Sanções: As 5 decisões de Bruxelas para Portugal

DÉFICE
Dinheiro Vivo/Lusa 
27.07.2016 / 14:49

Comissário Europeu, Pierre Moscovici. Fotografia: REUTERS/Francois Lenoir

A Comissão Europeia decidiu hoje aplicar sanção zero a Portugal pelo incumprimento da meta do défice em 2015, que acabou por ficar nos 4,4% do PIB. 

A Comissão Europeia decidiu hoje aplicar sanção zero a Portugal pelo incumprimento da meta do défice em 2015, que acabou por ficar nos 4,4% do PIB, acima do limite de 3% definido pelas regras europeias. 

Depois de, a 12 de julho, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) ter decidido que Portugal deveria mesmo ser alvo de sanções por não ter adotado “medidas eficazes” para corrigir a situação de défice excessivo em que se encontrava no prazo definido, hoje a Comissão Europeia recomenda ao Conselho o cancelamento da multa.

No entanto, na recomendação de seis páginas, o executivo comunitário traça novas metas, pede mais medidas e até recomenda que se limite o uso das taxas reduzidas do IVA, atualmente nos 6% e nos 13%. 

As duas primeiras decisões da Comissão são que Portugal encerre o défice excessivo “em 2016” e que reduza o défice público para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no final deste ano, uma meta que exclui eventuais impactos de apoios ao setor bancário, pedindo ainda Bruxelas que Portugal “use os ganhos inesperados para acelerar a redução do défice e da dívida”. 

O terceiro pedido feito ao Governo português é que “adote e implemente totalmente medidas de consolidação [estrutural] no montante de 0,25% do PIB em 2016”, exigindo o executivo comunitário que sejam implementados “mecanismos de controlo da despesa adicionais” na aquisição de bens e serviços feitos pelo Estado e que sejam adotadas “mais medidas de natureza estrutural para alcançar o esforço estrutural recomendado”.

Na quarta decisão que a Comissão Europeia hoje adotou e que recomendou ao Conselho, lê-se que “Portugal deve estar preparado para adotar mais medidas se os riscos aos planos orçamentais se materializarem” e que “as medidas de consolidação orçamental devem garantir uma melhoria do saldo orçamental de uma maneira que seja amiga do crescimento”. 

Finalmente, no quinto ponto, a equipa de Jean-Claude Juncker afirma que “Portugal tem de implementar estritamente a Lei de Enquadramento Orçamental e a Lei dos Compromissos”, bem como “melhorar a arrecadação de receita e o controlo da despesa”. 

Para isso, é pedido que Portugal “apresente um calendário claro e implemente medidas para limpar totalmente os pagamentos em atraso e para melhorar a eficiência do sistema de saúde, para reduzir a dependência do sistema de pensões das transferências orçamentais e para garantir poupanças orçamentais na reestruturação das empresas públicas”.