Habitação e Urbanismo
Filomena Lança 23 de outubro de 2018 às 22:15
Os socialistas pediram a suspensão das votações das propostas do Governo e lançaram um novo apelo ao Bloco, ao PCP e ao PSD, sendo certo que os comunistas estão irredutíveis.
O PS conseguiu esta terça-feira o apoio do PSD para conseguir a suspensão das votações do pacote do arrendamento urbano, em discussão no Parlamento.
Os dois partidos votaram favoravelmente o requerimento socialista para que os trabalhos ficassem suspensos até ao fim do processo legislativo do Orçamento do Estado (OE) para 2019, também em curso na Assembleia da República, e que fossem retomados no início de Dezembro.
A esquerda votou contra e o CDS-PP também.
"Para conseguir transformar propostas em lei, temos de garantir uma maioria que vote favoravelmente estas medidas", afirmou o deputado socialista João Paulo Correia em declarações aos jornalistas.
"A pressa não pode ser inimiga da boa lei e precisávamos de debater durante mais algumas semanas com os outros partidos, nomeadamente o PCP e Bloco, mas também com o PSD, se estiver disponível", justificou-se.
As votações estavam agendadas para ontem na reunião do grupo de trabalho para as temáticas de habitação, devendo depois ser ratificadas na Comissão de Ambiente.
No entanto, cedo se percebeu que as propostas do Governo que alteravam a lei das rendas, criavam o arrendamento acessível e baixavam o IRS nos contratos de longa duração seriam chumbadas.
O PCP votaria contra e à direita nem o PSD nem o CDS-PP se mostraram disponíveis para viabilizar o pacote.
A solução encontrada pelos socialistas foi um pedido de adiamento, mas João Paulo Correia, vice-presidente da bancada parlamentar que excepcionalmente esteve presente na reunião do grupo de trabalho continua a assegurar que o propósito socialista é ter as novas regras aprovadas e a entrar em vigor a 1 de janeiro de 2019.
E o facto de estas terem implicações orçamentais não o preocupa: está tudo previsto na proposta de OE para 2019, por isso não haverá problemas com a lei travão, que proíbe os deputados de aprovarem leis com impacto orçamental durante a vigência de um OE.
A opção socialista levou já à demissão de Helena Roseta do cargo de coordenadora do grupo de trabalho da Habitação.
A deputada votou contra o requerimento socialista afirmando que o seu "dever de consciência" era "não adiar uma coisa que considero que é urgentíssima".
E não poupou nas críticas aos colegas de bancada, defendendo que "se uma vez que um partido não tem a maioria pede o adiamento, está a prejudicar os trabalhos parlamentares".
Cabe agora ao PS designar o novo coordenador do grupo de trabalho, o que deverá acontecer até ao final desta semana.
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