Regra dos 3% de déficit já foi violada mais de 100 vezes. Mas castigo é inédito

DÉFICE EXCESSIVO
Dinheiro Vivo/Lusa
12.07.2016 / 12:51

Mário Centeno, ministro das Finanças, com Pierre Moscovici, comissário europeu. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

A regra dos 3%de déficit já foi violada mais de 100 vezes. Mas Portugal e Espanha são os primeiros a serem punidos pelo incumprimento.

O Conselho Ecofin confirmou hoje a aplicação de sanções a Portugal e Espanha no quadro dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), algo inédito, apesar de a regra dos 3% já ter sido violada mais de 100 vezes. 

De acordo com um estudo recentemente divulgado pelo Instituto de Investigação Económica alemão Ifo, que procedeu aos seus cálculos com base em dados da Comissão Europeia entre 1999 e 2015, a regra europeia de um défice abaixo dos 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) já foi violada em 114 ocasiões pelos Estados-membros. 

A regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento já foi quebrada até mais vezes, precisamente 165, mas em 51 ocasiões tal era permitido dado os países estarem em recessão. 

Entre as 114 violações da regra, a “campeã” das infrações é a França, que ultrapassou o limiar dos 3% por 11 vezes, seguindo-se Grécia, Portugal e Polónia, todos com 10, Reino Unido (9), Itália (8), Hungria (7), Irlanda e Alemanha (5, em ambos os casos). 

No extremo oposto, os países com maior “disciplina orçamental” são o Luxemburgo, a Estónia, a Finlândia, a Dinamarca e a Suécia, países que nunca registaram um défice acima da ‘barreira’ dos 3,0% do Produto Interno Bruto. 

Portugal ultrapassou o défice permitido por 15 vezes, e se em cinco ocasiões tal era permitido devido à recessão (2003, 2009, 2011, 2012 e 2013), o mesmo já não se verificou nos anos de 2000, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010, 2014 e 2015, tendo estes dois últimos anos estado na origem do processo de sanções aberto pela Comissão Europeia e hoje confirmado pelo Conselho Ecofin. 

A Comissão terá agora 20 dias para propor o montante da multa (que pode ir de zero a 0,2% do PIB), em paralelo com o processo automático de congelamento de fundos comunitários para o próximo ano, e o Conselho terá depois 10 dias para adotar ou não a sanção proposta. 

Os Estados-membros visados têm 10 dias a partir de hoje para apresentar os seus argumentos com vista à redução da multa.