23-07-2016 14:54
O regulador não vê necessidade de provisões adicionais de 2,8 mil milhões de euros e por isso não há suporte para um aumento de capital de 5,1 mil milhões de euros (dos quais 900 milhões resultam da conversão do empréstimo do Estado em CoCo´s em capital, no fim da maturidade).
A equipa de técnicos do Banco Central Europeu (BCE) classificou o primeiro plano de recapitalização e reestruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) apresentado por António Domingues que o elaborou com a ajuda Mckinsey de irrealista, avança o Expresso na sua edição de hoje.
O documento, a que o Expresso teve acesso, terá sido recebido pelo Ministério das Finanças no dia 30 de junho e faz uma análise crítica dos principais pontos da estratégia delineada pelo futuro presidente da CGD (com a ajuda da consultora McKinsey, tal como o Económico avançou em primeira mão).
“O plano industrial para a CGD tem sido discutido regularmente, tanto com o BCE, como com a Direcção-Geral da Concorrência Europeia (DG Comp).
Fruto das várias interacções, o plano tem vindo a ser aperfeiçoado, incorporando os contributos dos reguladores e ajustando as críticas que vão sendo feitas”, esclareceu fonte oficial das Finanças, que explica que “Neste momento, as duas instituições reconhecem como credível o plano apresentado.”
Desde que este relatório foi elaborado pelos técnicos do BCE já muitas negociações decorreram, diz o jornal que admite que Elisa Ferreira, administradora do Banco de Portugal (BdP), esteve esta semana em Frankfurt em contactos com o BCE para tentar chegar acordo num plano para a Caixa, que fontes próximas do Governo admitem estar quase fechado.
Este relatório citado pelo Expresso não surpreende até porque no passado Domingo, Luís Marques Mendes citou uma carta do BCE com várias recomendações que iam precisamente ao arrepio das propostas apresentadas por António Domingues e confirmadas publicamente por Mário Centeno, Ministro das Finanças.
A carta do BCE à CGD, datada de 8 de Junho, em que, entre outras coisas, pede um plano alternativo à capitalização pública para o caso de esta se tornar impraticável.
Por outro lado recomenda que haja apenas 15 administradores e não 19 como queria o Governo.
O documento que o Expresso revela, é denominado “CGD preliminary analysis of the industrial plan” — e é a primeira resposta ao primeiro plano submetido ao BCE pelo “informally nominated candidate for CEO, Mr António Domingues” (candidato informalmente nomeado para presidente da comissão executiva) — foi elaborado pela Joint Supervisor Team (JST), uma equipa que junta técnicos do BCE e do BdP.
O BCE considera o aumento de capital da Caixa, proposto, de 5,1 mil milhões de euros, o que inclui a conversão dos 900 milhões de euros em CoCo´s em capital em 2017, "acima das reais necessidades do banco público".
Isto explica também a carta do BCP a Bruxelas a alertar que, a defesa da concorrência,se faz com regras de mercado na detecção das necessidades de capital.
O BCE, segundo o jornal, questiona também, o valor de 2,8 mil milhões de euros previsto para provisões adicionais, dizendo que este não está de acordo com a realidade.
Para chegar a essa conclusão faz uma comparação da actual situação da CGD com o resto do mercado.
Os técnicos do BCE consideram que, em termos de crédito concedido, a cobertura por garantias que a CGD tem é razoável.
Para a reestruturação da Caixa, o plano apresentado prevê uma verba de 500 milhões, a gastar na redução de 31% da força de trabalho — o banco tinha 8410 trabalhadores no final de 2015 e está prevista a saída de 2600 pessoas.
Este valor é considerado pelo BCE como “irrealista”, avança o jornal.
Outro ponto que merece a discordância do BCE tem, segundo o Expresso, a ver com a estimativa de custos para cobrir perdas em fundos imobiliários e em fundos de reestruturação de empresas, que seria de 600 milhões de euros.
O BCE diz que os valores propostos foram calculados usando dados referentes ao mercado espanhol e não ao português.
O BCE não encontra no documento qualquer informação que possa ter sido prestada pela actual administração da CGD, especialmente em relação ao portfólio de crédito concedido e as suas características.
Isto é, o plano é feito sem conhecimento intrínseco da realidade da CGD.
Tal como o Económico revelou a assessoria da McKinsey tem levantado algumas críticas, uma vez que António Domingues ainda não assumiu formalmente a presidência da Caixa, e coloca-se a questão da formalidade da contratação da consultora.
Tal como na carta revelada por Marques Mendes, o relatório do BCE faz também apreciações sobre os 19 administradores escolhidos por António Domingues para a CGD, que teve o 'agreement' do Governo.
Frankfurt considera o número de administradores exagerado e recomenda que sejam apenas 15 elementos.
Defende ainda que da actual equipa de gestão deveriam transitar alguns administradores para garantir continuidade.
O que não vai acontecer.
E diz explicitamente que cinco dos administradores não-executivos não cumprem os requisitos de disponibilidade de tempo exigidos pelas novas orientações da política do BCE. Ou seja, por ocuparem demasiados cargos em outras empresas ou instituições não terão tempo para se dedicar à CGD, avança o jornal.
Segundo o Expresso, o BCE faz criticas à ‘equipa executiva do BPI’ que António Domingues quer levar para a Caixa.
Ao BPI, o futuro presidente do banco público foi buscar Emídio Pinheiro, Tiago Ravara Marques e João Tudela Martins (estes dois dados em primeira-mão pelo Económico) e ainda Henrique Cabral Menezes (que vai ser CFO).
A equipa de técnicos do BCE considera, segundo o semanário, que aos sete elementos executivos falta experiência em algumas áreas, nomeadamente na gestão de redes comerciais internacionais e controlo, entre outras.
O Ministério das Finanças e o BdP receberam no final desta semana a avaliação individual e conjunta da futura administração da Caixa, feita pela comissão liderada por Luís Laginha de Sousa.
“Está agora em curso a avaliação formal pelo BCE.
Para a semana haverá reuniões em Lisboa e em Frankfurt, que encaminham o processo para a fase final”, dizem as Finanças ao Expresso.
Tal como avançado pelo Económico, a nova administração não deverão conseguir ser nomeados até ao final do mês, altura em que os actuais administradores deixam de poder gerir o banco.
As cartas de demissão da actual equipa de gestão foram entregues ao Governo no dia 21 de Junho.
De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, as demissões produzem efeito no final do mês posterior ao da sua comunicação.
O que significa, no caso da CGD, que a partir do dia 31 de Julho a actual administração não poderá continuar em funções.
O BCE avaliará a idoneidade com base nos relatórios de avaliação individual e de conjunto de todos os novos administradores feitos pela nova comissão de supervisão da gestão liderada por Laginha de Sousa.
Só depois de o BCE receber formalmente a lista é que pode também formalmente dar início ao processo de avaliação de cada um dos administradores, hoje chamado fit and proper.
Segundo o Expresso, se no dia 1 de Agosto, actual administração continue em funções, os actos de gestão podem ser considerados nulos, se a futura administração vier, posteriormente, a ratificá-los.
Diz o jornal que os supervisores da banca têm, em situações-limite, a faculdade de nomear administradores provisórios.
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