se vive no mercado do arrendamento", sublinhou o bloquista Pedro Soares.
"O BE vê com a maior preocupação este adiamento e não pode acompanhar o PS", sublinhou.
Paula Santos, do PCP, alertou para as consequências: o processo em causa "não vem de ontem" e as situações "de enorme pressão sobre as famílias" exigem a "tomada de medidas para proteger o direito à habitação".
Sendo que o calendário inicialmente previsto era a anterior legislatura, o "PCP não pode acompanhar a proposta do PS de novo adiamento dos trabalhos", afirmou igualmente.
Já o PSD acabaria por admitir que o processo exige mais tempo e, assim sendo, votou favoravelmente o pedido de suspensão dos trabalhos.
"Proposta de OE já prevê estas medidas"
Apesar de remeter a votação das alterações às rendas para depois da aprovação final do Orçamento do Estado para o próximo ano, o PS mantem-se optimista na sua aprovação.
No final da reunião, João Paulo Correia, vice-presidente do grupo parlamentar do PS que esteve excepcionalmente presente na reunião do grupo de trabalho, explicou que as propostas de lei do Governo cuja votação foi agora adiada já estão acomodadas na proposta de OE "nos mapas da receita e da despesa".
Isso significa, entende, que não se colocarão aqui os problemas derivados da chamada Lei travão, que impede os deputados de aprovarem leis que tenham implicações orçamentais durante a vigência de um Orçamento do Estado.
"Para conseguir transformar propostas em lei, temos de garantir uma maioria que vote favoravelmente estas medidas", afirmou.
"A pressa não pode ser inimiga da boa lei e precisávamos de debater durante mais algumas semanas com os outros partidos, nomeadamente o PCP e Bloco, mas também com o PSD, se estiver disponível".
"No início de Dezembro estaremos em condições para votar todas estas propostas", afirmou ainda o deputado, salientando que o objectivo é que os diplomas estejam prontos para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2019.
(notícia actualizada às 11:44 com nova informação)
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