Luís Reis Ribeiro
30.06.2016 / 12:03
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| Subir Lall, chefe de missão do FMI. Fotografia: D.R.
Missão a Portugal alerta para alastramento da incerteza. Brexit, CGD e financiamento da economia causam apreensão. Crescimento cai para 1% este ano
O défice público de 2,2% do PIB que o governo prevê para este ano dificilmente será alcançado sem mais medidas adicionais, avisam os economistas do FMI que seguem Portugal.
O governo fica à beira de violar o limite de 3% do défice, outra vez.
E repete esta marca em 2017, também.
Segundo o resumo da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) — que marca o final da quarta avaliação pós-programa e do artigo IV (avaliação anual) de Portugal — o défice de 2016 será à volta de 3%. ~
O crescimento também deve ser mais fraco: 1% em vez de 1,4%.
O investimento leva um corte significativo.
Segundo a equipa, deve cair 1,2% em vez de subir 3%, como disse o FMI no outlook da primavera (abril).
As exportações eram para crescer 4,2%, mas pelas novas contas da missão não vão além dos 2,9% este ano.
A taxa de desemprego, medida em proporção da população ativa, também será pior: foi revista em alta de 11,6% para 11,8%.
A criação de emprego será ainda mais fraca: 0,8% em vez dos 1% da avaliação precedente (terceira) e do outlook de abril.
Neste novo ponto da situação, os homens do FMI falam muito de incerteza.
Com a Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia), mas também com a indefinição no processo de capitalização da CGD e no futuro do financiamento da economia.
Dizem, por exemplo, que “os riscos negativos para as perspetivas económicas são maiores devido à diminuição da poupança das famílias, à fraca confiança dos investidores e a uma maior incerteza externa, incluindo o resultado do referendo no Reino Unido“.
O problema das contas públicas
Depois o problema das contas públicas.
“Na ausência de medidas adicionais, a equipa [do FMI, liderada [por Subir Lall] projeta um défice de cerca de 3%”, avisa a missão, que esteve no país entre 15 e 29 de junho.
Os avaliadores dão conta de um “aumento da incerteza”, mas tomam nota da “reafirmação recente por parte das autoridades do compromisso com a meta orçamental de 2016”.
“É bem-vinda.”
Aqui, o FMI até reconhece que “a despesa pública esteve contida até agora, este ano”, mas denota “riscos para a cobrança de receitas no contexto de um crescimento mais lento” e “pressões sobre os gastos que podem surgir na segunda metade do ano“.
Tendo em conta estes riscos, “provavelmente serão necessárias medidas suplementares para apoiar contenção da despesa, para garantir que a meta de 2,2% do PIB para este ano de 2,2 por cento do PIB seja alcançada”.
Falta de credibilidade
Além disso, continua a missão do FMI, o plano de médio para reduzir o défice e a dívida (Programa de Estabilidade 2016-2020) tem falta de credibilidade.
“É necessário um caminho credível de consolidação orçamental a médio prazo para colocar a dívida pública numa trajetória descendente sólida.
Isto requer o estabelecimento de metas realistas apoiadas por medidas concretas”, dizem os peritos.
“O Programa de Estabilidade do governo para 2016-2020 estabelece metas ambiciosas para o ajustamento orçamental de médio prazo, mas carece de especificações que permitam uma avaliação da sua viabilidade.”
O FMI insiste que um ajustamento primário estrutural de 0,5% do PIB em 2017 e 2018 “constituiria um caminho adequadamente realista”, mas que para isso o governo teria de encontrar “medidas de poupança permanentes, como a racionalização dos salários públicos e das pensões”.
“Lamentável” o que aconteceu com a reposição salarial
“É lamentável, portanto, que a reversão completa de cortes salariais do sector público não tenha sido acompanhada por uma reforma mais fundamental do sector público.
Uma revisão da despesa que abrangesse todas as áreas da administração pública ajudaria a identificar as áreas prioritárias para gerar poupanças”, refere o resumo da avaliação.
Maior clareza na CGD e Novo Banco
No que diz respeito à questão dos bancos e da CGD e do Novo Banco, em particular, a equipa do FMI diz que “o sistema bancário português continua a operar num ambiente desafiante” e que “os bancos continuam com liquidez, mas a fraca qualidade dos ativos, as margens de juro baixas e o crescimento lento dos empréstimos continuam a ser um obstáculo para a sua rendibilidade”.
Além disso, “na atual conjuntura, a eliminação da incerteza sobre o caminho a seguir nos bancos estatais também reforçaria a estabilidade financeira e melhoraria o ambiente operacional de todos os bancos”.
Clarificar o caminho nos bancos públicos (o Novo Banco ainda é pois ainda não foi reprivatizado) ajudaria a “esclarecer os requisitos de financiamento soberano, com implicações para os custos de financiamento soberanas e bancárias”.
(Atualizado às 16h45)
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