Pode haver um novo rumo na PGR? Está nas mãos de Lucília Gago

Ministério Público

David Mandim   12 Outubro 2018 — 11:15

Lucília Gago, com Joana Marques Vidal, na tomada de posse como diretora do DIAP de Lisboa em 2016© Ministério Público

Apesar de poderes limitados, a nova procuradora-geral da República pode optar por nova orientação. 

Para isso, pode escolher novas pessoas para lugares-chave e emitir diretivas a todo o MP

A procuradora-geral da República não faz investigação criminal nem, por regra, pode interferir diretamente nos processos em curso mas a mudança de titular de cargo pode trazer alteração de rumo na estrutura do Ministério Público. 

Quando Lucília Gago, na próxima sexta-feira, tomar o cargo até agora desempenhado por Joana Marques Vidal irá poder definir as prioridades de investigação, designar as pessoas para lugares-chave da Procuradoria Geral da República (PGR) e até definir prazos para a conclusão de investigações.

"As suas escolhas das pessoas para os cargos na PGR são determinantes. 

Irá decidir quem fica a dirigir o Departamento Central de Investigação e Ação Penal. E isto é muito relevante: saber se fica Amadeu Guerra, o que não sabemos [termina mandato em fevereiro], ou se será nomeada outra pessoa. 

Além disso vai escolher os procuradores-gerais distritais, o vice-procurador e o próprio gabinete. 

Estas escolhas são um poder concreto. São cargos-chave do Ministério Público", disse António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), satisfeito por ver uma pessoa do Ministério Público ser nomeada. "Era importante."

O advogado Magalhães e Silva, membro do Conselho Superior do Ministério Público, órgão de controlo e fiscalização do MP, presidido por inerência pelo procurador-geral, recorda que só pode haver mudança nos lugares quando os mandatos terminarem, ou se houver demissões, e lembra ainda casos em que houve interferência direta, de forma prevista na lei: "Na Operação Marquês, Joana Marques Vidal fixou prazos para a conclusão do inquérito. Isto é interferência direta, é uma ordem escrita que fica no processo. 

Outra situação ocorreu no processo Freeport, em 2009, em que o vice-PGR também definiu o prazo para encerramento da investigação. 

São exemplos, mediáticos, que mostram como pode interferir."

Sem ter poderes absolutos, Lucília Gago "pode provocar mudanças de rumo", concorda Paulo Otero. 

"Por não haver iniciativa, por poder afetar os meios a outras investigações, por poder priorizar a investigação de determinado tipo de crimes em detrimento de outros. 

É possível, na prática, dar uma orientação diferente", realça o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

"Não é a rainha de Inglaterra"

Este constitucionalista, tal como António Ventinhas, realça que a PGR pode impor diretivas de prioridades na investigação que obrigam os magistrados a cumprir em todo o país. Pode também avocar inquéritos, tal como os quatro procuradores gerais distritais. "Não é a Rainha de Inglaterra. Até pode bater o pé a quem exerce o poder político ao poder pedir a fiscalização de constitucionalidade", diz Paulo Otero.

De acordo com o Estatuto do Ministério Público, que está em processo de revisão, a PGR tem as funções de direção, fiscalização e execução do MP. 

"Tem os poderes de direção, de orientar toda estrutura e tem conhecimento de tudo o que se está a fazer", refere Paulo Otero, para quem a titular do cargo acaba por ter de responder por situações como as fugas ao segredo de justiça. 

"Há um princípio na organização hierárquica: o superior é responsável pela totalidade."

Sendo uma estrutura autónoma, sem a independência dos juízes, a estrutura da PGR está sujeita a alguma dependência do governo? 

"Não há dependência a qualquer órgão de soberania", frisa Magalhães e Silva. 

Apenas quando representa o Estado, a nível cível, uma das suas funções. "Aí pode receber instruções. Se em causa está um acordo, a PGR irá perguntar se deve aceitar."

Fora da investigação penal, o elo com o Ministério da Justiça existe sempre. 

"Começa logo pelo orçamento e pelos meios. Basta fechar a torneira", lembra Paulo Otero. 

No resto, "o Ministério da Justiça até pode dar orientações, mas a PGR não é obrigada a seguir", garante o constitucionalista.

E se foi Marcelo Rebelo de Sousa quem nomeou Lucília Gago é igualmente o Presidente da República quem a pode exonerar. 

O procurador António Ventinhas discorda da forma: "É pouco transparente. É uma espada sobre a cabeça. A nomeação e a exoneração deviam envolver mais entidades como o Parlamento. Faz-se isso para cargos com menos importância como o Provedor de Justiça."

"Estudiosa e determinada"

A nova procuradora-geral da República é mesmo uma mulher "discreta e reservada". 

É o que se conclui de reações de pessoas que conviveram com Lucília Gago no passado. Mas é "também muito trabalhadora, competente e séria". 

São características que definem a magistrada nascida em Lisboa em 1956 e que irá suceder a Joana Marques Vidal e que, como disse ao DN um procurador, "encaixam em muitos outros magistrados portugueses".

Estudou na Faculdade de Direito de Lisboa, por onde também passou o seu marido, o procurador jubilado Carlos Gago, mais discreto nas décadas seguintes à de 1970 onde foi uma figura de relevo no PCTP/MRPP, tal como António Garcia Pereira. 

"Não me recordo da dra. Lucília Gago na faculdade. Não a conheço", disse o advogado, para quem "a fulanização é secundária" e não é a pessoa de Lucília Gago que é o mais relevante nesta designação. 

"O que tenho é dúvidas que alguém do Ministério Público possa levar a cabo a tarefa de arrumar uma casa que não presta contas do que faz", justifica.

O juiz desembargador Luís Vaz das Neves, que presidiu ao Tribunal da Relação de Lisboa, concluiu a licenciatura em 1978, tal como a nova PGR. 

"Da Faculdade sinceramente não me lembro. Só dei conta disso quando vi agora o currículo dela. No Centro de Estudos Judiciários fomos contemporâneos embora em carreiras diferentes. Tive um contacto maior quando ela foi procuradora-geral adjunta na Relação. Só posso dizer que era reservada mas muito estudiosa e determinada naquilo que pretende fazer", aponta o juiz.

Antes da passagem pela Relação, Lucília Gago esteve no Tribunal de Menores de Lisboa, onde se cruzou com Celso Manata, atual diretor dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, que sucedeu à nova PGR como coordenador dos magistrados do MP. 

No mesmo tribunal Gago trabalhou ao lado do juiz Henrique Ataíde, agora chefe de gabinete da ministra da Justiça. 

Lucília Gago tem também trabalho feito no Centro de Estudos Judiciários, na área de família, uma das áreas em que se especializou.

Além disso é, desde 2009, representante da PGR na Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. 

O juiz conselheiro jubilado Armando Leandro, que presidiu ao organismo, recorda-a como "isenta, discreta mas decidida, e sobretudo muito séria".

Não é associada do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, organização que agrega cerca de 85% dos procuradores. 

"Não atribuo significado especial", responde o dirigente sindical António Ventinhas, que também desvaloriza a saída, por supostas divergências internas, da direção do DIAP de Lisboa, em 2017, onde tinha chegado por decisão de Joana Marques Vidal.