Costa: o elogio à solidez da CGD e a lista de causas passadas e ameaças futuras

COMISSÃO DE INQUÉRITO CGD
Filipe Paiva Cardoso
28.07.2016 / 16:55

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa. (Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA)

BdP realçou a solidez atual da CGD e elogiou gestão de José de Matos. Avançou também com as causas da capitalização e as ameaças futuras ao banco 

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, aproveitou a sua intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito à CGD, para tornar “a ameaça” que esta iniciativa parlamentar poderia ser “numa oportunidade para esclarecer muito bem a solidez” da instituição. 

A oportunidade serviu também para revisitar as causas das necessidades de capital do banco e o porquê do setor financeiro enfrentar um futuro ameaçador.

O supervisor começou por lembrar aos deputados da CPI que o banco público é o maior do sistema nacional, com 22% de quota nos créditos e mais de 27% do mercado ao nível de depósitos e ativos, tendo, por isso, “uma importância sistémica ímpar”. 

Além disso, apontou o mesmo responsável, “nos seus 140 de história, a CGD tem sido um pilar de confiança e estabilidade, valores que devem ser preservados”, recomendou aos deputados. 

E garantiu: “Este pilar de confiança e estabilidade funcionou plenamente nos últimos seis anos.” 

As causas 

Carlos Costa abordou ainda na sua primeira intervenção na CPI algumas das razões para o banco estatal estar hoje precisado de uma injeção de capital tal como outros bancos também o precisaram nos anos mais recentes – ou ainda precisam. 

Para o governador, a “elevada concentração” da Caixa Geral de Depósitos ao nível do crédito em empresas de construção e promoção imobiliária “tornou o banco mais exposto ao ciclo económico num cenário de recessão”. 

Apesar disso, sublinhou, “a CGD conseguiu sempre acomodar o pior desempenho dos resultados cumprindo sempre com os requisitos prudenciais sem recorrer a novos aumentos de capital”. 

A CGD foi alvo de uma capitalização de 1650 milhões de euros em julho de 2012, 750 milhões dos quais através de um aumento de capital e os restantes 900 milhões através da subscrição pelo Estado de obrigações convertíveis. 

Desde então, e ao contrário de outros bancos, a CGD não mais recorreu a apoios do seu acionista.

Esta operação, porém, acabou por ser considerada como “ajuda de Estado” à luz das regras europeias, com a CGD a ficar então sujeita a um plano de reestruturação, que veio a ser aprovado já em 2013. 

Contudo, “os resultados da CGD no período de 2013 a 2015, ficaram abaixo do inicialmente previsto, o que decorreu em grande medida da evolução da margem financeira, associada a níveis de credito mais baixos e ao reconhecimento adicional de imparidades de credito, resultante também de um cenário macroeconómico mais adverso”. 

Mas nem isso conseguiu abalar a solidez do banco público, explicou Carlos Costa, que elogiou a gestão de José de Matos. 

“Não obstante o cenário macroeconómico e a evolução das taxas de juro terem sido menos favoráveis que o previsto, a CGD conseguiu acomodar este impacto nos rácios sem novos aumentos de capital”, disse o supervisor, aproveitando para fazer o elogio a José de Matos: “É importante fazer justiça a quem geriu a CGD neste período” bastante adverso. 

Desafios 

Carlos Costa apontou também aos deputados que os efeitos e impactos da recessão prolongada e dos crescimentos económicos débeis da União Europeia afetaram a banca em Portugal mas também toda a região, com “repercussões muito negativas nos balanços do sistema bancário” presente nestas geografias, tendo sido esses os fatores que amputaram a capacidade dos bancos em gerar mais (e melhores) resultados. 

“Neste contexto, o grande desafio do sistema bancário europeu e português é conseguir o retorno da rendibilidade para níveis sustentáveis”, num ambiente a que se junta “a persistência das taxas de juro muito baixas” e as fracas perspetivas de recuperação da atividade económica. 

Um outro fator a pressionar o sistema financeiro reside, ironicamente, no aumento das exigências dos supervisores para os rácios da banca, admitiu Carlos Costa. 

“O próprio enquadramento regulatório mudou, impondo novas exigências de rácios que visam dotar os bancos de mais capacidade para o contexto global de risco acrescido”, explicou. 

Ou seja, a proteção contra eventuais riscos é, em si, um risco já materializado.

E ainda… 

Além deste ambiente já por si agressivo, o governador lembrou ainda a alteração de paradigma que o setor vive e vai viver nos próximos anos, fator que concorre igualmente para as necessidades de capitalização das instituições, pois vai obrigar a profundas reestruturações: leia-se transformar um negócio tradicional num dos mais avançados em termos tecnológicos. 

“Todos os bancos estão hoje confrontados com as ameaças decorrentes também do progresso tecnológico e da alteração do modelo de consumo dos produtos financeiras. Estas alterações exigem mudança substancial do modelo de negócio bancário, obrigando a investimentos significativos de adaptação a um contexto completamente diferente.”