Governo diz que défice pode ir de 1,9% a 2,3% em 2016

OE 2016
Luís Reis Ribeiro
18.07.2016 / 14:29

Mário Centeno e Pierre Moscovici. Foto: REUTERS/Rafael Marchante

Centeno diz que tem 543 milhões de euros em almofadas orçamentais que pode não autorizar como despesa. Com stress, o défice pode derrapar até 2,3%.

No melhor cenário do governo, o défice público deste ano poderá chegar a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) se, claro, a execução orçamental correr como sempre se esperou e se o ministro das Finanças impedir a 100% o uso das cativações e das reservas orçamentais. 

Num cenário “alternativo” de maior stress económico e financeiro, défice pode derrapar até 2,3%. 

De acordo com a carta e o relatório com as “alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de eventuais sanções” enviadas à Comissão Europeia por causa dos défices excessivos de 2013 a 2015, o ministro das Finanças Mário Centeno começa por referir que “tem um processo de monitorização próxima mensal [da execução orçamental] que ainda não revelou qualquer desvio significativo”, mas que em todo o caso o Orçamento deste ano tem prevista uma “camada extraordinária de cativações, uma forma de cortes de despesa que pode ser acionada imediatamente”. 

Estes cativos adicionais “valem 346,2 milhões de euros, aproximadamente 0,2 pontos percentuais [p.p.] do PIB”, sendo que Mário Centeno nota que “o défice orçamental projetado de 2,2% do PIB inclui estas cativações como despesa potencial”. 

Portanto, se for necessário, mesmo que tudo corra dentro do esperado até aos 2,2%, o ministro das Finanças ainda terá o poder de não libertar esses fundos já que é ele que tem o poder de os aprovar ou não. 

Assim, “se a utilização destas cativações não for autorizada, o défice orçamental seria 2%”. 

A ideia agora é manter essas verbas “congeladas” até ao final do ano não vá haver alguma derrapagem inesperada. 

Mas há mais uma folga, diz o relatório de nove páginas que acompanha a carta. “Adicionalmente, o Orçamento de 2016 inclui também reservas no valor de 196,6 milhões de euros, que também estão sujeitas a aprovação. 

Estas podem ser usadas no caso de existirem grandes desvios.” 

Tudo somado, acena o governo, “o Orçamento de 2016 tem medidas contingentes que ascendem a 542,8 milhões de euros”, cerca de 0,3% do PIB. 

Se nenhuma das verbas for usada, o défice de 2,2% poderia baixar até 1,9%. 

Mas este é o melhor cenário. 

O Ministério das Finanças faz depois um exercício no qual assume um cenário “alternativo” mais desfavorável, em que vários “riscos macroeconómicos” se materializam, afetando a despesa e a receita. 

Estes riscos estão muito ligados a questões “externas”, “incluindo brexit e grandes choques negativos específicos” que afetam parceiros comerciais importantes, “designadamente Angola e Brasil”. 

Neste cenário, a economia portuguesa ficaria mais fraca, induzindo uma “redução da receita orçamental de 0,3 p.p. do PIB”. 

“Este é um impacto forte, que não pode ser suportado pelos resultados da coleta de impostos até junho”, resultando num impacto anualizado de 0,6 pontos. 

O governo ainda coloca como hipótese que não autorizaria o uso de cativações de 0,2 pontos. 

Assim, resumindo, neste cenário mais adverso, a economia cresceria 1,4% em vez dos 1,8% que estão no OE e o défice subiria para “2,3%” do PIB, com o ajustamento estrutural a cair para metade do previsto: 0,2% do PIB em vez dos 0,4% que estão no plano central do governo. 

Bem longe, portanto, dos 0,6% que Bruxelas exige.