18 Jul 2016 atualizada 23:51
Luís Marques Mendes revelou uma carta do BCE à CGD, a 8 de Junho, em que, entre outras coisas, pede um plano alternativo à capitalização pública para o caso de esta se tornar impraticável. Por outro lado recomenda que haja apenas 15 administradores e não 19 como queria o Governo.
Foi uma revelação importante a que fez Luís Marques Mendes à SIC neste domingo.
A carta datada de 8 de Junho, que o comentador mostrou em directo, revela que o BCE se queixou por àquela data ainda não ser conhecida pelo regulador a lista de administradores que os órgãos de comunicação social já estavam a publicar.
Portanto, mesmo depois de uma Assembleia Geral que acabou por ser adiada, o Estado ainda não tinha enviado a lista dos administradores para o BCE, que tem de avaliar a idoneidade.
O BCE vai mais longe e faz recomendações que deixa o Governo refém delas, uma vez que se trata do supervisor bancário.
O Ministro das Finanças disse numa conferência de imprensa que haveria 19 administradores dos quais 7 executivos, ora o BCE diz que esse número é demasiado elevado, e por isso recomenda no máximo 15.
A administração de António Domingues terá assim menos quatro administradores.
Depois o BCE contraria outra pretensão de António Domingues, a de querer acumular a função de Chairman com a de CEO.
O supervisor bancário recomenda claramente uma total separação de funções.
Portanto, terá de haver um presidente do Conselho de Administração e um presidente executivo.
Tal como acontece hoje em dia.
Mas não se fica por aqui.
A instituição liderada por Mario Draghi e por Vitor Constâncio, exige que os membros do Conselho de Administração, mesmo os não executivos, tenham experiência bancária.
Ora os nomes de Bernardo Trindade, Leonor Beleza, e Pedro Norton (citados pela imprensa) poderão estar em risco de serem excluídos da lista, caso o Estado cumpra a recomendação do BCE.
Na carta, o BCE alerta ainda para que os nomes "não suscitem conflitos de interesse de qualquer natureza", não especificando quem da lista de nomes poderá suscitar essa dúvida.
Recorde-se que o futuro presidente da CGD sai da administração do BPI.
António Domingues, tal como o Económico revelou, ainda não será este mês que será nomeado presidente da CGD.
Mas o mais relevante da carta vem no último ponto.
Sobre a recapitalização da CGD, numa altura em que se fala de um aumento de fundos próprios de 4 mil milhões de euros.
O BCE pede que a Caixa apresente um plano de recapitalização alternativo ao plano de capitalização público, caso este se mostre impraticável.
"Por fim, em virtude das significativas incertezas em torno da recapitalização do banco do Estado, a CGD necessita urgentemente de desenvolver e apresentar ao BCE um plano alternativo para potenciar a sua adequação de capital para a eventualidade de a recapitalização por parte do Estado acabar por se revelar impraticável".
Ora o chefe do governo, António Costa, tem dito várias vezes que a CGD irá manter-se 100% pública após a recapitalização.
A Caixa promete tornar-se o argumento de uma braço de ferro entre o Governo e Frankfurt.
O BCE promete não ceder ao Governo de António Costa.
Marques Mendes criticou o atraso inédito na sucessão da equipe de José de Matos na CGD, e mostrou-se preocupado com a degradação da imagem da Caixa.
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