A carta e as promessas de Costa a Bruxelas

DÉFICE EXCESSIVO
Ana Margarida Pinheiro
18.07.2016 / 13:26

Primeiro-ministro, António Costa. Foto: Paulo Novais / Lusa

Governo promete ajustamento estrutural de 0,6 pontos em 2017 e assume que custos com funcionários públicos vão cair

António Costa já escreveu a Bruxelas, justificando que Portugal não deve ser alvo de sanções económicas pelo incumprimento do défice de 2015. 

No documento, o primeiro-ministro lembra o período de dificuldades e reforça o compromisso em fechar 2016 abaixo da meta. 

“O governo português já expressou a sua posição nas reuniões do Eurogrupo e Ecofin de 11 e 12 de julho”, começa por dizer António Costa, adiantando que “o Conselho deve ter em conta que estamos a atravessar o período mais desafiante desde a criação da União Europeia” e que “a prioridade deve ser criar confiança, em vez de decidir medidas que serão inevitavelmente vistas como sectárias”. 

Tal como já referiu publicamente, também a Bruxelas, Costa assume que uma eventual multa chega depois de “um programa de ajustamento económico e financeiro implementado entre 2011 e 2014 e que foi considerado bem-sucedido” pela Comissão Europeia, justificando que “Portugal reduziu o défice público de 8,6% em 2010 para ligeiramente acima de 3% em 2015, excluindo medidas extraordinárias”. 

A carta dirigida a Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, e Pierre Mosvovici, comissário europeu, é acompanhada de um documento com medidas. 

Aqui, o trunfo é a execução orçamental de maio, que apresenta uma melhoria de 2,3 pontos percentuais no défice previsto para 2016 e o Orçamento de 2017, que já está a ser pensado. 

“O processo para o orçamento do estado de 2017 foi agora iniciado. 

Está a ser desenhado para que se atinja uma meta orçamental compatível com a revisão CSR1, que exige um ajustamento estrutural de 0,6 pontos percentuais do PIB”, diz o documento que acompanha a carta, acrescentando que “o ajustamento vai seguir as linhas traçadas no programa de estabilidade, combinado um esforço do lado da despesa e da receita”. 

(em atualização)